Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 1923 ADMISSIBILIDADE EMENTA O recurso ordinário é tempestivo; o valor da causa supera o dobro 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. do salário-mínimo legal e há sucumbência. DOCUMENTOS CADASTRADOS SOB SIGILO. Ocorre o As partes estão devidamente representadas (fls. 11 e 40/53). cerceamento do direito de defesa quando é obstada a produção de O recor

Judiciário ● 16/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3495/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 227 defesa da demandada. carente de fundamentação, de modo a obstaculizar o exercício do Nesse sentido, cito recentes decisões do C. TST: amplo direito de defesa, assegurado no artigo 5º, LV, da AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA Constituição da República. 2. No caso dos autos, não se INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROLATADO NA VIGÊNCIA DA LEI vislumbra cerceame

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 432 Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. decisão por meio da qual foi indeferida a oitiva de testemunhas CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO encontra-se devidamente fundamentada, na medida em que DE OITIVA DE TESTEMUNHA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA considerado que a matéria objeto da prova oral pretendida já se NÃO RECONHECIDA. 1. O sistema p

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RECORRIDO ADVOGADO - MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA EDELSON COELHO DE ANDRADE GUILHERME LANA COELHO(OAB: 108891/MG) LUDMILA MACHADO PESSOA(OAB: 111899/MG) MOBI TRANSPORTE URBANO LTDA POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER(OAB: 97904/MG) ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 570 RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: - EDELSON COELH

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23916 GABLAL/csmc/lal Sentença improcedente. O Reclamante insurge-se quanto às seguintes matérias: a) cerceamento do direito de defesa; b) responsabilidade solidária/subsidiária da 2ª Reclamada; c) justa causa; d) multa do artigo 467 da CLT; e) horas extras e reflexos - invalidade dos acordos coletivos; f) intervalo intrajornada; g) hora noturna; h) honorários advocat

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23931 RECORRIDO: L & L ADMINISTRACAO E SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME, EDIFICIO PERSONNALITE GABLAL/csmc/lal Sentença improcedente. O Reclamante insurge-se quanto às seguintes matérias: a) cerceamento do direito de defesa; b) responsabilidade solidária/subsidiária da 2ª Reclamada; c) justa causa; d) multa do artigo 467 da CLT; e) horas extras e reflexos - in

Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 670 Assim, não considero violados os dispositivos invocados e rejeito a preliminar arguida. PRELIMINARES Conclusão das preliminares NULIDADE DO JULGADO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (RECURSO DA PRIMEIRA RÉ) MÉRITO Pleiteia a ré a nulidade do julgado por cerceamento do direito de defesa. Argumenta que o Juízo a quo não considerou o depoimento da testemunha conv

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 928 Assim, entendo que o indeferimento da oitiva da testemunha Ante o exposto, acolho a preliminar de nulidade por cerceamento do importou em cerceamento do direito de defesa da parte autora. direito de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara do Nesse sentido, cito precedentes deste Regional: Trabalho de origem para que seja reaberta a instrução, com a produç�

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1482 VOTO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA O reclamante argui a nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa, sob a alegação de que a julgadora de origem indeferiu a oitiva das testemunhas do reclamado e colheu o depoimento do autor na presença do preposto, o que teria lhe causado prejuízo. Sem razão. ADMISSIBILIDADE Destaco que não caracteriza cerc

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3128 da prova documental, dada a exigência do contrato de trabalho se cogita em transcendência da causa em relação à arguição de intermitente ser celebrado por escrito, que sequer foi trazido nulidade por cerceamento do direito de defesa. 4. Agravo de aos autos pela reclamada. Instrumento não provido. (TST; AIRR 0010802-14.2019.5.03.0089; Tal fato, juntamente com