TJSP 08/08/2016 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2174
1569
SILVEIRA (OAB 188003/SP), THIAGO PEREIRA BOAVENTURA (OAB 237707/SP)
Processo 0005796-29.2014.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Reinaldo
Donizeti Francisco - Municipio de São João da Boa Vista-SP - Manifeste-se o (a) Requerido (a) quanto aos cálculos juntados pela
parte autora.Int. - ADV: BRUNA VASCONCELLOS DE LIMA RODRIGUES (OAB 304438/SP), THIAGO PEREIRA BOAVENTURA
(OAB 237707/SP), AGNALDO RODRIGUES THEODORO (OAB 115770/SP), RODRIGO LUIZ SILVEIRA (OAB 188003/SP)
Processo 0005797-14.2014.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Vladimir
Fontana - Municipio de São João da Boa Vista-SP - Manifeste-se o (a) Requerido (a) quanto aos cálculos juntados pela parte
autora.Int. - ADV: THIAGO PEREIRA BOAVENTURA (OAB 237707/SP), HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA
(OAB 172798/SP), CARMEN LUCIA GUARCHE HESS PEREIRA (OAB 120343/SP), AGNALDO RODRIGUES THEODORO (OAB
115770/SP), RODRIGO LUIZ SILVEIRA (OAB 188003/SP)
Processo 0005814-50.2014.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço João Batista Martins Soares - Município de São João da Boa Vista - Manifeste-se o (a) requerido (a) quanto aos cálculos
apresentados pela parte autora.Int. - ADV: AGNALDO RODRIGUES THEODORO (OAB 115770/SP), CARMEN LUCIA GUARCHE
HESS PEREIRA (OAB 120343/SP), HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA (OAB 172798/SP), RODRIGO LUIZ
SILVEIRA (OAB 188003/SP), THIAGO PEREIRA BOAVENTURA (OAB 237707/SP)
Processo 0005815-35.2014.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - João
Batista Gomes - Município de São João da Boa Vista - Manifeste-se o (a) requerido (a) quanto aos cálculos apresentados pela
parte autora.Int. - ADV: HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA (OAB 172798/SP), AGNALDO RODRIGUES
THEODORO (OAB 115770/SP), CARMEN LUCIA GUARCHE HESS PEREIRA (OAB 120343/SP), RODRIGO LUIZ SILVEIRA
(OAB 188003/SP), THIAGO PEREIRA BOAVENTURA (OAB 237707/SP)
Processo 0005816-20.2014.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Edneia
Soares Maciel Matheus - Municipio de São João da Boa Vista - Manifeste-se o (a) Requerido (a) quanto aos cálculos juntados
pela parte autora.Int. - ADV: RODRIGO LUIZ SILVEIRA (OAB 188003/SP), EVERTON SOARES LEOCADIO (OAB 326186/
SP), AGNALDO RODRIGUES THEODORO (OAB 115770/SP), CARMEN LUCIA GUARCHE HESS PEREIRA (OAB 120343/SP),
HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA (OAB 172798/SP), THIAGO PEREIRA BOAVENTURA (OAB 237707/
SP)
Processo 0005823-12.2014.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Silvio
César Pólice - Município de São João da Boa Vista - Manifeste-se o (a) requerido (a) quanto aos cálculos apresentados pela
parte autora.Int. - ADV: RODRIGO LUIZ SILVEIRA (OAB 188003/SP), HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA
(OAB 172798/SP), CARMEN LUCIA GUARCHE HESS PEREIRA (OAB 120343/SP), AGNALDO RODRIGUES THEODORO (OAB
115770/SP), THIAGO PEREIRA BOAVENTURA (OAB 237707/SP)
Processo 0005829-19.2014.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Ana
Maria Dutra Sturari - Municipio de São João da Boa Vista - Manifeste-se o (a) Requerido (a) quanto aos cálculos juntados pela
parte autora.Int. - ADV: AGNALDO RODRIGUES THEODORO (OAB 115770/SP), CARMEN LUCIA GUARCHE HESS PEREIRA
(OAB 120343/SP), HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA (OAB 172798/SP), THIAGO PEREIRA BOAVENTURA
(OAB 237707/SP), RODRIGO LUIZ SILVEIRA (OAB 188003/SP)
Processo 0005835-26.2014.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço CLAUDIONOR FAUSTINO - Município de São João da Boa Vista - Cumpra-se conforme requerido (fls. 213), com a apresentação
de cálculo pelo requerente.Int. - ADV: HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA (OAB 172798/SP), RODRIGO
LUIZ SILVEIRA (OAB 188003/SP), THIAGO PEREIRA BOAVENTURA (OAB 237707/SP), CARMEN LUCIA GUARCHE HESS
PEREIRA (OAB 120343/SP), AGNALDO RODRIGUES THEODORO (OAB 115770/SP)
Processo 0006205-05.2014.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Mario Sérgio Caslini Junior Me - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Manifeste-se o (a) Requerente (houve depósito).
