TJSP 18/07/2016 - Pág. 1640 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2159
1640
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA FRANCATTO ASSUNÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0177/2016
Processo 0000677-55.2016.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Claudemir Galdino - Fica o defensor
intimado de sua nomeação para defender o acusado, devendo apresentar a defesa preliminar no prazo legal bem como a
manifestar-se quanto à forma de intimação dos atos do processo, conforme provimento CSM 1492/08. - ADV: MIRIAM DE
SOUSA SERRA (OAB 114225/SP)
Processo 0000800-53.2016.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - W.L.M. - Vistos.Defiro o quanto
requerido na cota Ministerial, decreto sigilo nos autos, façam-se as anotações necessárias.No mais, aguarde-se a audiência
designada.Int. - ADV: ACACIO APARECIDO BENTO (OAB 121558/SP)
Processo 0002414-93.2016.8.26.0362 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - E.E.B.M. - Fica
o defensor intimado de sua nomeação para defender o acusado, devendo apresentar a defesa preliminar no prazo legal bem
como a manifestar-se quanto à forma de intimação dos atos do processo, conforme provimento CSM 1492/08. - ADV: MILTON
PATHEIS DOS SANTOS (OAB 146901/SP)
Processo 0002717-10.2016.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Júlio Paulo Teixeira Rebequi - Kennedy Giovane de Oliveira - Intimação do defensor do corréu Kennedy:Despacho de fls. 117: Vistos. Defiro os benefícios da
Justiça Gratuita.1.As matérias ventiladas pela(s) defesa(s) demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna
para a completa apuração dos fatos. Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária
(previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia.2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia
12/08/2016 às 13:30h.Intime(m)-se o(s) acusado(s) (deprecando-se se necessário), requisitando-o(s) caso esteja(m) preso(s).
Intime(m)-se e requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e na defesa residentes na comarca. Depreque-se
a inquirição da(s) testemunha(s) residente(s) fora da terra, intimando-se a defesa quanto à expedição da precatória. Anoto,
desde logo, que a expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal (art. 222, § 1º, do CPP). Intimem-se. Ciência
ao Ministério Público”Fica intimado ainda do aditamento da denúncia de fls. 107 e do recebimento. - ADV: RONY REGIS ELIAS
(OAB 128640/SP), PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP), JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB
139708/SP)
Processo 0002718-92.2016.8.26.0362 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.G. - Fica o defensor
intimado de sua nomeação para defender o acusado, devendo apresentar a defesa preliminar no prazo legal bem como a
manifestar-se quanto à forma de intimação dos atos do processo, conforme provimento CSM 1492/08. - ADV: NATALINO
POLATO (OAB 220810/SP)
Processo 0002847-97.2016.8.26.0362 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Tainá Romão Batista- matr.
1002961-9 - Fica o defensor intimado de sua nomeação para defender o acusado, devendo apresentar a defesa preliminar no
prazo legal bem como a manifestar-se quanto à forma de intimação dos atos do processo, conforme provimento CSM 1492/08.
- ADV: NEUSA APARECIDA PALMA (OAB 276115/SP)
Processo 0003373-64.2016.8.26.0362 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 0003654-79.2012.8.26.0129 - 2º VARA
JUDICIAL DA COMARCA DE CASA BRANCA SP) - J.P. - G.P.J. - Vistos.Ante o teor da certidão de fls. 13, encaminhe-se a
carta precatória, em caráter itinerante, à Comarca de Mogi Mirim-SP, comunicando o Juízo Deprecante.Efetuem-se as devidas
anotações e libere-se a pauta, se o caso.Int. - ADV: ÉVERTON TADEU DA SILVA MACEDO (OAB 233328/SP), BRUNO CARLOS
FRITOLI (OAB 284628/SP)
Processo 0004869-31.2016.8.26.0362 (apensado ao processo 0000220-23.2016.8.26) (processo principal 000022023.2016.8.26) - Transferência entre estabelecimentos penais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Osvaldo de Oliveira Vistos.O pedido aduzido pelo requerente já foi apreciado por este juízo (apenso 0001481-23.2016.8.26.0362), bem como a
documentação anexada ao pedido já foi analisada.Após as informações prestadas pelo Sistema Prisional, não resta comprovado,
de forma insofismável, o agravamento da moléstia por estar o requerente preso.A questão atinente à necessidade da custódia
também já foi amplamente apreciada nos autos principais e decorre da necessidade de garantir a ordem pública em razão da
gravidade dos fatos imputados ao acusado, consistente na guarda de mais de quinhentos quilogramas de droga.As questões de
mérito serão vistas em tempo oportuno.Assim, indefiro o pleito de conversão da prisão preventiva em domiciliar, por entender
que o requerente, apesar de apresentar problemas de saúde, não preenche os requisitos do artigo 318, do CPP.Intime-se. ADV: WAGNER FERREIRA MARQUES (OAB 284351/SP)
Processo 0007799-56.2015.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - IVAR HENRIQUE MOREIRA - Vistos.
Por tempestivo, recebo o recurso interposto pela defesa às fls.319. Às razões e contrarrazões. Expeça-se, com urgência, ofício
de recomendação e guia de recolhimento provisória.Int. - ADV: NATALINO POLATO (OAB 220810/SP)
Processo 0008266-35.2015.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins WILSON DE ANDRADE NARCISO RAMOS - Fica o defensor do réu intimado a se manifestar, no prazo legal, sobre a certidão
negativa do oficial de justiça (fls.183). - ADV: MILTON PATHEIS DOS SANTOS (OAB 146901/SP)
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI GUAÇU EM 14/07/2016
PROCESSO :0008676-11.2006.8.26.0362
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
OF : 660/2006 - Mogi-Guacu
AUTOR
: J.P.
AUTORA DO FATO
: V.S.F.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0004732-35.2005.8.26.0362
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 17/2005 - Mogi-Guacu
AUTOR
: Justiça Pública
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