TJSP 01/08/2016 - Pág. 944 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2169
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realizado, dentre outros, não guardando qualquer relação direta com o crédito final apurado pelo(a/s) autor(a/es).E, no caso em
exame, não vislumbro qualquer circunstância especial capaz de justificar a fixação dos honorários acima do mínimo legal
previsto, na medida em que a ação tramitou normalmente, sem intercorrências, não demandando maiores esforços do que
aqueles despendidos para qualquer espécie de ação judicial, razão pela qual o arbitramento no menor percentual legal revelase adequado.P.R.I.C. - ADV: REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ (OAB 91362/SP), MATHEUS RICARDO JACON
MATIAS (OAB 161119/SP)
Processo 1049465-74.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM - ANTONIO DONIZETE DA SILVA PINTO - Fls. 40/41: Providencie o IPREM, em 5 (cinco)
dias, o recolhimento de 1 (uma) diligência de condução do oficial de justiça, conforme certidão já cumprida (R$ 70,65 - Guia de
Recolhimento (GRD) - Oficiais de Justiça). - ADV: RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS (OAB 257112/SP), REGINALDO
SOUZA GUIMARÃES (OAB 210677/SP)
Processo 1051545-11.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Rosely Farrapo
Frota - Secretário dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo - Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 290, c.c. artigo 487, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Sucumbente,
arcará a impetrante com o pagamento das custas processuais referidas.Transitada em julgado, aguarde-se pagamento por 10
dias. No silêncio, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa, encaminhando-se à Procuradoria do Estado.P.R.I. ADV: CARLOS SANCHES BAENA (OAB 234218/SP)
Processo 1128907-45.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Adimplemento e Extinção - Flavia Baptista Faiola - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Páginas 108/115: Fica(m) intimado(a/s) o(a/s) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões
em 15 dias ou, se o caso, para manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1010, §§ 1 e 2, do CPC. - ADV:
ALEXANDRE AUGUSTO ROSATTI BRANDÃO (OAB 192535/SP), MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA (OAB 197857/SP), ELISA
VIEIRA LOPEZ (OAB 301792/SP)
6ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO CYNTHIA THOMÉ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUIOMAR APARECIDA DE SOUZA FARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0556/2016
Processo 0000777-64.2016.8.26.0053 (processo principal 0026029-74.2013.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença Neuza Borges Maniero Martins - - Odila Dias Andreoli e outros - ‘Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Aguarde-se
pelo prazo de 60 (sessenta) dias a vinda das planilhas. Com a juntada das planilhas, intimem-se os autores para apresentar a
memória atualizada e discriminada de seus créditos, requerendo no mais, a regular citação da devedora.Int. - ADV: RICARDO
FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), ROBERTA CALLIJÃO BOARETO (OAB 271287/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL
FILHO (OAB 58283/SP), JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO (OAB 214131/SP)
Processo 0002153-32.2009.8.26.0053 (053.09.002153-6) - Procedimento Comum - Pagamento - Gay Patricia Walters - Alfredo Vaz de Campos Junior e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Tendo em vista a petição juntada pela ré,
manifeste(m) o(s) autor(es) quanto ao prosseguimento do feito - Fls. 584/602. - ADV: MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB
139753/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO
(OAB 58283/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)
Processo 0003102-51.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Albina dos
Santos Gonçalves e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Manifestem-se os autores sobre os documentos
juntados pela ré nas fls. 687/1.275. - ADV: MARLAN CARLOS DE MELO (OAB 236129/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB
121188/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), ELIANA
DE FATIMA UNZER (OAB 115474/SP), VITOR TILIERI (OAB 242456/SP)
Processo 0003491-92.2014.8.26.0238 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - STEPHANIE PEREZ CAMPOS - Dr. David Everson Uip, Secretário de Estado da Saúde do Estado de São Paulo
e outro - Vistos.Fls.198: diga a Fazenda, em 10 dias, sobre a manifestação da autora, alegando que recebe os medicamentos
de forma parcial.Int. - ADV: MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA (OAB 150706/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR
(OAB 229163/SP), VANESSA ARRUDA LONGANO (OAB 325001/SP)
Processo 0003760-27.2002.8.26.0053 (053.02.003760-3) - Procedimento Comum - W. V. e - Comércio de Material Elétrico
Ltda. - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Não consta nos autos informação sobre o julgamento definitivo do recurso em
trâmite perante o STJ - fls.351.Diga a autora, em 30 dias.No silêncio ou na ausência de julgamento, aguarde-se, por 90 dias. Int.
- ADV: LAURO CLASEN DE MOURA (OAB 40775/SP), FABIO LIMA CLASEN DE MOURA (OAB 141539/SP), ERICA UEMURA
(OAB 100407/SP)
Processo 0003936-98.2005.8.26.0053 (053.05.003936-1) - Procedimento Comum - Dirceu Tibúrcio Ferreira - - Luiz Roberto
Chagas e outros - Municipalidade de São Paulo - PMSP - Vistos.Digam sobre o julgamento do recurso em trâmite perante o STJ
(AgREsp - fls.729).Prazo: 30 dias.Na ausência de julgamento ou no silêncio, aguarde-se por 90 dias. Int. - ADV: GERBER DE
ANDRADE LUZ (OAB 62146/SP), FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS (OAB 183088/SP)
Processo 0005759-10.2005.8.26.0053 (053.05.005759-9) - Procedimento Comum - Pagamento - Alice da Silva Pinheiro
Machado - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita - Unesp - Vistos. Com a expedição do ofício requisitório , conforme
fls. 367/369 e tratando-se de execução que se enquadra na hipótese do artigo 2º do Provimento CSM nº 894/04, a Serventia
deverá providenciar a imediata remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento ao Setor de Execuções
contra a Fazenda Pública, em cumprimento do disposto nos artigos 3º e 4º do mesmo Provimento. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ
RIBEIRO (OAB 178677/SP), MARCO ANTONIO DE SOUZA (OAB 55799/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP),
JOSE FRANCISCO MARTINS (OAB 147489/SP)
Processo 0005763-08.2009.8.26.0053 (053.09.005763-8) - Procedimento Comum - Maria da Graça Tezolin de Souza e
outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Ciência aos autores da petição juntada pela FESP. - ADV: MARCELLO GARCIA
(OAB 169048/SP), MARCUS VENICIO GOMES PACHECO DA SILVA (OAB 182940/SP), PRISCILA REGINA DOS RAMOS (OAB
207707/SP), FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB 102579/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º