TJSP 05/08/2016 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2173
2011
situações totalmente incompatíveis com o estado de pobreza. Além disso, há indícios da prática de crime pela autora, pois há
obrigação legal de declaração de imposto de renda referente aos imóveis e a autora é coproprietária de quatro imóveis e não os
declarou nas declaração de imposto de renda, fato que enseja a dúvida sobre a veracidade das demais informações. Emende o
autor a petição inicial para retificação do valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido, ou seja, ao
valor dos imóveis que são objeto da ação, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 321 do CPC.
Recolha a autora a taxa judiciária. - ADV: BENEDITO ERNESTO DA CAMARA COELHO (OAB 129083/SP)
Processo 1010057-88.2016.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Claudino Ferreira Soares - homologo a desistência de fls 53, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Isso
posto, revogo a liminar e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Recolha-se o mandado expedido a fls. 51.Pub., Reg. e Int., arquivando-se oportunamente. - ADV: RODRIGO LIMA LOPES (OAB
269264/SP)
Processo 1010059-29.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Jackson Vieira dos Santos - Aguarde-se pelo prazo de trinta dias a manifestação do exequente em termos
de prosseguimento.No silêncio, arquivem-se.Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), LUCIO
FLÁVIO DE SOUZA ROMERO (OAB 370960/SP)
Processo 1010206-84.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
S/A - Marcio Hosoi - Me e outro - “Manifeste-se o exequente, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado fls. 49.” - ADV:
SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1010361-87.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Edmar Alves Martins Júnior Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores Sindicalizados da Região de Mogi das Cruzes e outro - Em petição de fls. 28,
o requerente alegou estar isento de declaração anual de imposto de renda, razão pela qual teria deixado de juntar eventual
declaração.Contudo, verifico que o requerente celebrou contrato para a aquisição de um apartamento no valor de R$ 120.000,00,
pagando um sinal de R$ 20.801,00, situação incompatível com o estado de pobreza.Assim, indefiro os benefícios da gratuidade
em favor do autor, devendo este providenciar o recolhimento das custas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de
cancelamento da distribuição.Sem prejuízo, junte cópia legível do documento de fls. 11/20.Intime-se. - ADV: ANDRÉ RICARDO
GOMES DE SOUZA (OAB 206218/SP), LUANA APARECIDA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 318698/SP)
Processo 1010370-49.2016.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Rogerio Simao de Andrade - homologo a desistência de fls 40, para que
produza seus jurídicos e regulares efeitos, bem como a desistência do prazo recursal.Isso posto, revogo a liminar e JULGO
EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Anote-se o trânsito em julgado.Recolhase o mandado expedido a fls. 39.Pub., Reg. e Int., arquivando-se oportunamente. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB
76940/SP)
Processo 1010412-35.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Pedro Aparecido Garcia Junior Varejão Pisos e Revestimentos Materiais para Construção Ltda Me - Providencie(m) o(a)(s) exequente(s) o necessário para
o prosseguimento da ação no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem a manifestação, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s)
pessoalmente, por carta, para dar(em) andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: WILDSON
FITTIPALDI (OAB 217682/SP)
Processo 1010579-18.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigações - Heber Pereira Gomes - - Angelica Lauermann
Gomes - A petição de fls. 124/129 não atendeu à determinação de fls. 122. Considerando que a declaração de imposto de
renda do autor consta na base de dados da Receita Federal, conforme documento de fls. 125, apresente o(a) autor(a) cópia
integral de suas duas últimas declarações de imposto de renda para comprovação do estado de pobreza.Int. - ADV: RICARDO
MOSCOVICH (OAB 104350/SP)
Processo 1010754-12.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Rubens Donisete de Souza - Lucinda
Sanches da Silva Carvalho - Rubens Donisete de Souza - Diante da certidão retro, providencie o(a) autor(a) a regularização do
recolhimento da taxa judiciária, nos termos do art. 1093, § 1º, das NSCGJ, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da
distribuição.Intime-se. - ADV: RUBENS DONISETE DE SOUZA (OAB 125818/SP)
Processo 1010835-58.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Reivindicação - Josepha Molina Pierozzi e outros - Conceição
Aparecida Fernandes Onofre - Recebo a emenda de fls. 429/450.Anote-se com as comunicações de estilo.No mais, aguarde-se
a citação da requerida.Intime-se. - ADV: RITA DE CÁSSIA PROENÇA ROGGERO (OAB 225853/SP)
Processo 1011139-91.2015.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Adner Rodrigues Devechi - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - “Ciência aos interessados de que foi agendado o dia 14/10/2016, às 07:20 hs,
para que ADNER RODRIGUES DEVECHI compareça à Rua Barra Funda, 824-Barra Funda-São Paulo-SP, para realização
do EXAME PERICIAL. Faz-se necessário frisar que o periciando deverá apresentar documento de identificação ORIGINAL E
COM FOTO, SEM O QUAL NÃO SERÁ ATENDIDO, Carteira de trabalho-CTPS(todas que possuir) e todo material de interesse
medico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e prontuários medico-hospitalares). Favor chegar com 30 minutos de
antecedência.” - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), GABRIELLA BARBOSA (OAB 287035/SP)
Processo 1011828-04.2016.8.26.0361 - Embargos de Terceiro - Coisas - LUCIANE FRANCO VENTURA - Diante da certidão
retro, providencie o(a) autor(a) a regularização do recolhimento da taxa judiciária, nos termos do art. 1093, § 1º, das NSCGJ,
no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. - ADV: CAIO TARABAY SANCHES (OAB 231551/
SP)
Processo 1011898-21.2016.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Fiat S/A
- Marina Silva Ferreira Oliveira - Para que o autor forneça o comprovante de pagamento da diligência de fls. 21 por não constar
nos autos. - ADV: RICARDO ALEXANDRE PERESI (OAB 235156/SP)
Processo 1011936-33.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Seguro - Sompo Seguros S.a. - Octagono Serviços Ltda Considerando que não há abusividade na conduta da ré de cobrança pelo serviço prestado de depósito do veículo, indefiro a
liminar. Cite-se. - ADV: ALANO LIMA DE MACÊDO (OAB 221323/SP)
Processo 1011947-62.2016.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Silva Solar
Comércio e Incorporação e Participação Ltda. - Marcelo Matias dos Santos e outro - Os documentos juntados pela autora
demonstram o inadimplemento dos réus em relação ao pagamento das parcelas referentes ao preço da compra e venda e o
não pagamento de débitos decorrentes da utilização do imóvel, bem como a prévia notificação e a consolidação da propriedade
fiduciária, ensejando a imediata reintegração de posse. Expeça-se mandado de reintegração de posse, com observação de que
os bens deixados no local pelos réus serão considerados abandonados. Defiro reforço policial, se necessário. Citem-se os réus.
- ADV: DANIEL BERSANI SILVA (OAB 285597/SP)
Processo 1011964-98.2016.8.26.0361 - Embargos à Execução - Pagamento - Rozangela Cristina Santana - Madeireira Casa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º