TJSP 08/08/2016 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2174
2009
Germano (OAB: 227803/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0005249-56.2015.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Alisson André Alves da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Por maioria de votos Deram provimento
em parte ao recurso, nos termos do v. acórdão. Vencido o Revisor, Des. Leme Garcia, que declarará o voto. - Advs: Jose de
Araujo (OAB: 212765/SP) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000083-86.2011.8.26.0145 - Processo Físico - Apelação - Conchas - Apelante: Roberto Aparecido Camargo - Apelante:
Sidnei Moraes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram provimento ao recurso
interposto por ROBERTO APARECIDO CAMARGO, para absolvê-lo do crime previsto no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código
Penal, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, e dá-se parcial provimento ao apelo de SIDNEI MORAES
para, afastada a comparsaria, considerá-lo incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, reduzir-lhe as penas a um ano e
dois meses de reclusão, em regime semiaberto, e onze dias-multa, e considerar cumprida a segregativa imposta, mantida, no
mais, a sentença recorrida. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor de SIDNEI MORAES. V.U. - Advs: Gisele Albano
Fernandes (OAB: 254906/SP) - Nadir Custodio de Almeida (OAB: 141162/SP) - 9º Andar
Nº 0000086-16.2015.8.26.0593 - Processo Físico - Apelação - Marília - Apelante: Bruno Monteiro Nunes e outro - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram provimento parcial ao recurso de apelação
interposto por BRUNO MONTEIRO NUNES e JONATHAN PEREIRA VIEIRA para, reconhecida a tentativa, com diminuição das
reprimendas em 1/3, considerar os réus incursos no artigo 157, § 2º, inciso II, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal,
reduzindo-lhes as penas a três anos, seis meses e vinte dias de reclusão, e oito dias-multa, fixado regime inicial aberto. Quanto
ao mais, fica mantida a sentença recorrida. Oficie-se. V.U. - Advs: Lucas Pampana Basoli (OAB: 263943/SP) (Defensor Público)
- 9º Andar
Nº 0000231-92.2015.8.26.0457 - Processo Físico - Apelação - Pirassununga - Apelante: Carlos Damasceno dos Santos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram parcial provimento ao recurso interposto
pela réu CARLOS DAMASCENO DOS SANTOS, para reduzir-lhe as penas a 01 ano e 08 meses de reclusão, em regime aberto,
além de 166 dias-multa, no mínimo legal, e substituir a pena privativa de liberdade por duas penas alternativas, consistentes em
prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da segregativa, a ser regulamentada no juízo das Execuções Criminais,
e dez dias-multa, fixados no mínimo legal, estipulando-se o regime inicial aberto para a hipótese de reconversão, mantida, no
mais, a sentença recorrida, oficiando-se à origem. Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado. V.U. - Advs: Jose
Moraes Pereira (OAB: 56634/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0000376-58.2015.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação - Franca - Apelante: Josilda Divina da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram provimento ao recurso de apelação interposto
por JOSILDA DIVINA DA SILVA, para desclassificar o delito de tráfico para aquele previsto no artigo 28, da Lei nº 11.343/2006,
aplicando-se a pena de 04 meses de prestação de serviços à comunidade, a qual, por detração, já foi cumprida. Quanto ao
mais, fica mantida a pena recorrida. V.U. - Advs: Mario Eduardo Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP) (Defensor Público) - 9º
Andar
Nº 0002565-77.2014.8.26.0411 - Processo Físico - Apelação - Pacaembu - Apelante: Henrique Ferreira Gonçalves - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram parcial provimento ao recurso interposto por
HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES para desclassificar a conduta de tráfico ilícito de entorpecentes para uso próprio, de modo
que o apelante fica considerado como incurso no artigo 28, da Lei nº 11.343/06, aplicando-se a pena de dois meses de prestação
de serviços à comunidade, a qual, por detração, já foi cumprida. Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado em prol
do recorrente. V.U. - Advs: Cilene Felipe (OAB: 123247/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0004442-56.2014.8.26.0539 - Processo Físico - Apelação - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: Deyvidy Goncalves
Frazato - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram parcial provimento ao
recurso de apelação interposto por DAIVIDY GONÇALVES FRAZATO, para desclassificar o delito de tráfico para aquele previsto
no artigo 28, da Lei nº 11.343/2006, aplicando-se a pena de simples advertência sobre os efeitos da droga, nos termos do
contido no artigo 28, inciso I, da Lei nº 11.343/06. Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado em favor do recorrente.
V.U. - Advs: Patricia Costa Sala Zanoni (OAB: 178814/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0036753-15.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Jonhey Sousa de Jesus - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osni Pereira - Deram parcial provimento ao recurso defensivo de
JONHEY SOUSA DE JESUS, para reduzir suas penas a um ano de reclusão, a ser cumprida no regime inicial aberto e pagamento
de dez dias-multa, com substituição da reclusiva, por prestação de serviços comunitários, pelo tempo da condenação e a critério
do Juízo das Execuções. No mais, mantida, a r. sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Expeça-se,
incontinente, alvará de soltura clausulado em seu favor. V.U. - Advs: Cristina Son (OAB: 301439/SP) (Defensor Público) - 9º
Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000218-49.2014.8.26.0483 - Processo Físico - Apelação - Presidente Venceslau - Apelante: José Monteiro da Rocha
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Newton Neves - Após a sustentação oral do Dr. Sidney
Duran Gonçalez, e uso da palavra pelo Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Paulo Juricic, Negaram provimento ao recurso. V.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º