TJSP 21/07/2016 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2162
2015
SERRANO SCRIVANI (OAB 197636/SP), RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 24308/BA)
Processo 0005270-59.2015.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Rosanete Aparecida
Cazzassa de Oliveira - José Quirino de Oliveira Neto - - João Batista Gabriel - Vistos.Conforme certidão exarada pela Serventia
a fls., foi designado o dia 24 de Agosto de 2016, às 09.15 horas para realização de audiência de instrução e julgamento.Intimemse as partes, que deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas, 3 (três) no máximo.Int. - ADV: VINICIUS PAYÃO
OVIDIO (OAB 166682/SP), OLÍVIA DE MORAES MUNUERA (OAB 162518/SP)
Processo 1000123-98.2016.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - LOURIVAL
MARCO DELUCA - ME - Telefônica Brasil S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a
petição e documentos juntados pela requerida (fls. 78/86). - ADV: WILLIAN ROBERTO LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 258338/
SP), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ)
Processo 1000192-67.2015.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cristina Aparecida Ferreira Garcia
Me - Carla Leticia Andrade Garcia - Vistos.Indefiro o requerimento da exequente, vez que a informação requerida poderá ser
obtida pela própria parte junto à Ciretran local. Defiro derradeiro prazo de 10 dias para a credora manifestar-se nos autos sobre
bens da devedora passíveis de constrição, sob pena de extinção da execução que tramita há quase um ano sem que bem algum
fosse penhorado. Int. - ADV: BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP)
Processo 1000250-70.2015.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Igor Muno Guareschi-me - G do Prado Extintores Me - Vistos.Compulsando os autos, observa-se que ocorreu o
peticionamento eletrônico referente à execução da sentença. Assim, o requerimento do ora requerido deverá ser apresentado
nos autos da execução de sentença. No mais, aguarde-se o deslinde da execução da sentença. Int. - ADV: BRUNO RAFAEL
FONSECA GOMES (OAB 223301/SP), LUCIANO FERRAZ ASCHKAR (OAB 139390/SP)
Processo 1000462-91.2015.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Laura
Maria Passone - Acinvesti Atendimento Completo de Inscrições para Vestibulares Ltda - Vistos.Prescreve o artigo 42, da Lei
9099/95, que o prazo para interposição de recurso é de dez (10) dias, o qual já decorreu, conforme certidão de fls. 147.
Diante disto, o recurso interposto pelo requerido às fls. 149/154 é intempestivo.Conforme Enunciado 75 - Fojesp - “No Sistema
dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo.” Compulsando os
autos, observa-se que ocorreu o peticionamento eletrônico da execução da sentença. Assim, aguarde-se o deslinde. Int. - ADV:
RAIMUNDO NONATO LEAL SANTOS (OAB 271827/SP), ADIB ELIAS (OAB 219117/SP)
Processo 1000481-97.2015.8.26.0396/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Digiart Informática Novo Horizonte
Ltda Me - Valdir Flavio Borges - Vistos.Conforme documento de fls. 06 a tentativa de penhora “on line” já foi realizada e restou
negativa. Defiro ao autor prazo de 05 dias para diligenciar e indicar ao Juízo bens do devedor passíveis de penhora, sob pena
de extinção da execução da sentença. Int. - ADV: RODRIGO POLITANO (OAB 248348/SP)
Processo 1000868-78.2016.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Guilherme Biller Bortoluci - Telefônica Brasil S/A - Vivo - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
iniciais, resolvendo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,
para o fim de condenar a TELEFÔNICA BRASIL S/A a restituir integralmente o autor os valores por ele desembolsados com o
pagamento da tarifa intitulada “serviços de terceiros telefônica data”, apurados pelo requerente até a data da propositura da
ação no montante de R$ 65,19 (sessenta e cinco reais e dezenove centavos), observada a correção monetária desde a data
do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.Sem custas e verba honorária em primeiro grau, nos termos do
art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Novo Horizonte, 14 de julho de 2016. - ADV: WILLIANS CADAMURO PEREIRA (OAB
341375/SP), EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN (OAB 371074/SP), HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB 285667/
SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 1001138-05.2016.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Leonardo Dantas de Araújo - - Valdecir Donizete Scaldelai - - Douglas Ferraz Aschkar - - Atila Batista de Oliveira - - Leandro
Aparecido de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifestem-se os autores, em réplica, no prazo de 15 dias.
- ADV: MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO (OAB 187835/SP), JOSÉ ROBERTO DE SOUZA (OAB 227547/SP)
Processo 1001240-27.2016.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Cascasta Novo Horizonte
Comércio de Bebidas Ltda - José Ramiro Salles Netto - Vistos.Defiro ao autor derradeiro prazo de 10 dias para dar cumprimento
à determinação judicial.Na inércia, tornem os autos conclusos para indeferimento da exordial. Int. - ADV: IRIMAR DELBONI
FILHO (OAB 246292/SP), JÉSSICA MARIA PIRONDI (OAB 368860/SP)
Processo 1001500-07.2016.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Rosa Maria de Carvalho
Otoboni - Me - Vera Lazarine - Haja vista o AR devolvido com o motivo “desconhecido”, informe o(a) autor(a) no prazo de 05 dias
o atual endereço do(a) requerido(a). Sob pena de cancelamento da audiência de conciliação e de extinção do processo. - ADV:
BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP)
Processo 1001530-42.2016.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Boneca de Luxo Moda
Feminina Ltda ME - Elisangela Bastos - Haja vista o AR devolvido com o motivo “desconhecido”, informe o(a) autor(a) no
prazo de 05 dias o atual endereço do(a) requerido(a). Sob pena de cancelamento da audiência de conciliação e de extinção do
processo. - ADV: RODRIGO POLITANO (OAB 248348/SP)
Processo 1001680-23.2016.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marli
Claro Sutti Alvarenga - Estado de São Paulo - Manifeste-se a autora, em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: VINICIUS PAYÃO
OVIDIO (OAB 166682/SP), MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO (OAB 187835/SP)
Processo 1001757-32.2016.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fabio Junior Martine - BRUNA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º