TJSP 12/08/2016 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2178
1625
débito apontado, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de
10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil.2. Intime-se por carta com aviso de recebimento
se:I - o requerido for representado pela Defensoria Pública;II - o requerido não tiver procurador constituído, salvo se revel;III decorrido prazo superior a um ano entre o trânsito em julgado e o requerimento do cumprimento de sentença.3. Se o requerido
foi revel na fase de conhecimento, intime-se por edital com prazo de 15 dias.4. Transcorrido o prazo sem o pagamento do
débito, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o requerido, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as matérias previstas no artigo 525, § 1º,
I, do mesmo código.5. Se o requerido alegar excesso de execução, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende
correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar desta impugnação
quanto ao excesso de execução.Intimem-se. - ADV: FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP)
Processo 1000892-44.2014.8.26.0698 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - W.V.S. - Vistos.Fls. 103: aguardese eventual pagamento ou notícia de prisão por mais 60 dias.Intimem-se. - ADV: MARCIO ANTONIO MOMENTI (OAB 141795/
SP)
Processo 1000896-81.2014.8.26.0698 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - JOÃO VICENTE DA SILVA COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO e outro - Mapfre Seguros - Vistos.Ciência às partes dos ofícios recebidos (fls. 282 e
284/289), para manifestação no prazo legal.Nomeio, para a prova pericial médica, o Dr. Richard Martins de Andrade, médico
com especialidade em ortopedia e traumatologia, Registro CRM nº 118.711, RQE 22672, com consultório na Rua Aracaju n.
798, centro, Catanduva-SP, telefone (017)3521-8690.Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para as partes, querendo, arguirem
impedimento ou suspeição do perito, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (art. 465, § 1º do CPC).Com as
manifestações, ou decorrido o prazo, comunique-se o perito, com as cópias necessárias, para esclarecer se aceita o encargo e
oferecer estimativa de seus honorários, salientando que há honorários provisórios depositados no valor de R$600,00.Intimemse. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), ARNALDO SPADOTTI (OAB 168654/SP), VICTOR JOSE
PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), OTAVIO SCARDELATO (OAB 47883/SP)
Processo 1000903-39.2015.8.26.0698 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Gonçalo Teixeira de
Souza - Vistos.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, em 10
(dez) dias. Saliento que o silêncio implicará na presunção de desinteresse.Caso o autor pretenda o reconhecimento de períodos
especiais, especifique as empresas, períodos e atividades exercidas nestas condições.Servirá a presente, por cópia digitada,
como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta
intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR (OAB 290383/
SP)
Processo 1000904-92.2013.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - ADALBERTO APARECIDO DA
SILVA - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 107: providencie a requerida.
Fls. 108/109: cadastre-se.Intimem-se. - ADV: PATRICIA GIGLIO (OAB 172948/SP), ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO (OAB
102733/SP), JULIANA ODETE MASSABNI (OAB 364166/SP)
Processo 1000914-05.2014.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - MARCOS HENRIQUE DO NASCIMENTO - Lojas Riachuelo S/A - - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Tendo em vista
a satisfação da obrigação, conforme noticiado, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento judicial para recebimento, pelo autor, dos valores depositados,
intimando-o para retirada em cartório.Não havendo a parte exequente feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com
o direito de recorrer, e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e arquivados os autos,
anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.Publique-se e intimem-se. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU
(OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP),
ALINE ORLANDIN (OAB 326109/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 1000915-87.2014.8.26.0698 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.F.B. - L.P.J.S. e outro Vistas dos autos ao autor para:( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta precatória. - ADV: SILMARA
CRISTINA VILLA SCARAFICI (OAB 129194/SP), FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 1000963-46.2014.8.26.0698 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) NILSON ANTONIO JOAQUIM - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de outubro de 2016, às 14:45
horas, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo autor, que deverão comparecer independentemente
de intimação.Fica o autor, ainda, intimado, através de sua Procuradora, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena
das advertências legais.Intimem-se. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1000968-68.2014.8.26.0698 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Donizete Aparecida Salla - Vistos.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de outubro de 2016, às 14:15
horas, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo autor, que deverão comparecer independentemente
de intimação.Fica o autor, ainda, intimado, através de sua Procuradora, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena
das advertências legais.Intimem-se. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1000998-06.2014.8.26.0698 - Procedimento Comum - Obrigações - DEUNICE APARECIDA DOS SANTOS MUNICÍPIO DE PIRANGI, ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Prossiga-se no apenso.Intimem-se. - ADV: FABIO ALEXANDRE
SUMMA (OAB 170252/SP), LUIS FERNANDO GIROLLI (OAB 253674/SP), CEZAR HIDEAKI KATAYAMA (OAB 265981/SP)
Processo 1000998-06.2014.8.26.0698/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requisição de Pequeno
Valor - RPV - DEUNICE APARECIDA DOS SANTOS - MUNICÍPIO DE PIRANGI, ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 1/2:
arbitro os honorários advocatícios pelo valor total da tabela de convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, expedindo-se a certidão
correspondente.No mais, providencie o credor o necessário para requisição do valor da execução sucumbencial, nos termos
do comunicado CG 394/2015.Intimem-se. - ADV: CEZAR HIDEAKI KATAYAMA (OAB 265981/SP), FABIO ALEXANDRE SUMMA
(OAB 170252/SP), LUIS FERNANDO GIROLLI (OAB 253674/SP)
Processo 1000998-55.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - João
Batista Rossatto - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - 1. Defiro a produção da prova pericial atinente ao local de trabalho
em que supostamente exercido em condições especiais.2. Nomeio Wilson Roberto Donato Filho, Engenheiro Civil e Engenheiro
de Segurança do Trabalho, inscrito no CREA nº 5061716717, com endereço profissional no município de Catanduva/SP, para a
realização de perícia, nos termos da Resolução n. 305/2014, a serem custeados pela Justiça Federal.3. Tocante à fixação dos
seus honorários, tenho que o valor máximo indicado na tabela anexa à Resolução mencionada não é suficiente para reembolsar
os gastos com deslocamento, equipamentos e alimentação do perito.4. Ressalte-se, sobretudo, a petição inicial, item “d”, (fls.
19), que declinou diversos períodos a serem analisados e em empresa em cidade distinta em que o expert terá que diligenciar
para reunir as informações necessárias à confecção do seu laudo, salientando que a distância mínima a ser percorrida entre
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