TJSP 12/07/2016 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2155
2008
SANTOS e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 305/307: A certidão já regularizada encontra-se às fls. 302
dos autos (expedida em 28/03/2016). - ADV: BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), MARIA DA GLORIA TAVARES
DE GOIS (OAB 271967/SP)
Processo 4018750-77.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - D.C.G.F. e outro - Isto
posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para:reconhecer a paternidade do réu em relação ao autor, determinando
a averbação no seu assento de nascimento do patronímico e nomes do réu e avós paternos, expedindo-se mandado de
averbação;condenar o réu a prestar alimentos ao autor no valor de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo em caso de
desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, todo dia 10 de cada mês em conta bancária da representante legal ou
mediante recibo, ou no valor de 16,5% (dezesseis e meio por cento) de seus rendimentos líquidos (abatidos os descontos
com previdência oficial e imposto de renda), incidente inclusive sobre férias, 13º salário, horas extras e verbas rescisórias,
exceto FGTS e eventual multa sobre ele incidente, em caso de trabalho com vínculo empregatício, a partir da citação.Em vista
da sucumbência parcial, condeno as partes ao pagamento de metade das custas e despesas processuais. Fixo os honorários
advocatícios do advogado do autor em 10% sobre o valor atualizado da causa e fixo os honorários advocatícios do advogado do
réu em 10% sobre o valor atualizado da causa, aplicando-se a eles o art. 98, § 3o do Código de Processo Civil.Oficie-se ao INSS
para que informe se o réu está trabalhando com vínculo empregatício e, em caso positivo, encaminhe o nome e endereço da
empresa. Sem prejuízo, oficie-se à empresa de fls. 33 para que informe se o réu ainda é seu funcionário. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO BETINA RIZZATO LARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI MORELO DE SANTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0198/2016
Processo 0000324-62.1988.8.26.0405 (405.01.1988.000324) - Inventário - Inventário e Partilha - Consuelo Gonçalves
Lourenço e outros - Diante da informação da Egrégia 3a. Vara Cível, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações.
Int. - ADV: ELIANA PEREIRA DE TOLEDO CANCISSU (OAB 95245/SP)
Processo 0003992-71.2010.8.26.0372 (372.01.2010.003992) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Daniel Gomes Fls.198- Ciente. Aguardese a devolução da precatória. - ADV: ASSISELE VIEIRA PITERI DE ANDRADE (OAB 277841/SP)
Processo 0004157-19.2010.8.26.0405 (405.01.2010.004157) - Execução de Alimentos - Alimentos - E.F. - Fls.129- Diante da
certidão do escrevente, cadastre advogada do executado. Após, republique-se a determinação de fls.127, com urgência. Intimese. - ADV: ADRIANA APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 267981/SP), MAURO ATUI NETO (OAB 266971/SP)
Processo 0004157-19.2010.8.26.0405 (405.01.2010.004157) - Execução de Alimentos - Alimentos - E.F. - Apresente a
Defensoria planilha atualizada do débito.Sobrevindo, tornem conclusos para deliberações sobre a cota ministerial.Int. - ADV:
ADRIANA APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 267981/SP), MAURO ATUI NETO (OAB 266971/SP)
Processo 0004524-58.2001.8.26.0405 (405.01.2001.004524) - Inventário - Inventário e Partilha - Marisa Adai - azenda
Estadual de fls. 137, que não se opõe à homologação da partilha.Nessa conformidade, presentes os requisitos e preenchidas as
demais formalidades legais, homologo as partilhas apresentadas às fls. 98/100 e fls.104/106 e aditamento às fls. 123 atribuindo