Int. - ADV: JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP),
ALEXANDRE DE LIMA PIRES (OAB 166358/SP)
Processo 0006310-79.2014.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - JOSÉ ROBERTO
FLORIANO THEOBALDO - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel - - JOEDES VIEIRA GOMES - ADVOGADOS
ASSOCIADOS - Diante do exposto:a) relativamente à demandada Joedes Vieira Gomes Advogados Associados julgo extinto
o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, inciso VI (ilegitimidade passiva ad causam), do Código de
Processo Civil/2015;b) com relação à requerida Embratel, julgo parcialmente procedente a pretensão formulada pelo autor e dou
por resolvido o mérito com fundamento no art.487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 para:b.1) tornar definitiva a decisão
proferida em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que o nome do autor seja excluído dos cadastros de
inadimplentes, relativamente ao débito objeto dos autos;b.2) declarar inexistente o débito no valor de R$ 133,88 (cento e trinta
e três reais e oitenta e oito centavos) face às faturas vencidas em 11/02/2014 meses de referência: Fevereiro/2014, Março/2014
e 11/04/14, e impor à requerida a obrigação de proceder retificações em seu sistema para que não haja qualquer cobrança ao
consumidor relativamente a tais débitos, sob pena de pagamento de multa no importe de 10 (dez) vezes o valor indevidamente
cobrado. Sobre o montante do débito incidirá correção monetária nos moldes da Tabela Prática de Atualização de Débitos
Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do vencimento da obrigação, e juros de mora de 1% ao mês, nos
moldes do art. 406 do Código Civil, incidente da mesma data;Sem custas e honorários, nos termos do art.55, da Lei nº 9.099/95.
Com o trânsito em julgado da sentença, a parte requerida deverá ser intimada para o pagamento do valor devido no prazo de 15
(quinze) dias corridos, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento), tudo nos termos do art. 523 do novo
Código de Processo Civil.Ficam as partes advertidas que não serão tolerados embargos de declaração e correlatos para fins
de reconsideração do decisum. Virtual insurreição relativamente ao presente pronunciamento jurisdicional deve ser veiculada à
superior instância mediante manejo de recurso adequado.No sistema dos Juizados Especiais, os prazos são contados em dias
corridos.Eventual recurso deverá ser apresentado em 10 dias corridos (Enunciado 74 do FOJESP Todos os prazos, no Sistema
dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento), sendo
o valor do preparo 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa (art. 4º, II, Lei 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015).
Nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença se for líquido, ou, se
ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juiz para esse fim, observando-se ainda o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs. Sem custas e
honorários nesta fase (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).P.R.I.C. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/
SP), JOEDES VIEIRA GOMES (OAB 74184/RJ), PAULO FERNANDO SOARES GOMES (OAB 72023/RJ)
Processo 0006356-68.2014.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Velian de Freitas de Aro AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e outro - Manifeste-se o (a) Autor (houve depósito).Int. - ADV:
DIVINO APARECIDO GOMES DOS REIS (OAB 220093/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO ANDRE FADIGA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º