TJSP 01/08/2016 - Pág. 2095 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2169
2095
Oliveira (OAB: 288395/SP)
Nº 1001137-54.2015.8.26.0299 - Processo Digital - Recurso Inominado - Barueri - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrida: Thalita da Silva Miranda dos Santos - Vistos. Intime-se a autora/recorrida para que, querendo, ofereça contrarrazões
ao recurso extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Nota: As partes ficam advertidas de que os prazos aplicáveis
aos processos em curso nos termos da Lei 9.099/95 contam-se em dias corridos, conforme Enunciado nº 74 do FOJESP. Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB:
183762/SP) - Etza Rodrigues de Araujo (OAB: 281793/SP)
Nº 1001186-68.2015.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado - Osasco - Recte/Recdo: Antonio Carlos Moreira
Junior - Rcrdo/Rcrte: Banco do Brasil S/A - Vistos. Nego seguimento ao recurso extraordinário de fls. 250/266, por ser
manifestamente intempestivo, tendo em vista que o acórdão foi publicado em 23/06/2016, o prazo teve início em 24/06/2016
e término em 08/07/2016, o recurso foi protocolizado em 10/07/2016. Vale ressaltar que os prazos aplicáveis aos processos
em curso nos termos da Lei 9.099/95 contam-se em dias corridos, conforme Enunciado nº 74 do FOJESP. Int. - Magistrado(a)
José Tadeu Picolo Zanoni - Advs: Antonio Carlos Moreira Junior (OAB: 244101/SP) - Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB:
140055/SP)
Nº 1001227-35.2015.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado - Osasco - Recorrente: CRISTOBAL PATRICIO
DOMINGUEZ MARTINS - Recorrido: RICCI ALUGUEL DE CARROS - Vistos. Intime-se a parte agravada (Auto Ricci S/A) para
que, querendo, ofereça contrarrazões ao agravo contra despacho denegatório de recurso especial, no prazo de 15 (quinze) dias.
Int. Nota: As partes ficam advertidas de que os prazos aplicáveis aos processos em curso nos termos da Lei 9.099/95 contamse em dias corridos, conforme Enunciado nº 74 do FOJESP. - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Advs: Antonio Carlos
Moreira Junior (OAB: 244101/SP) - MARIA MARTA GIRALDELLI DE NÓBREGA (OAB: 48019/PR) - RANNAH NAJA ALEIXO
FRANCISCO (OAB: 60696/PR)
Nº 1006732-65.2015.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado - Carapicuíba - Recorrente: VIVO S.A. - Recorrida:
Gabriela Rodrigues de Barros - Vistos. É o caso, neste momento, de apreciar a admissibilidade de recurso extraordinário deduzido
por TELEFÔNICA BRASIL S/A. O recurso aparece às fls. 268/276 e as contrarrazões às fls. 285/294. Considerando o julgado
no ARE nº 743.771-(Tema 655: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA
DO ENUNCIADO 279 DA SÚMULA DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL) e no ARE nº 748.371-(Tema 660:
ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TEMA RELATIVO À SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO
CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DOS LIMITES DA COISA JULGADA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. JULGAMENTO
DA CAUSA DEPENDENTE DE PRÉVIA ANÁLISE DA ADEQUADA APLICAÇÃO DAS NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS.
REJEIÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL) nos quais não houve o reconhecimento da repercussão geral, sendo estes de igual
teor ao dos presentes autos, nos termos da alínea a, inciso I, artigo 1.030, do CPC, inadmito o recurso extraordinário de fls.
268/276, por se tratar de matéria já analisada pelo Supremo Tribunal Federal, prevalecendo o acórdão proferido. Int. Nota: As
partes ficam advertidas de que os prazos aplicáveis aos processos em curso nos termos da Lei 9.099/95 contam-se em dias
corridos, conforme Enunciado nº 74 do FOJESP. - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Advs: Helder Massaki Kanamaru
(OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Juliana Rodrigues da Silva (OAB: 343780/SP)
Nº 1009099-62.2015.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado - Carapicuíba - Recorrente: Ederson Silva Oliveira
- Recorrida: Renata Alessandra Barbosa - Recorrido: Sander da Silva Barbosa - Vistos. Intimem-se os recorridos (Renata
Alessandra Barbosa e Sander da Silva Barbosa) para que, querendo, ofereçam contrarrazões ao recurso extraordinário, no
prazo de 15 (quinze) dias. Int. Nota: As partes ficam advertidas de que os prazos aplicáveis aos processos em curso nos termos
da Lei 9.099/95 contam-se em dias corridos, conforme Enunciado nº 74 do FOJESP. - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni
- Advs: Vanessa de Oliveira Akutagawa (OAB: 335821/SP) - Ilan Goldberg (OAB: 241292/SP) Nº 1009781-17.2015.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado - Carapicuíba - Recorrente: Notre Dame Intermédica
Sistema de Saúde S.A. - Recorrido: Mauro Nocheli - Vistos. Intime-se a recorrente para que junte, em 48 horas, sob pena de
deserção, o comprovante de recolhimento do valor do porte de remessa e retorno do recurso extraordinário, no valor de R$
87,40, em Guia FEDTJ, nos termos do artigo 5º, inciso II, alínea b, item 1 da Resolução nº 581/2016-STF e do Provimento nº
831/2004-CSM, tendo em vista o número de folhas dos autos, que deverão ser materializados caso sejam enviados ao Supremo
Tribunal Federal, uma vez que não há integração entre os sistemas. Int. - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Advs: Yoon
Hwan Yoo (OAB: 216796/SP) - Cassiane Aparecida da Cruz Ferreira (OAB: 321016/SP)
Nº 1012521-28.2015.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado - Barueri - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: Ulisses Gregório - Recorrido: Adalberto Sergio Ballestero Martins - Vistos. Intimem-se
os autores/recorridos para que, querendo, ofereçam contrarrazões ao recurso extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
Nota: As partes ficam advertidas de que os prazos aplicáveis aos processos em curso nos termos da Lei 9.099/95 contam-se em
dias corridos, conforme Enunciado nº 74 do FOJESP. - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Advs: Ana Paula Vendramini
Segura (OAB: 328894/SP) - Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP) Nº 1014148-26.2015.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado - Osasco - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrida: Amanda Franzini Paes - Vistos. Deixo de conhecer do Agravo em Recurso Extraordinário de fls. 192 e seguintes, uma
vez que não cabe Agravo nos termos do artigo 1.042 do Novo Código de Processo Civil (antigo CPC, art. 544) nem Reclamação
contra decisão monocrática da origem que aplica a sistemática da repercussão geral, a teor do decidido no ARE nº 760.538,
pelo Supremo Tribunal Federal. Int. Nota: As partes ficam advertidas de que os prazos aplicáveis aos processos em curso nos
termos da Lei 9.099/95 contam-se em dias corridos, conforme Enunciado nº 74 do FOJESP. - Magistrado(a) José Tadeu Picolo
Zanoni - Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Paulo César da Costa
(OAB: 195289/SP)
Nº 1015930-12.2015.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado - Barueri - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrida: Cristiani Tercero Soares Calazans - Vistos. Tendo em vista o processo parâmetro RE
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