aos herdeiros contemplados os seus respectivos quinhões, ressalvados erros e omissões para terceiros.Transitada em julgado e
indicadas as cópias necessárias, expeça-se o competente Formal de Partilha.P.R.I. - ADV: BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB
301498/SP), CARLOS EDUARDO GIBRAN DAVID CURY (OAB 192969/SP)
Processo 0013818-12.2016.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Guarda (nº 1001158-51.2016.8.26.0604 - JUIZ DE DIREITO
DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SUMARE SP) - T.S.Z. - R.S.C. - 1. Expeça-se Mandado de Intimação ao requerido,
Sr. Rogério Santos da Cunha, para que compareça ao Setor Técnico, para entrevista (falar com Mírian Cristina Basaglia Psicóloga), no dia 03 de agosto de 2.016, às 11:30 horas.Crianças em pauta (Albert e Nathaly): 05 de agosto de 2.016, às 11:30
horas.Local: Prédio das Varas da Família e das Sucessões da Comarca de Osasco/SP - Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 336 4º andar - Bela Vista - (próximo à Igreja Matriz do Santo Antonio).2. Ciência ao Juízo Deprecante. - ADV: GUILHERME BLUMER
FERREIRA (OAB 322418/SP), SONIA GONCALVES (OAB 122815/SP)
Processo 0016034-43.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Alienação Parental - F.I.F. - J.A. - Fls.67 - Cadastre o
advogado da requerida.Fls.85- Defiro a cota ministerial, intimem-se as partes, pelo correio, para informações se as visitas
estão sendo realizadas, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando.Int. - ADV: MONICA BERCHT
BUECKMANN (OAB 12815/SC), RICARDO DIONISIO ANDRE DA ROCHA (OAB 288859/SP)
Processo 0018135-10.2003.8.26.0405 (405.01.2003.018135) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.D.M. - F.S.M. Fls.327- Defiro o levantamento da importância depositada, expedindo-se o necessário. Após, manifeste a Defensoria. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ADEMILSON DE OLIVEIRA (OAB 199284/SP)
Processo 0020562-04.2008.8.26.0405 (405.01.2008.020562) - Execução de Alimentos - Alimentos - N.B.R.A. e outros T.F.A. - Fls.309- Desentranhe-se e adite-se o mandado, constando o endereço indicado para o seu integral cumprimento.Int.
- ADV: ARIANE AZEVEDO LEONARDI (OAB 177649/SP), ADALGISA MARIA OLIVEIRA NUNES (OAB 282958/SP), EVANDRO
VENANCIO DA SILVA (OAB 288219/SP), ANA PAULA DA ROCHA COELHO (OAB 237283/SP)
Processo 0026212-27.2011.8.26.0405 (405.01.2011.026212) - Execução de Alimentos - Alimentos - C.E.B.S. - J.J.S. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls.168/173- Ciência às partes sobre a informação do INSS. - ADV: SANDRA SANTOS DA
SILVA GREGÓRIO (OAB 285818/SP), ADALBERTO ALVES DA SILVA (OAB 58674/SP), KANJI FUJITA (OAB 32173/SP)
Processo 0027316-54.2011.8.26.0405 (405.01.2011.027316) - Execução de Alimentos - Alimentos - P.S.K. - A exequente
mudou-se, promovendo o encarte de procuração para terceiro representá-la nos autos (fls.108/109).Assim, cumpra o exequente
a determinação anterior, promovendo o encarte de cópia da certidão de nascimento; apresente planilha do débito.Int. - ADV:
EUCLIDES MOTA LEITE DE MORAIS (OAB 355328/SP)
Processo 0027913-23.2011.8.26.0405 (405.01.2011.027913) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - A.S.S. - Certifico e
dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Autos desarquivados, permanecerão em Cartório por 05 dias. Decorrido, retornarão ao arquivo. - ADV: LUIZ
CARLOS SARRA (OAB 100618/SP)
Processo 0030386-45.2012.8.26.0405 (405.01.2012.030386) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rogerio Gomes
Ribeiro Eduard - Comprove o inventariante as providências adotadas para o regular andamento do processo, em 10 dias.No
silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerá aguardando provocação.Int. - ADV: SANDRA APARECIDA DE
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