TJSP 08/08/2016 - Pág. 10 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2174
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Gonçalves Farinha. Fique ciente o(a) procurador(a), de que caberá ao mesmo informar ao(à) requerente da necessidade de levar
consigo exames e resultados médicos que possua. - ADV: MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA (OAB 252435/SP), CRISTIANO
ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP)
Processo 1000300-57.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - SONIA MARIA COELHO
RIBEIRO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 46: Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do(a) autor(a)
de que foi agendada perícia médica de Sonia Maria Coelho Ribeiro para o dia 21 de Setembro de 2016, às 16:15 horas, no
endereço Rua Quintino Bocaiuva, nº 587, Centro, Ibitinga/SP, a ser realizada pelo médico Dr. Márcio Anibal Gonçalves Farinha.
Fique ciente o(a) procurador(a), de que caberá ao mesmo informar ao(à) requerente da necessidade de levar consigo exames
e resultados médicos que possua. - ADV: LAERCIO HAINTS (OAB 171128/SP), SILVIO ABRAHÃO GARCIA RODRIGUES (OAB
333153/SP), GLAUCO GOMES FIGUEIREDO (OAB 179978/RJ)
Processo 1000301-42.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Restabelecimento - ILDEBRANDO BALSANELI - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 121: Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do(a) autor(a) de que foi agendada
perícia médica de Ildebrando Balsaneli para o dia 05 de Outubro de 2016, às 16:00 horas, no endereço Rua Quintino Bocaiuva,
nº 587, Centro, Ibitinga/SP, a ser realizada pelo médico Dr. Márcio Anibal Gonçalves Farinha. Fique ciente o(a) procurador(a),
de que caberá ao mesmo informar ao(à) requerente da necessidade de levar consigo exames e resultados médicos que possua.
- ADV: LAERCIO HAINTS (OAB 171128/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), SILVIO ABRAHÃO GARCIA
RODRIGUES (OAB 333153/SP)
Processo 1000459-97.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - IRACEMA DE SOUZA
ALVES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 50: Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do(a) autor(a) de
que foi agendada perícia médica de Iracema de Souza Alves para o dia 28 de Setembro de 2016, às 16:15 horas, no endereço
Rua Quintino Bocaiuva, nº 587, Centro, Ibitinga/SP, a ser realizada pelo médico Dr. Márcio Anibal Gonçalves Farinha. Fique
ciente o(a) procurador(a), de que caberá ao mesmo informar ao(à) requerente da necessidade de levar consigo exames e
resultados médicos que possua. - ADV: GLAUCO GOMES FIGUEIREDO (OAB 179978/RJ), MARCELO CASTELI BONINI (OAB
269234/SP)
Processo 1000526-62.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - LUCIANO FURTADO DE OLIVEIRA
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 43: Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do(a) autor(a) de que foi
agendada perícia médica de Luciano Furtado de Oliveira para o dia 10 de Outubro de 2016, às 17:00 horas, no endereço Rua
Quintino Bocaiuva, nº 587, Centro, Ibitinga/SP, a ser realizada pelo médico Dr. Márcio Anibal Gonçalves Farinha. Fique ciente
o(a) procurador(a), de que caberá ao mesmo informar ao(à) requerente da necessidade de levar consigo exames e resultados
médicos que possua. - ADV: RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP), ANGELO AUGUSTO DE SIQUEIRA
GONÇALVES (OAB 337522/SP), CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI (OAB 118209/SP)
Processo 1000628-84.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 135: Fica intimado(a) o(a)
procurador(a) do(a) autor(a) de que foi agendada perícia médica de Antonio Ferreira dos Santos para o dia 28 de Setembro de
2016, às 16:00 horas, no endereço Rua Quintino Bocaiuva, nº 587, Centro, Ibitinga/SP, a ser realizada pelo médico Dr. Márcio
Anibal Gonçalves Farinha. Fique ciente o(a) procurador(a), de que caberá ao mesmo informar ao(à) requerente da necessidade
de levar consigo exames e resultados médicos que possua. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP),
CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI (OAB 118209/SP)
Processo 1001015-36.2015.8.26.0236 (apensado ao processo 1002635-83.2015.8.26) - Procedimento Comum - Tratamento
Médico-Hospitalar - LAYSLA GABRIELA BARBAN RODRIGUES - SAMS DE IBITINGA e outros - Manifeste-se o procurador do
requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 356, disponível para consulta junto ao sistema informatizado. - ADV:
FRANCISLAINE TITATO DE CASTRO MEIRA MARGADONA (OAB 164761/SP), JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/
SP), CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP)
Processo 1001080-65.2014.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - MÔNICA DA SILVA SANTOS
- Torno sem efeito o despacho de fls.15, uma vez que foi lançado por engano.Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código
de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante
judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.Int. - ADV: OSIAS SOARES DE OLIVEIRA (OAB 269008/
SP)
Processo 1002075-78.2014.8.26.0236 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - ESPÓLIO DE ÁLVARO LIPERA - Fique ciente o requerido de que está
disponível para retirada em cartório a guia de levantamento. - ADV: ROBSON RAMOS (OAB 250889/SP), ALESSANDRA
TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP)
Processo 1002505-93.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - JENUINA ROSARIA
LUCIANO NATAL - Fls.85/87: Tendo em vista que não houve tempo hábil para intimação da autora para comparecer a perícia,
adite-se a carta precatória solicitando novo agendamento, com urgência. Int. - ADV: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB
247618/SP)
Processo 1002750-07.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - SUELI NATALINA SILVA - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a
presente ação, CONDENANDO o requerido INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à autora SUELI NATALINA
SILVA o benefício previdenciário consistente em aposentadoria por idade rural, desde a data do requerimento administrativo
formulado em 02/03/2015 (fls. 56/57), com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sobre as prestações
vencidas, que deverão ser pagas de uma só vez, incidem: a) os juros de mora, contados desde a citação, conforme a seguinte
sistemática: 1) no patamar de 0,5% ao mês, nos termos dos arts. 1062 do Código Civil de 1916 e 219 do Código de Processo
Civil de 1973, até a entrada em vigor do Novo Código Civil, ou seja, até 11.01.2003; 2) a partir desta data, juros de 1% ao mês,
de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil c.c artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional, até 30/06/2009 (quanto
entrou em vigor a Lei nº 11.960/09); 3) a partir disso, juros moratórios calculados com base no índice oficial de remuneração
básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela
Lei 11.960/2009; b) Correção monetária, sobre as prestações em atraso, desde as respectivas competências, da seguinte forma:
1) pelo INPC, a partir de 11.08.2006 até 30.6.2009, conforme art. 31, da Lei nº 10.741/2003, c.c. o art. 41-A, da Lei nº 8.213/91
(redação dada pela MP 316/06, convertida na Lei nº 11.340, de 26/12/2006); 2) após 30.06.2009, com base no índice oficial
de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), nos termos da Emenda Constitucional nº 62/2009, até 25.03.2015; 3)
após 25.03.2015, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), de acordo com decisão do Supremo Tribunal
Federal em questão de ordem nas ADIs 4357 e 4425.Isento de custas, em razão da sucumbência, o requerido pagará os
honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a presente data e corrigidas quando do
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