TJSP 28/07/2016 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2167
2012
efeitos a partilha lançada a fls. 152/154, 198/199 e 242/243, destes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento
de Olinda Favaro da Camara, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões ressalvando, contudo, direitos
fazendários e eventuais direitos de terceiros.2. Providencie o inventariante o recolhimento das custas ou eventual diferença,
uma vez que as custas iniciais serão recolhidas quando da apuração do monte mor, conforme parágrafo 7º, do artigo 4º, da
Lei nº 11.608/2003. Confira: “§ 7º - Nos inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial e de divórcio, e outras,
em que haja partilha de bens ou direitos, a taxa judiciária será recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha,
observado o disposto no § 2º do artigo 1.031, do Código de Processo Civil, de acordo com a seguinte tabela, considerado o
valor total dos bens que integram o monte mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite, nos inventários e arrolamentos: 1 - até
R$ 50.000,00 10 UFESPs ; 2 - de R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00 100 UFESPs; 3 - de R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00 300
UFESPs; 4 - de R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00 1.000 UFESPs ; 5 - acima de R$ 5.000.000,00 3.000 UFESPs .3. Sendo
a parte beneficiária da gratuidade processual, transitando, expeça-se o formal de partilha.4. Após entrega do formal, aguardemse dez dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I. e Cumpra-se. - ADV: JULIO CESAR MASSARO BUCCI (OAB
40100/SP), LUCIANA RODRIGUES DE LIMA (OAB 181111/SP)
Processo 0003524-11.2010.8.26.0404 (404.01.2010.003524) - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Ronaldo Lopes - Instituto Nacional do Seguro Social - Nº de Ordem: 1147/10Vistos.Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias,
acerca da cota do Procurador do INSS de fl. 467.Intime-se. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 0003762-88.2014.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - G.C.L. - Manifeste-se o exequente,
no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: JOSÉ EDUARDO MARCHIÓ DA SILVA (OAB 212766/SP)
Processo 0003989-15.2013.8.26.0404 (040.42.0130.003989) - Monitória - Cheque - Auto Posto São José Ltda - Fls. 113
e verso: carta de citação e AR devolvidos, com a informação de endereço insuficiente (faltou numeração). Manifeste-se a
parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito para prosseguimento do processo - Dr. Luciano. - ADV:
LUCIANO JOSÉ RIBEIRO (OAB 165021/SP), JOSÉ EDUARDO MARCHIÓ DA SILVA (OAB 212766/SP), JOÃO LUIS MENDONÇA
SCANAVEZ (OAB 197097/SP)
Processo 0004097-93.2003.8.26.0404 (404.01.2003.004097) - Procedimento Comum - Luis Carlos Rosati - Instituto
Nacional do Seguro Socialinss - Nº de Ordem: 2870/03Vistos.Fl. 468: Manifeste-se a parte autora, em 05 dias.Não havendo
concordância, a parte autora poderá requerer à execução de sentença que deverá tramitar em formato digital, conforme disposto
pelo provimento CG nº 16/2016.Intime-se. - ADV: DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA (OAB 127831/SP)
Processo 0004130-97.2014.8.26.0404 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sandro Daniel Santana - Nº de Ordem: 1405/14Vistos.1. Declaro encerrada a instrução. 2. Concedo o prazo sucessivo de 15
(quinze) dias, para apresentação de memoriais, iniciando-se pelo(a)(s) requerente. 3. Depois, conclusos. Intime-se. - ADV:
MILENA CRISTINA COSTA DE SOUSA (OAB 262123/SP)
Processo 0004134-76.2010.8.26.0404 (404.01.2010.004134) - Inventário - Inventário e Partilha - Caroline Cristina Canosa Manifeste-se em cinco dias para prosseguimento ( Dr. Sebastião)* - ADV: SEBASTIAO ARICEU MORTARI (OAB 92802/SP)
Processo 0004223-02.2010.8.26.0404 (404.01.2010.004223) - Inventário - Inventário e Partilha - Edna Vieira Presotto Decorrido o prazo de sobrestamento, manifeste-se o inventariante, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento do feito.
