TJSP 25/07/2016 - Pág. 1792 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2164
1792
à AVERBAÇÃO à margem do registro de casamento - do livro B-33, fl. 94, nº 9006, a homologação do divórcio consensual,
assinando a mulher o nome de solteira. Cumpra-se, observadas as formalidades legais, com isenção de custas, uma vez que as
partes gozam dos benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, sendo que as partes deverão providenciar a impressão da presente
e o devido encaminhamento para cumprimento. P.R.I., arquivando-se oportunamente. SERVIRÁ A PRESENTE , POR CÓPIA
DIGITADA, COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
SP)
Processo 1012227-67.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - R.R.C. - R.R.S. - - L.R.S. Fls. Retro: cite-se com urgência no endereço indicado. - ADV: DENIS LEANDRO SOUSA NUNES (OAB 209735/SP)
Processo 1013301-59.2015.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rafael Augusto Mantovani - Teresinha
Maria de Lourdes - Fls. 46: nos termos do art. 98, § 1º, inc. IX do CPC/2015, defiro. Oficie-se na forma requerida.Com a juntada
do documento, dê-se ciência ao inventariante e tornem conclusos. - ADV: SANDRA BERNARDES LIMA (OAB 333541/SP)
Processo 1013769-23.2015.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - E.M.O.G. - N.G.J. - F.G. - Diante do pedido
formulado a fls. 491, item “6”, ao Dr Promotor.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: LUCIANA APARECIDA FERREIRA GASTON
SCHWAB (OAB 283075/SP), DANIELA PEREIRA GIL (OAB 178572/SP)
Processo 1015594-02.2015.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Elvira Correas Garcia - Elis Regina Correas Garcia
- - Diego Jose Correas Garcia - Jose Correas Garcia - Diante do tempo decorrido sem que houvesse apresentação das primeiras
declarações, expeça-se carta de intimação da parte autora no endereço constante dos autos, para que se manifeste em termos
de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Cumpra-se, servindo a presente como carta de intimação. - ADV:
FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA (OAB 151974/SP)
Processo 4000287-59.2012.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Revisão - NATÁLIA PAIVA ALCUBILLA E DANIELLE
PAIVA ALCUBILLA representadas por ANGELA DE PAIVA BRANCO - H.J.S.J.A. - Deverá o exequente, no prazo legal,
providenciar a diligência do Sr.Oficial de Justiça para expedição do mandado. - ADV: KELLY BARBOSA NISHIMURA (OAB
324600/SP), CARLA ALBUQUERQUE FERREIRA (OAB 281337/SP), JEFERSON CHINCHE (OAB 76481/SP), EDER LUIZ DE
ALMEIDA (OAB 71886/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0722/2016
Processo 1001221-63.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Diego de Souza Gomes - - Michelle Oliveira
Gomes - cit IMOBILIÁRIA SANTA TEREZA S/A - - RUBENS PEREIRA DE CARVALHO - - CENIRA PROCÓPI DE CARVALHO NAIR LEITE JUNGERS - - cit ANTONIO CLEMENTINO DE SOUZA - - JOSÉ RAIMUNDO MARTINS - - Prefeitura Municipal de
Mogi das Cruzes - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - Procuradoria Geral da União - - PROCURADOR DA FAZENDA
DO ESTADO - Vistos.Fls. 109/111: Dê-se ciência às partes.Especifiquem provas, justificando-as, no prazo de 15 dias. Após,
tornem conclusos para saneador. Int. - ADV: JAIR NUNES DA ROSA (OAB 52787/SP)
Processo 1002961-27.2013.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Teresa Barbosa Coutinho - Evaldo
Jose Freire - - Nilvia Duarte Freire - - cit SANTOS OLIVEIRA E S/M - Victorio Lugoni Filho - - cit JACKSON BRAGA FRAGA E
S/M’ - - cit MIGUEL RODRIGUES DE MIRANDA e esposa DULCE ANTONIA OLIVEIRA DE MIRANDA - - cit ROSANA APARECIDA
DE OLIVEIRA - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - - PROCURADORIA SECCIONAL DA
FAZENDA NACIONAL (UNIÃO) - - cit PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - - Fazenda Pubilca do Estado de Sao
