TJSP 05/08/2016 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2173
2013
penas da Lei.Intime-se. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1012161-53.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Condomínio em Edifício - Condominio Horizonte Praças
Residenciais - José Rodolfo Bolanho Manzanares - Considerando que a realização da audiência de tentativa de conciliação
antes da citação do réu prejudica o direito das partes de obtenção de solução em prazo razoável, como disposto no art. 4º do
CPC, já que implica extenso prolongamento da pauta de audiências do CEJUSC, pois serão designadas inúmeras audiências
que ficarão prejudicadas diante da ausência de citação do réu, a designação da audiência de tentativa de conciliação será
realizada oportunamente, após a citação e o decurso de prazo para resposta.Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo
de quinze dias, nos termos do art. 335 do CPC.Intime-se. - ADV: ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 177932/SP)
Processo 1012173-67.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Retratecc Peças para Tratores Ltda. Terra Forte Infraestrutura Ltda Epp - Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Determino
a expedição do mandado (ou carta) de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias,
sob pena de penhora.Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 827, do CPC), com
a advertência que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (art.
827, § 1º, CPC), bem como que o valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos
à execução, podendo a majoração , caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em
conta o trabalho realizado pelo advogado do (a) exequente (art. 827, § 2º, CPC).Decorrido o prazo de 3 (três) dias, contados
da citação, deverá o (a) Sr. (a) Oficial de Justiça proceder a penhora e a avaliação de bens a serem cumpridas tão logo
verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do (a)(s) executado(a)(s), devendo
a penhora recair sobre os bens indicados pelo Exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz,
mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829,
§§ 1º e 2º, CPC).Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a
execução.Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias
distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830,
CPC).O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos que
serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 915, CPC).No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente
e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o
executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção e
de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). Intime-se. - ADV: ELAINE ROJO (OAB 366034/SP)
Processo 1013340-56.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Guido
Moro - Leme Comércio de Artigos de Couro Ltda Me e outro - “Ciência a exequente do documento de fls. 154.” - ADV: IRACLIS
CARDOSO STOYANNIS (OAB 126440/SP), CLAUDIO DOS SANTOS PADOVANI (OAB 232400/SP)
Processo 1013873-15.2015.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Lara Maria - Fls. 78/79: diante da certidão de fls. 63, defiro a expedição
de mandado de intimação para que a requerida apresente o bem ou informe a localização do veículo e o nome e a qualificação
completa da pessoa para quem entregou o veículo, no prazo de cinco dias.A omissão implicará atentado à dignidade da Justiça
diante do prejuízo para o cumprimento de decisão de tutela antecipada, com a aplicação de multa de 20% do valor da causa,
com fundamento no artigo 774 do CPC. Após recolhidas as diligências do sr. Oficial de Justiça, expeça-se mandado. Intime-se.
- ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1014031-70.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto Vipam Ltda - Rs Serviços
Ltda Me - Defiro a penhora de 30% (trinta por cento) do faturamento, e nomeio como administradora ROSA YAMADA. Arbitro
os honorários em R$ 3.000,00.Deposite o(a) exequente os honorários no prazo de trinta dias.Após, intime-se a perita para a
realização do trabalho.Intime-se. - ADV: VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP)
Processo 1014121-78.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Horizonte Veiculos
e Peças Ltda - Frederico Augusto Caporali de Siqueira - Compulsando os autos principais, verifico que não houve interposição
de recurso contra a decisão que não recebeu o recurso de apelação da executada, assim, indefiro o pedido de suspensão e
defiro a penhora do valor pelo sistema BACENJUD. - ADV: PATRICK PAVAN (OAB 89509/SP), LUIZ FERNANDO PRADO DE
MIRANDA (OAB 179165/SP)
Processo 1014278-51.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Serviços Hospitalares - Larissa Barbosa Martins - Santa
Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes - Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, apresente o(a) requerida as contrarrazões.
Após, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo.Intime-se. - ADV: MAURÍCIO CARLOS
GUEDES (OAB 160519/SP), ANGELA CAMPOS DE SIQUEIRA (OAB 260079/SP)
Processo 1014457-82.2015.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Marcelo Soares - “Manifeste-se o requerente, em 05 dias, sobre o
resultado negativo do mandado fls. 65.” - ADV: ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP), ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1014586-87.2015.8.26.0361 - Monitória - Prestação de Serviços - Organização de Educação, Cultura e Esportes
Joana D’arc - Jamal Balhass e outro - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o mandado ou carta de citação/intimação subscrita por
pessoa diversa a ser diligenciada. - ADV: LUIZ DAVID COSTA FARIA (OAB 164220/SP)
Processo 1015922-29.2015.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Ernerstina Ferreira Franco
da Silva e outro - Banco Cifra S/A e outro - Juntem os autores certidão atualizada da Junta Comercial referente à empresa
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS para verificação de endereço. - ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO
(OAB 84400/MG), MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUZA LIMA (OAB 204337/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE
ANDRADE (OAB 78069/MG)
Processo 1016685-30.2015.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adriana Leme
Moreira - Fj Multimarcas e outro - Fls. 74: indefiro pesquisa junto ao SIEL e Renajud, porquanto este Juízo não se encontra
habilitado em referido sistema. Ademais, a consulta de bens/endereço no Detran/Ciretran pode ser efetuada pela própria parte,
independentemente de solicitação judicial. Indefiro consulta ao Infojud e Bacenjud, uma vez que a diligência já consta nos autos
(fls. 61/63). Providencie o autor o quanto necessário à citação do corréu Alvim Castro Rosa no endereço indicado a fls. 62 (Rua
Neusa Maria de Oliveira Dias, 499, Jardim São Francisco - CEP: 08720-170, Mogi das Cruzes/SP), ainda não diligenciado.
Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 217318/SP), MIGUEL DA SILVA SOUZA (OAB 267717/
SP), THIAGO PIVA CAMPOLINO (OAB 306983/SP)
Processo 1017735-91.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Esferatur Passagens e
Turismo S.A. - Venko Travel Turismo Personalizado Ltda Me - Manifeste-se o exequente sobre a proposta feita pela executada
de fls. 71. - ADV: ANA LUIZA MOMM PONSAM (OAB 36176SC)
Processo 1018121-24.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º