- ADV: ADRIANO AUGUSTO FÁVARO (OAB 160360/SP)
Processo 0004278-11.2014.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A
- Coelho & Golino Prestação de Serviços Ltda Me - Vistos,Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de
indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo.Desconsiderados eventuais
valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em
nome do(s) executado(s).Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias.Decorrido
o prazo, tornem os autos conclusos para suspensão da execução e do prazo prescricional (artigo 921, inciso III, do CPC).Intimese. - ADV: NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP)
Processo 0004512-13.2002.8.26.0404 (404.01.2002.004512) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Clarice
Muniz Cabral - Instituto Nacional do Seguro Socialinss - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da manifestação
do INSS encartada a fls. 268. - ADV: JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO (OAB 179156/SP)
Processo 0004537-06.2014.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Coocrelivre - Cooperativa
de Crédito de Livre Admissão da Região de Orlândia - Nº de Ordem: 1547/14Vistos.Fl. 69: Expeça-se carta precatória para
arrolamento dos bens que guarnecem a residência dos executados, devendo o patrono providenciar a retirada e comprovar a
distribuição, em 10 dias.Intime-se. - ADV: FERNANDO GRANVILE (OAB 116077/SP), FERNANDA MARCHIÓ DA SILVA (OAB
154896/SP), ANDRÉA GRANVILE GARDUSSI (OAB 161059/SP)
Processo 0004883-25.2012.8.26.0404 (404.01.2012.004883) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Weber Vaz Júnior - - Margareth Eleutério Alvares Vaz - Nufarm Indústria Química e Farmaceutica
Sa - Nº de Ordem: 1310/12Vistos.Fls. 451/455: Ciência à parte embargada.Informe a parte embargante se houve decurso do
prazo para apresentação de recurso acerca da decisão de fls. 453/455. Prazo de 05 dias.Caso negativo aguarde-se, conforme
determinado às fls. 445, item 5.Intime-se. - ADV: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 186287/SP), ABRAHAO ISSA NETO
(OAB 83286/SP), JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP), ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVÃO (OAB 306689/SP)
Processo 0005084-32.2003.8.26.0404 (404.01.2003.005084) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- O Municipio de Orlandia - Sergio Pinho - Nº de Ordem: Fls. 45/57: Trata-se de pedido de desbloqueio de saldo bancário efetivado
por meio do sistema “BACEN-JUD”, alegando a parte executada que referido bloqueio foi efetivado em saldo existente em sua
“conta-poupança”, conforme documentos apresentados. Os documentos juntados às fls. 54/57 demonstram a verossimilhança
de suas alegações. Assim, com fundamento no artigo 833, inciso X do CPC, RECONHEÇO A IMPENHORABILIDADE do valor
bloqueado, determinando a expedição de competente mandado para seu levantamento a favor da parte executada, devendo a
serventia providenciar o expediente necessário, observadas as formalidades de estilo. Após, visando regular andamento do feito,
dê-se vista dos autos a parte exequente, para manifestação. Intime-se. (RETIRAR MANDADO DE LEVANTAMENTO) - ADV:
EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP), LUCIANO RODRIGUES JAMEL (OAB 185297/SP), PEDRO MASSARO
NETO (OAB 55343/SP), ANTÔNIO ROGÉRIO DE TOLEDO CASSIANO (OAB 175111/SP)
Processo 0005423-05.2014.8.26.0404 - Procedimento Comum - Cédula de Crédito Bancário - Coocrelivre Cooperativa de
Crédito de Livre Admissão da Região de Orlândia - Cleiton A. da Silva Transportadora Me - - Cleiton Aparecido da Silva Manifeste-se a requerente no prazo de cinco dias, sobre o retorno da precatória-via e-mail-fls.51/62. - ADV: ANDRÉA GRANVILE
GARDUSSI (OAB 161059/SP)
Processo 0005447-38.2011.8.26.0404 (404.01.2011.005447) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São
Paulo - Vistos.Intime-se o sr. Sindico da Massa Falida para que, no prazo legal, informe a situação atual do processo falimentar
da parte executada.Após, dê-se nova vista a parte exequente. - ADV: ALCEU SANTANA FALEIROS (OAB 60933/SP), PAULO
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