TJSP 27/07/2016 - Pág. 1272 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2166
1272
intimação do autor para comparecimento, a cargo de seu patrono (art. 334, §3º).3- Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para
contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia
e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante,
por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada
ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou
do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 4 - Decorrido o prazo para contestação, intime-se
a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá
informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar
em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo
formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).5 Intime-se. 6 - Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. - ADV: JOSUE DIAS PEITL (OAB 124258/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0604/2016
Processo 1000386-20.2015.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.G.S.Z. - S.Z.
- Homologo o acordo celebrado entre as partes para, tão somente, julgar extinta a presente execução e fixar, doravante, o
valor dos alimentos em 34% (trinta e quatro por cento) do salário mínimo, tal como convencionado entre as partes.Arbitro
honorários ao advogado nomeado à fl.06, no valor máximo previsto na Tabela do convênio DPE/OAB, expedindo-se certidão
oportunamente.Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.I. - ADV: SÉRGIO RICARDO SESTARI COGO (OAB
223563/SP), MARCIO JOSE ROSSATO ALVARES (OAB 263956/SP)
Processo 1003707-29.2016.8.26.0347 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.F.B. - D.M.V. - Vistos.Ao
Ministério PúblicoApós, voltem conclusos.Int. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO
MORAES (OAB 212795/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0605/2016
Processo 1002451-85.2015.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.L.C.A. G.N.A. - Nos termos da manifestação Ministerial de fl. 111, que acolho como razões de decidir, indefiro o pedido de aplicação de
medida protetiva.No mais, renove-se a intimação do executado, no endereço informado na contestação à fl. 27, do inteiro teor
do quanto deliberado por este Juízo à fl. 56, a fim de que o executado manifeste-se nos autos se aceita ou não a proposta de
acordo sugerida pelo Ministério Público, para o pagamento do débito alimentar em 06 (seis) parcelas, cuja prestação será de
R$- 408,86, sem prejuízo das prestações vincendas.Intime-se. - ADV: MARIANA DE ALMEIDA CRISPIM DOS SANTOS (OAB
263470/SP), ADRIANA ALVES (OAB 317628/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0606/2016
Processo 1000271-62.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Odila das Graças Ribeiro
- Instituto Nacional do Seguro Social - (INSS) - Com fundamento no art. 1.023, § 2º do CPC, manifeste-se o INSS, no prazo de
cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos.Após, conclusos para decisão. - ADV: SERGIO GOMES DE DEUS (OAB
293185/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0609/2016
Processo 1000616-28.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.H.S.V. - J.V.
- Vistos.Diante da petição e documentos juntados pelo executado (fls. 88/91) manifeste-se o exequente no prazo de 48 horas.
Intime-se. - ADV: AILTON ROBERTO CIOFFI (OAB 152750/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0611/2016
Processo 1005379-09.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Reinaldo Luiz Panegocci
- - Marlene de Fátima Geraldo Panegocci - Banco Intermedium S/A - 1.- Mantenho a decisão agravada por seus próprios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º