Paulo - Fls. 152/154: Manifeste-se a requerente acerca da Contestação por negativa geral apresentada, requerendo o que de
direito. Prazo: 15 dias. - ADV: MAYRA HATSUE SENO (OAB 236893/SP), MARCOS APARECIDO DE MELO (OAB 80060/SP),
GILSON SENE RODRIGUES (OAB 293064/SP), ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP)
Processo 1006155-64.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Santos de Campos - - Antonia Souza
de Campos - - Benedita Santos de Campos - Keizo Nagatomo - WILLIAM JOSÉ NUNES ABICHABKI - - GILVAN JOSÉ DE LIMA
- - ELISANGELA ALVES DE LIMA - - MARIO NOBUO SEKI - - LUCIANA MONTEIRO SEKI - - Prefeitura Municipal de Mogi das
Cruzes - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - PROCURADOR CHEFE DO ESTADO DE SÃO PAULO - - PROCURADOR
CHEFE DA UNIÃO - Vistos.Intimem-se o MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, bem como a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, pela imprensa, por meio de seus procuradores, para que se manifestem, em 10 dias, sobre a petição e documentos
juntados pelos autores às fls. 175/184.Manifestem-se os autores, em 10 dias, sobre as certidões negativas do oficial de justiça
de fls. 146 e 148, em relação aos confrontantes: William José Nunes Abichabki e Mário Nobuo Seki.Fls. 162: Solicite-se ao
IIRGD informações acerca do endereço, bem como dos dados qualificativos (número do CPF) do requerido: KEIZO NAGATOMO,
RG n.º 8.747.471, a fim de instruir os presentes autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intimese. - ADV: FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP), MIGUEL JOSE DA SILVA (OAB 120449/SP),
JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP)
Processo 1008733-34.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Tatiana Bovolento Scheffer Prado (fls. 57) SATORU TAKAHASHI - cit Nelson Gomes da Silva - - Celso Scheffer do Prado - - Satoru Tkahashi - - Fazenda Municipal de
Mogi das Cruzzes-SP - Procurador da Fazenda Estadual de São Paulo - - Procuradoria Geral da União - - Prefeitura Municipal
de Mogi das Cruzes - Vistos.Trata-se de ação de usucapião ajuizada por VALTER SCHEFFER DO PRADO em que o MUNICÍPIO
DE MOGI DAS CRUZES apresentou contestação ao feito (fls. 149/388), sustentando, em síntese, que a área pretendida faz
parte do imóvel objeto da matrícula sob n.º 28.369, sobre a qual recai decretação de bloqueio de bens, em razão de ação
civil pública (proc. n.º 0003703-16.2006.8.26.0361), em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública. Aduz, ainda, que não foi
encontrada planta aprovada de parcelamento de solo referente à área da matrícula acima mencionada, tratando-se, portanto, de
parcelamento de solo ilegal, visto que está em desacordo com os artigos 2º e 10º da Lei Federal n.º 6.766 de 19 de dezembro
de 1979.Assim, havendo interesse da Municipalidade no deslinde da ação, em cumprimento ao Provimento nº 1.667/2009,
redistribua-se o presente feito à Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, com as cautelas e homenagens de praxe e estilo.
Anoto que a Vara da Fazenda Pública Local foi instalada em 28/12/2009 e a presente foi distribuída em 17/10/2014.Isto posto,
decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, providencie, via Cartório Distribuidor, a redistribuição da presente
ação. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ANDRÉ DOS REIS SERGENTE (OAB 227874/SP)
Processo 1010818-56.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Igreja Presbiteriana de Formosa - Derval Pelizario
- - Lourenço de Souza Franco - - Benedicto de Souza Franco - - Manoel Alves dos Anjos - - Arnaldo Zonari - - Eneas de Arruda
Santos - - Amanda Muller Arruda - Vistos.Fls. 45: Tendo em vista o lapso temporal transcorrido, defiro o prazo de 15 dias, sob
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