TJSP 12/07/2016 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2155
2013
Nº 0002665-09.2014.8.26.0160 - Processo Físico - Apelação - Descalvado - Apelante: Danilo Augusto Presta - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Denis Medeiros da Silva (OAB: 332155/SP) - 6º Andar
Nº 0002700-66.2011.8.26.0582 - Processo Físico - Apelação - São Miguel Arcanjo - Apelante: Claudio Ferreira Lima Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Deram parcial provimento ao apelo de
CLÁUDIO FERREIRA LIMA para, mantidas as condenações, reduzir a pena para 09 meses e 21 dias de detenção, em regime
semiaberto. V. U. - Advs: Ana Maria Rodrigues Ferreira (OAB: 99121/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0002707-91.2014.8.26.0052 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcelino Bernardo de Andrade Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Por maioria de votos, deram parcial
provimento ao recurso, vencido o terceiro juiz, que o desprovia. - Advs: Ana Paula Kayamori de Oliveira (OAB: 105212/SP)
(Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0002728-69.2014.8.26.0407 - Processo Físico - Apelação - Osvaldo Cruz - Apelante: Aparecido de Oliveira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Deram provimento ao apelo interposto por
APARECIDO DE OLIVEIRA, para desclassificar o delito de tráfico de entorpecentes para o previsto no art. 28, caput, da Lei nº
11.343/06, aplicando-lhe a pena de 03 meses de prestação de serviços à comunidade, julgada extinta pelo integral cumprimento
devido à detração analogicamente operada. Desnecessária a expedição de alvará de soltura. V. U. - Advs: Adriana Barbieri
Albino (OAB: 186509/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0002795-77.2012.8.26.0383 - Processo Físico - Apelação - Nhandeara - Apelante: Josue Ramos de Oliveira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Por maioria de votos, deram parcial provimento ao
recurso, vencido o terceiro juiz, que negava. - Advs: Idelaine Aparecida Negri da Silva (OAB: 190959/SP) (Defensor Dativo) - 6º
Andar
Nº 0002856-35.2013.8.26.0210 - Processo Físico - Apelação - Guaíra - Apelante: Leandro Protonieri Tavares - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,
com correção de erro material observado na decisão singular, de modo a constar o réu como incurso nos artigos 155, § 4º, IV,
do Código Penal e 244-B da Lei nº. 8.069/90, na forma do artigo 69, caput, daquele Estatuto Repressor, mantida, no mais, a
sentença impugnada. V.U. - Advs: Ronaldo Nunes (OAB: 269960/SP) - 6º Andar
Nº 0002955-34.2012.8.26.0341 - Processo Físico - Apelação - Maracaí - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Rosana Avelino dos Santos - Magistrado(a) Diniz Fernando - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Marcelo Jose Cruz (OAB: 82727/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0002962-70.2013.8.26.0218 - Processo Físico - Apelação - Guararapes - Apelante: Juraci dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Maria Fernanda Del Arco (OAB: 228705/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0003027-22.2013.8.26.0297 - Processo Físico - Apelação - Jales - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: E. I. dos
S. - Magistrado(a) Diniz Fernando - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Angélica Flauzino de Brito Queiroga (OAB:
161424/SP) - Aislan de Queiroga Trigo (OAB: 200308/SP) - 6º Andar
Nº 0003039-32.2009.8.26.0279 - Processo Físico - Apelação - Itararé - Apelante: Roque Isaias Moreira da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Julgaram extinta a punibilidade do réu ROQUE ISAIAS
MOREIRA DA SILVA, com relação ao crime previsto no art. 38 da Lei nº 9.605/98, em razão da prescrição da pretensão punitiva,
com fundamento no art. 107, IV, do CP; no mais, negaram provimento ao recurso, mantida a condenação por infringência ao art.
38-A da mesma Lei. Comunique-se. V.U. - Advs: Américo Giordano Neto (OAB: 232165/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0003051-54.2015.8.26.0176 - Processo Físico - Apelação - Embu das Artes - Apelante: R. de J. O. - Apelado: M. P. do E.
de S. P. - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: João Nilson Damasceno (OAB:
178023/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0003071-03.2012.8.26.0127 - Processo Físico - Apelação - Carapicuíba - Apelante: José Carlos Chavier - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivana David - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Luiz
Otávio Contim Ferratto (OAB: 303425/SP) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0003135-78.2013.8.26.0191 - Processo Físico - Apelação - Poá - Apte/Apdo: E. do C. M. de F. - Apdo/Apte: M. P. do
E. de S. P. - Magistrado(a) Diniz Fernando - Deram parcial provimento aos recursos ministerial e de ELIEZER DO CARMO
MICAELA DE FONTES para readequar a dosimetria da pena, fixando-a em 04 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto,
além de 10 dias-multa. Comunique-se à Vara de origem para imediata expedição de mandado de prisão, como estabelecido pelo
E. STF no HC nº 126.292. V. U. - Advs: João Felippe Belem de Gouvêa Reis (OAB: 189102/RJ) (Defensor Público) - 6º Andar
Nº 0003144-50.2011.8.26.0663 - Processo Físico - Apelação - Votorantim - Apelante: Luciano Bernardo Lopes - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivana David - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Rosanna
Aparecida Cayuela (OAB: 140152/SP) - 6º Andar
Nº 0003152-28.2009.8.26.0459 - Processo Físico - Apelação - Pitangueiras - Apelante: Inacio de Souza - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Fernandes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Ricardo Luis
Sanches (OAB: 244231/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0003162-23.2013.8.26.0624 - Processo Físico - Apelação - Tatuí - Apelante: Marcelo Martins - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivana David - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Ari Villa Nova Neto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º