TJSP 09/08/2016 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2175
2008
formulado na inicial para CONDENAR a requerida Lojas Cem S/A a pagar ao autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais)
a título de danos morais, devidamente corrigidos segundo a Tabela Prática do Tribunal de Justiça e atualizados com juros
legais de 1% (um por cento) ao mês contados a partir da presente data, época em que restou certo e delimitado o quantum
indenizatório.Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487, do
CPC.Após o trânsito em julgado desta sentença, caso a parte requerida, intimada, não efetue o pagamento do valor acima no
prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também,
de honorários de advogado de 10% (dez por cento), de além de juros legais e atualização monetária (artigo 523, §1°, do CPC).
Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, a teor da primeira parte, do caput, do artigo
55, da Lei 9.099/95.P.R.I. - ADV: EMERSON FLORIANO MARCHIORI (OAB 323833/SP), REYNALDO JOSE DE MENEZES
BERGAMINI (OAB 311519/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (OAB
135588/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1001140-93.2015.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Olifer Comercial Ltda - Me Swami Barrilari Cardoso Reis - Fls. 70: expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre os bens da parte devedora, ficando,
desde já, autorizados emprego de reforço policial e ingresso forçado, mediante arrombamento inclusive, caso necessários.
Intimem-se. - ADV: SILVIA REGINA FURIO (OAB 218355/SP)
Processo 1001435-96.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Loja do Pierre - Maria
Rita Tressino da Silva - Tendo em vista que ambas as partes manifestaram o desejo de solucionar a controvérsia de forma
consensual (fls. 55/56 e 59), designo audiência de conciliação para dia 31 de agosto de 2016, às 15h00min, a ser realizada no
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC- situado à Rua dos Lírios, nº 256, nesta cidade.Intimem-se
as partes, por intermédio de suas Patronas constituídas nos autos, para comparecimento no ato.Intimem-se. - ADV: ELOISA
ELENA SANDIN (OAB 357182/SP), ANA PAULA RODRIGUES BILHA (OAB 280507/SP)
Processo 1001571-93.2016.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jeniffer Maria Dorigan - Maria de
Fátima Caldeira Calcinoni - Jeniffer Maria Dorigan - Vistos.Fls.22: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido.Com
o decurso do prazo, independente de intimação, manifeste-se a autora.Intimem-se. - ADV: JENIFFER MARIA DORIGAN (OAB
263055/SP)
Processo 1001587-47.2016.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Edson Adauto Bedin
- Monica Vanessa dos Santos - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado às fls. 27/28, para que produza os efeitos
que o ordenamento jurídico lhe confere.Não há interesse recursal, nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil.
Certifique-se, pois, o trânsito em julgado da presente decisão, e aguarde-se notícia sobre o integral cumprimento da composição
(outubro/2017).P.R.I.C. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1001789-24.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Marisa Gualberto de
Oliveira - Aline Fernanda de Lima Rocatti - Sendo as partes maiores e capazes, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da
Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes
na sessão de conciliação (p. 30). Em consequência, resolvo o mérito e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 487,
inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.Diante da preclusão lógica e da falta de interesse recursal (art. 1.000 do CPC),
dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se.Aguarde-se, no mais, notícia acerca do integral
cumprimento da composição.P.R.I.C. - ADV: MARCELA APARECIDA SCACALOSSI (OAB 325636/SP)
Processo 1001884-54.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Fabiana Pelloso Inforçatti Haddad - Zenilda Miranda do Nascimento - Designo audiência de tentativa de conciliação
para o dia 14 de setembro de 2016, às 14h30min, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC- situado à Rua dos Lírios, nº 256, nesta cidade.Cite(m)-se e intime(m)-se o(a,s) requerido(a,s) para que compareça(m)
na audiência acima designada, advertindo-o(a,s) de que, não comparecendo à sessão de conciliação ou à audiência de instrução
e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (v.
artigo 20 da Lei 9.099/95).Intime-se o(a) requerente, por intermédio de seu Patrono constituído nos autos, via Imprensa Oficial,
para comparecimento no ato, sob pena de extinção (v. artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95).A contestação deverá ser apresentada
na audiência supra. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação/intimação, ficando desde logo ciente(s) o(a,s)
destinatário(a,s) de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a citação e/ou intimação se efetivou(aram).
Cumpra-se e intimem-se. - ADV: ANA LUCIA HADDAD PAULO (OAB 160845/SP)
Processo 1002053-41.2016.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Samuel Maria - Alanderson
Cassio Aparecido de Deus - Aguarde-se por 10 (dez) dias eventuais informações a serem prestadas pelo órgão de trânsito local,
conforme solicitado a fls. 25.Decorrido, com ou sem resposta, deverá a parte credora promover o regular andamento do feito,
em 5 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95).Intimem-se. ADV: MARCELY MIANI (OAB 329610/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1002122-73.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Vera L. S. Maria & Cia.
Ltda. Me - Luiz Felipe da Silva - Fls. 27: INDEFIRO, uma vez que a diligência requerida já foi realizada no endereço indicado,
restando infrutífera, conforme certidão lançada pelo Oficial de Justiça a fls. 15.Assim, deverá a parte autora informar o atual
paradeiro do requerido, agora em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.Intimem-se. - ADV: MARCELY MIANI (OAB 329610/SP)
Processo 1002123-58.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Vera L. S. Maria &
Cia. Ltda. Me - Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 14 de setembro de 2016, às 13h50min, a ser realizada
no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC- situado à Rua dos Lírios, nº 256, nesta cidade.Cite(m)se e intime(m)-se o(a,s) requerido(a,s) para que compareça(m) na audiência acima designada, advertindo-o(a,s) de que, não
comparecendo à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados
no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (v. artigo 20 da Lei 9.099/95).Intime-se o(a) requerente,
por intermédio de seu Patrono constituído nos autos, via Imprensa Oficial, para comparecimento no ato, sob pena de extinção
(v. artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95).A contestação deverá ser apresentada na audiência supra. Caso o(a) requerido(a),
pessoalmente, não apresente e nem disponha de advogado constituído para tanto, por não ter condições econômicas,
poderá requerer a indicação de defensor junto à Subseção da OAB local, Avenida José Luiz Franco da Rocha, nº 323 Centro,
comparecendo munido(a) dos documentos necessários e aptos a comprovar a hipossuficiência financeira, mas no prazo que
permita ao indicado efetuar sua defesa, ocasião em que o advogado estará nomeado para defendê-lo.Servirá o presente,
por cópia digitada, como MANDADO, instruindo-se o expediente com as peças necessárias.Cumpra-se e intimem-se. - ADV:
MARCELY MIANI (OAB 329610/SP)
Processo 1002162-55.2016.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Danilo de Menezes
Bergamini - Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme noticiado, julgo EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, tornando insubsistente eventual penhora realizada, com as
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