TJSP 18/07/2016 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2159
2018
MELLO (OAB 175461/SP), JUNIO BARRETO DOS REIS (OAB 272230/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/
SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP)
Processo 4000228-90.2013.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - FRANCIELI
DE OLIVEIRA SILVA - Banco Pan S/A - Vistos.Considerando a sentença proferida às fls. 49/53, com fundamento no artigo
269, inciso I, do CPC revogado.Considerando que foi iniciada a execução, a executada efetuou depósito judicial no valor de
R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais) e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Os autos foram
remetidos à N. Contadoria que apontou a diferença a ser paga pela instituição financeira, que, após a homologação dos cálculos
às fls. 23, efetuou o pagamento no valor de R$ 1.852,68 (um mil oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos)
e requereu a extinção conforme petição e documentos de fls. 27/30, assim, julgo EXTINTO o presente feito, com fundamento
no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, em que são partes FRANCIELI DE OLIVEIRA SILVA contra Banco Pan S/A.
Expeça-se mandado de levantamento judicial das importâncias depositada às fls. 56 e 26 (do incidente processual) a favor da
autora, intimando-a para retirada. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.Em se tratando de autos
físicos, necessário observar, desde logo, que os papéis e documentos apresentados pelas partes, serão inutilizados desde que
não reclamados, por quem de direito, dentro do prazo de 90 (noventa) dias a contar do trânsito em julgado da presente (Art. 636,
NSCGJ).P.R.I.C - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUCIANO ALBUQUERQUE DE MELLO (OAB
175461/SP), JUNIO BARRETO DOS REIS (OAB 272230/SP)
Processo 4000651-50.2013.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Francisco Coelho BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos.Considerando a sentença proferida às fls. 82/87 fundamento no
artigo 269, inciso I, do CPC revogado, bem como o julgamento às fls. 124/129 que negou provimento ao recurso. Considerando
que o(a) executado(a) efetuou o depósito judicial no valor de R$ 2.534,56 (dois mil quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta
e seis centavos) e requereu a extinção do feito, conforme petição e documentos de fls. 133/135.Considerando a satisfação
da obrigação em face da concordância do(a) autor(a) em relação ao depósito judicial de fls. 136, manifestada na petição de
fls. 140, expeça-se mandado de levantamento judicial da importância depositada a favor do autor, intimando-o para retirada.
Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: PATRÍCIA SABRINA GOMES ESPOSTO (OAB
233382/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCOS FERNANDO ESPOSTO (OAB 272158/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100011-45.2016.8.26.9033 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Piraju - Agravante: TELEFÔNICA BRASIL
S/A - Agravado: Otávio Bueno da Fonseca - Vistos. Intime-se a parte contrária para apresentar resposta ao agravo em recurso
extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - Magistrado(a) Bárbara Tarifa Mordaquine - Advs: Helder Massaki Kanamaru
(OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Otavio Bueno da Fonseca Filho (OAB: 356228/SP)
Nº 1000008-06.2015.8.26.0140 - Processo Digital - Recurso Inominado - Chavantes - Recorrente: Telefônica Brasil S/A
- Recorrido: Araí de Mendonça Brazão - Vistos. Intime-se a parte contrária para apresentar resposta ao agravo em recurso
extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - Magistrado(a) Bárbara Tarifa Mordaquine - Advs: Helder Massaki Kanamaru
(OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Araí de Mendonça Brazão (OAB: 197602/SP)
Nº 1000028-03.2014.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado - Ourinhos - Recorrente: Telefonica Brasil S/A Recorrido: ARLINDO DE MORAES GASOLI - Vistos. Cuida-se de agravo interposto nos termos do art. 1042 do atual Código de
Processo Civil, que desafia decisão que julgou prejudicado o recurso extraordinário pelo reconhecimento de que sobre a matéria
já se pronunciara o Supremo Tribunal Federal (Temas 655 e 660) em recurso submetido ao regime da repercussão geral na
forma do art. 1030, inciso I, alínea “a”, do Código de Processo Civil. Ocorre que conforme decidido pelo C. Supremo Tribunal
Federal em questão de ordem referente ao Agravo de Instrumento n. 760.538, é incabível o agravo (art. 1042 do CPC) contra
decisão do tribunal de origem que aplica a sistemática da repercussão geral. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o presente
agravo. Int. - Magistrado(a) Bárbara Tarifa Mordaquine - Advs: Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB: 75081/SP) - MARIO
TEIXEIRA (OAB: 108474/SP) - Fábio Moia Teixeira (OAB: 159458/SP)
Nº 1000512-18.2014.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado - Ourinhos - Recorrente: Vivo S/A - Recorrido:
FERNANDO ROSINI - Vistos. Cuida-se de agravo interposto nos termos do art. 1042 do atual Código de Processo Civil, que
desafia decisão que julgou prejudicado o recurso extraordinário pelo reconhecimento de que sobre a matéria já se pronunciara
o Supremo Tribunal Federal (Temas 655 e 660) em recurso submetido ao regime da repercussão geral na forma do art. 1030,
inciso I, alínea “a”, do Código de Processo Civil. Ocorre que conforme decidido pelo C. Supremo Tribunal Federal em questão
de ordem referente ao Agravo de Instrumento n. 760.538, é incabível o agravo (art. 1042 do atual CPC) contra decisão do
tribunal de origem que aplica a sistemática da repercussão geral. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o presente agravo.
Int. - Magistrado(a) Bárbara Tarifa Mordaquine - Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux
(OAB: 183762/SP) - Paulo Evaristo Jesus (OAB: 267250/SP) - Leandro Toalhares Vidal dos Santos (OAB: 317951/SP) - Vinicius
Marcelo Oliveira da Cruz (OAB: 203132/SP)
Nº 1001477-59.2015.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado - Ourinhos - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrido: Herinton Faria Gaioto - Vistos. Cuida-se de agravo interposto nos termos do art. 1042 do atual Código de Processo
Civil, que desafia decisão que julgou prejudicado o recurso extraordinário pelo reconhecimento de que sobre a matéria já se
pronunciara o Supremo Tribunal Federal (Temas 232, 655 e 660) em recurso submetido ao regime da repercussão geral na
forma do art. 1030, inciso I, alínea “a”, do Código de Processo Civil. Ocorre que conforme decidido pelo C. Supremo Tribunal
Federal em questão de ordem referente ao Agravo de Instrumento n. 760.538, é incabível o agravo (art. 1042 do atual CPC)
contra decisão do tribunal de origem que aplica a sistemática da repercussão geral. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o
presente agravo. Int. - Magistrado(a) Bárbara Tarifa Mordaquine - Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de
Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Herinton Faria Gaioto (OAB: 178020/SP)
Nº 1003529-62.2014.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado - Ourinhos - Recorrente: Telefonica Brasil S/A Recorrida: EDNA MARIA SUTER - Vistos. Cuida-se de agravo interposto nos termos do art. 1042 do atual Código de Processo
Civil, que desafia decisão que julgou prejudicado o recurso extraordinário pelo reconhecimento de que sobre a matéria já se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º