TJSP 28/07/2016 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2167
2011
JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC.Custas, na forma da lei, ressalvados os benefícios
da justiça gratuita.Arbitro os honorários ao(s) patrono(s) nomeado(s) no valor previsto na Tabela da Defensoria Pública/OAB.
Expeça-se certidão. Não havendo interesse recursal, certifique o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. e
Cumpra-se.(Dra. Luciene retirar certidão ou imprimir via SAJ) - ADV: MILENA CRISTINA COSTA DE SOUSA (OAB 262123/SP),
LUCIENE SERIBELLI PANICE (OAB 327107/SP)
Processo 0002826-97.2013.8.26.0404 (040.42.0130.002826) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Júlio
César Massaro Bucci - Banco Itaú Sa (itaú Unibanco Sa) - Nº de Ordem: 759/13Vistos.Fls. 479/485: Ciência à parte autora.
Declaro encerrada a instrução.Concedo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para apresentação de memoriais, iniciando-se
pelo(a)(s) requerente. Depois, conclusos. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JULIO CESAR
MASSARO BUCCI (OAB 40100/SP)
Processo 0002838-29.2004.8.26.0404 (404.01.2004.002838) - Procedimento Comum - Compra e Venda - Cooperativa dos
Agricultores da Regiao de Orlandiacarol - Jarbas Abadio Franco - (Nota do Cartório: ofício recebido da Comarca de Ituiutaba/MG
informando o nº da precatória como sendo: 0342 16 007028-6 - 2ª Vara Cível.) - ADV: DANIELA BALAN CAMELO DA COSTA
(OAB 167721/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP), VANESSA
DUTRA JUNQUEIRA (OAB 176501/SP)
Processo 0002848-87.2015.8.26.0404 (apensado ao processo 0500234-96.2008.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Nulidade / Inexigibilidade do Título - João Silvio Benini - Município de Orlândia - Nº de Ordem: 1017/15Vistos.Nos termos do
artigo 313, § 2º, inciso II, do CPC, providencie o patrono a vinda de certidão de óbito, assim como termo de nomeação de
inventariante, ou decisão onde haja a nomeação, regularizando a representação processual (procuração), no prazo de 10 dias,
sob pena de extinção.Intime-se. - ADV: JULIO CESAR MASSARO BUCCI (OAB 40100/SP), RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO
(OAB 161474/SP)
Processo 0002882-04.2011.8.26.0404 (404.01.2011.002882) - Procedimento Comum - Condomínio - Ademar Gonçalves - Neide Aparecida Fávaro Gonçalves - Naiton Fávaro - - Regina Marta Rodrigues Fávaro - Nº de Ordem: 1257/14Vistos.Fls. 187:
Aguarde-se a audiência designada.Não havendo acordo, tornem os autos conclusos para análise do pedido de fls. 184/185.
Intime-se. - ADV: CINTHIA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 144048/SP), VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP)
Processo 0003018-30.2013.8.26.0404 (040.42.0130.003018) - Inventário - Inventário e Partilha - Gislaine Cristina de
Andrade - Manifeste-se o inventariante, no prazo de 05 dias, acerca da manifestação do Oficial do CRI e da Fazenda Estadual,
bem como em termos de prosseguimento do feito. - ADV: GISELE APARECIDA PIRONTE DE ANDRADE (OAB 190657/SP)
Processo 0003115-59.2015.8.26.0404 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.V.S. - W.N.S. - Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e RECONHEÇO a paternidade de WEISNEN NATIVIDADE DA SILVA em
relação a ANNE VICTÓRIA DA SILVA, bem como condeno o requerido a pagar obrigação alimentícia no patamar de 1/3 do salário
mínimo nacional, com vencimento no dia 10 de cada mês, a ser pago a partir da citação. Em face da paternidade declarada,
no trânsito, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil no sentido de retificar o assento de registro de
nascimento a fim de constar como pai WEISNEN NATIVIDADE DA SILVA e como avós Madalena da Natividade e Antônio
Vieira Dias da Silva. Anote-se, ademais, no mandado a observação de se tratar de justiça gratuita.Assim, resolvo o mérito nos
termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Por força da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das
custas e despesas processuais eventualmente despendidas, bem como em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 900,00,
suspensa a exigibilidade nos termos da gratuidade da justiça (Lei nº 1.060/50), gratuidade esta a qual, se em outrora não fora
concedida, o faço neste exato momento. No mais, expeçam-se as respectivas certidões de honorários aos patronos nomeados
cujos valores arbitro no patamar máximo da tabela do convênio OAB/Defensoria. Por fim, cumpridos os atos, arquive-se o
feito. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DECIO HENRY ALVES (OAB 205860/SP), CRISTINA JUNQUEIRA FRANCO
PIMENTA (OAB 161142/SP)
Processo 0003246-68.2014.8.26.0404 - Procedimento Comum - Cheque - JETHAGUI CONFECÇÕES LTDA ME - Maria
Cristina F. de Oliveira - Autos nº 1076/2014Vistos.1. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 94),
para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de
Processo Civil, aguardando-se o integral cumprimento do acordo para a extinção definitiva, ficando suspenso o processamento
da execução (artigo 922, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil).2. Custas e despesas processuais, na forma
pactuada, ficando ressalvados os benefícios da gratuidade processual.3. Honorários advocatícios na forma pactuada.4.
Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado.5. Transitando, aguardem-se 30 (trinta) dias após a
data para cumprimento do acordo, ou seja, até 10/01/2017. 6. Após, decorrido o prazo e independentemente de nova intimação,
deverá a parte exequente informar acerca do integral cumprimento, visando a extinção do feito. No silêncio, o feito será extinto
(pagamento tácito). P.I. e Cumpra-se. - ADV: RENAN NOGUEIRA FARAH (OAB 274183/SP), ALLANA MARA FUDIMURA
PIOVANI (OAB 337515/SP), BARBARA FRANÇOLIN CHAMUM (OAB 338101/SP)
Processo 0003419-63.2012.8.26.0404 (404.01.2012.003419) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material J.T.S. - Maria de Lourdes Rodrigues Jamel - - Alfa Seguradora Sa - DISPOSITIVOPelo exposto, com fulcro no artigo 487,
inciso I do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, com o fito de condenar os requeridos,
solidariamente, a pagarem ao autor, a título de indenização por danos materiais, o montante de R$ 4.000,00 de fls. 38/39, com
atualização monetária, pela tabela prática do Tribunal de Justiça, e juros de mora, de 1% ao mês, nos moldes da fundamentação.
Há sucumbência recíproca. Assim, o autor deverá arcar com 50% das custas e honorários dos advogados das requeridas, no
importe de 10% sobre o proveito econômico obtido, ora fixado em R$ 10.000,00. Contudo, por ser beneficiário da Justiça Gratuita,
fica dispensado do seu recolhimento.Os requeridos responderão, solidariamente, por 50% das custas e honorários do advogado
do requerente, no importe de 10% sobre o proveito econômico obtido, ora fixado em R$ 10.000,00.Em razão da informação de
existência de trabalho sem vínculo empregatício reconhecido, expeça-se ofício ao Ministério do Trabalho e emprego, com cópias
da inicial e documento de fls. 34, para as providências cabíveis.Remetam-se, ademais, cópias da sentença, inicial e documento
de fls. 34 ao Ministério Público, para providências que entender cabíveis.P.R.I. - ADV: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA
(OAB 133065/SP), LUCIANO RODRIGUES JAMEL (OAB 185297/SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP), RENATO
PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP), SHIRLEY APARECIDA DE O SIMOES (OAB 72362/SP)
Processo 0003466-66.2014.8.26.0404 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Inês de Almeida Souza
- Denis Rodrigues Rosa - - Fazenda Pública do Estado - (Fls. 110: nomeação de curador especial ao requerido citado por
edital. Manifeste-se, apresentando defesa no prazo legal - Dr. João Luis. - ADV: PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/
SP), ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA (OAB 154738/SP), JOÃO LUIS MENDONÇA SCANAVEZ (OAB 197097/SP),
EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP)
Processo 0003473-44.2003.8.26.0404 (404.01.2003.003473) - Inventário - Inventário e Partilha - Marco Antonio Camara Leandro Ducati Rodrigues Vieira - Nº de Ordem: 2312/03Vistos.1. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais
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