TJSP 13/07/2016 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2156
2013
às partes para manifestação, pelo prazo de cinco dias.Int. - ADV: ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB
113390/SP)
OURINHOS
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RAQUEL GRELLET PEREIRA BERNARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM ROBS DAMASCENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0206/2016
Processo 0000191-34.2013.8.26.0408 (040.82.0130.000191) - Procedimento Sumário - Rescisão / Resolução - Gsp
Urbanização e Engenharia Ltda - Nelson Barone - Fls. 133: após a indicação do endereço, depreque-se a citação dos
sucessores do réu falecido.Na hipótese de ocultação, a ser verificada pelo Oficial de Justiça, a citação far-se-á por hora certa,
com observância do artigo 212, §2º do CPC.Intimem-se. - ADV: MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP)
Processo 0000661-02.2012.8.26.0408 (408.01.2012.000661) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rodrigo
Coco - Jefferson Fernandes - Vistos.Fls. 147: aguarde-se integral cumprimento da avença (fls. 133, item 1).Intimem-se. - ADV:
AMANDA RIBEIRO FONTEQUE (OAB 265605/SP), FABIANA RAQUEL MARÇAL (OAB 284143/SP), MARCELO DAMASCENO
(OAB 321973/SP)
Processo 0000921-26.2005.8.26.0408 (408.01.2005.000921) - Separação Litigiosa - Dissolução - R.C.G.O.G. - O.G. Vistos.O.G. e R.C.G.O., separados judicialmente, requereram o restabelecimento da sociedade conjugal anteriormente dissolvida
por separação consensual.A manifestação de ambos veio demonstrada a fls. 41/73.O representante do Ministério Público não
tem interesse em atuar no feito (fls. 49). DECIDO.Com fundamento nos arts. 1.577 do Código Civil e 46 da Lei nº 6.515/77,
HOMOLOGO, por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendo-se dessa forma, a sociedade conjugal, nos mesmos
termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros adquiridos antes da separação
ou durante ela (art. 46, parágrafo único, da lei referida).Expeça-se mandado de averbação, voltando a mulher a usar o nome
de casada. Pendente de recolhimento uma taxa devida à Carteira de Advogados (fls. 44). Aguarde-se providência por dez dias.
No silêncio, comunique-se ao órgão arrecadador. Oportunamente retornem ao arquivo.P.R.I.C. - ADV: WALTER JOSÉ ANTONIO
BREVES (OAB 199864/SP), FABIO CARBELOTI DALA DÉA (OAB 200437/SP)
Processo 0001074-49.2011.8.26.0408 (408.01.2011.001074) - Procedimento Comum - Pensão - Nilza Sandi da Fonseca Fundação Cesp - Para justificar a benesse requerida a fls. 351/352 e comprovação da condição aventada, apresente a autora
declaração de hipossuficiência econômica.Prazo: dez dias.Intimem-se. - ADV: FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB
173624/SP), LUIZ FERNANDO DE AQUINO (OAB 266960/SP)
Processo 0001294-81.2010.8.26.0408 (408.01.2010.001294) - Inventário - Inventário e Partilha - Neuzita Francisca da Silva
e outro - Antenor da Silva - Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls.134/137.
À inventariante para efetuar o recolhimento do imposto devido, no prazo de 30 dias. Sem prejuízo, as primeiras declarações
deverão ser objeto de rerratificação para:- incluir o bem declarado perante o posto fiscal às fls. 136, parte final, vez que
ausente das declarações dos autos, inclusive, com apresentação da respectiva matrícula imobiliária e certidão negativa de
débito municipal.- atribuição pecuniária aos bens inventariados, que deverão corresponder ao valor declarado perante o posto
fiscal. - atribuição de valor à causa.Ainda, apresentação da certidão negativa de débito fiscal estadual.Se em conformidade,
tome-se por termo, incluindo, na oportunidade, a rerratificação de fls. 109.Após, digam.Intime-se. - ADV: VALERIA CRISTINA
SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/SP), MARIA CRISTINA BENEVENI DE OLIVEIRA (OAB 179173/SP)
Processo 0001521-03.2012.8.26.0408 (408.01.2012.001521) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Arthur Mazzini - - Simone
Muraro - Debora Ignez Garcia de Castro - - Francisca Ferreira de Castro - Fls. 200/201 - item a, defiro. Expeça-se edital, na
forma consignada a fls. 106.Fls. 200/201 - item c, defiro. Desentranhe-se a petição e documento referido, procedendo a entrega
à sua subscritora.Intimem-se. - ADV: DAVID MIGUEL ABUJABRA (OAB 191475/SP)
Processo 0001521-03.2012.8.26.0408 (408.01.2012.001521) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Arthur Mazzini - - Simone
Muraro - Debora Ignez Garcia de Castro - - Francisca Ferreira de Castro - Aos Autores, para, no prazo legal, providenciarem o
devido recolhimento das custas, referente a publicação do Edital retro expedido, (código 435-9), num total de 1.135 caracteres
(R$ 0,15 por caractere). Sem prejuízo, proceda, a patrona dos autores, a retirada dos documentos devidamente desentranhados,
encontrando-se na contracapa dos presentes autos. - ADV: DAVID MIGUEL ABUJABRA (OAB 191475/SP)
Processo 0001624-73.2013.8.26.0408 (processo principal 0016293-05.2011.8.26) (040.82.0130.001624/1) - Impugnação de
Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil Previ - Luci
Maria Maffini - Baixo os autos em cartório para juntada de petição nos autos em apenso. Intimem-se. - ADV: TASSO BATALHA
BARROCA (OAB 51556/MG), CELIA REGINA TUPINA DA ROCHA (OAB 119269/SP)
Processo 0001624-73.2013.8.26.0408 (processo principal 0016293-05.2011.8.26) (040.82.0130.001624/1) - Impugnação
de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil Previ
- Luci Maria Maffini - Vistos.Baixo os autos em cartório, sem decisão, em razão do acúmulo invencível de serviço, para que
sejam remetidos, após regular baixa na carga, com renovação, para o magistrado substituto a ser indicado pela Egrégia
Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, para auxiliar este juízo, para onde, inclusive, serão encaminhados os
autos, procedendo a serventia com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: TASSO BATALHA BARROCA (OAB 51556/MG),
CELIA REGINA TUPINA DA ROCHA (OAB 119269/SP)
Processo 0001624-73.2013.8.26.0408 (processo principal 0016293-05.2011.8.26) (040.82.0130.001624/1) - Impugnação
de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil Previ Luci Maria Maffini - Por todas essas razões, REJEITO a impugnação à justiça gratuita.P.R.I.C.Ourinhos, 19 de maio de 2016.
André Luiz Tomasi de QueirózJuiz Substituto - ADV: CELIA REGINA TUPINA DA ROCHA (OAB 119269/SP), TASSO BATALHA
BARROCA (OAB 51556/MG)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º