TJSP 12/08/2016 - Pág. 1626 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2178
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Catanduva e Pirangi é de 80 km, com travessia por pedágio.5. Atento a tais circunstâncias, visando remunerar condignamente
o perito, e considerando-se ainda seu grau de especialização, arbitro seus honorários em três vezes o valor máximo indicado
na tabela acima, com fundamento no artigo 28, § único da Resolução CJF nº 305/2014.6. Concedo às partes o prazo de 10 dias
para, querendo, e caso ainda não o tenham feito, formular quesitos e indicar assistente técnico, podendo, no mesmo prazo,
impugnarem a nomeação.7. Após a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, comunique-se o(a) perito(a)
nomeado(a) para que inicie os trabalhos, encaminhando-lhe cópia das principais peças do processo e dos quesitos oferecidos
pelas partes.8. Designada data para a perícia, intimem-se as partes e oficie-se à(s) empresa(s) onde realizar-se-á a perícia,
comunicando a data e horário agendados e o nome do perito, para que disponibilizem funcionário que possa acompanha-lo e
fornecer-lhe todas as informações necessárias ao cumprimento da sua tarefa.9. Concedo, excepcionalmente, ante a sobrecarga
de trabalho, o prazo de 90 (noventa) dias para entrega do laudo.10. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes,
tornando conclusos após as manifestações ou o decurso do prazo. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP),
PAULO SERGIO BIANCHINI (OAB 132894/SP)
Processo 1001005-61.2015.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Credicitrus - Helio Mateus Scardelato e outro - Vistos.Fls. 223/224: indefiro a expedição de ofícios à SUSEP, por não haver
evidências de que o executado disponha de planos de previdência privada.O exequente, aliás, teve oportunidade de examinar
as declarações de imposto de renda do executado, e poderia ter afirmado a existência de algum plano dessa natureza, se
porventura existisse.Aguarde-se manifestação por 30 dias.No silêncio, tornem para as providências do artigo 921 do Código
de Processo Civil.Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANILO MARCIEL DE SARRO
(OAB 268897/SP)
Processo 1001014-23.2015.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Sonia Regina Sant’anna
- ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo o recurso inominado apresentado pela Fazenda Estadual, na forma
do artigo 43 da Lei 9099/95, satisfeitos os pressupostos de admissibilidade.Ao recorrido, para resposta, no prazo legal.Com a
resposta do recorrido, ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao D. Colégio Recursal de Jaboticabal, com as nossas
homenagens.Intimem-se. - ADV: PATRICIA GIGLIO (OAB 172948/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/
SP), JULIANA ODETE MASSABNI (OAB 364166/SP)
Processo 1001019-45.2015.8.26.0698 - Procedimento Comum - Pagamento - Tereza de Jesus Fiorin Carvalho - Vistos.
Aguarde-se o retorno da precatória distribuída.Fls. 31/32: cadastre-se.Intimem-se. - ADV: PATRICIA GIGLIO (OAB 172948/SP),
JULIANA ODETE MASSABNI (OAB 364166/SP)
Processo 1001040-55.2014.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - APARECIDO
BASTOS e outro - Vistos.Fls. 71: oficie-se como requerido.Intimem-se. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/
SP)
Processo 1001054-39.2014.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Ana Flavia Zanini Lanza - Prefeitura Municipal de Pirangi - Vistos.Fls. 144: arbitro os honorários advocatícios
pelo valor total da tabela de convênio entre a Defensoria e a OAB/SP, expedindo-se a certidão correspondente.Após, arquivemse os autos, com as anotações necessárias.Intimem-se. - ADV: ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/SP), LUIS
FERNANDO GIROLLI (OAB 253674/SP), CEZAR HIDEAKI KATAYAMA (OAB 265981/SP)
Processo 1001058-42.2015.8.26.0698 - Procedimento Comum - Pagamento - Sonia Aparecida Fumes Fiorin - Vistos.Fls.
23/26: aguarde-se o cumprimento e retorno da precatória distribuída.Fls. 27/28: cadastre-se.Intimem-se. - ADV: JULIANA
ODETE MASSABNI (OAB 364166/SP), PATRICIA GIGLIO (OAB 172948/SP)
Processo 1001061-94.2015.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marjurie Freitas Jesus Exequente manifestar-se sobre o mandado negativo, devendo requerer o que de direito quanto ao prosseguimento no prazo
legal, ou a execução será extinta. - ADV: PATRICIA ALESSANDRA RODRIGUES MANZANO (OAB 243568/SP)
Processo 1001079-86.2013.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - MARCIO
APARECIDO GONÇALVES DE SOUZA - Concessionária de Rodovias Tebe S/A - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Manifestem-se
as partes.Saliento que eventual cumprimento de sentença deverá obedecer à forma estabelecida no Comunicado CG 438/2016
(DJE 04/04/2016 Caderno Administrativo): “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção “Petição
Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: “156 - Cumprimento de
Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”.
No silêncio, arquive-se, com baixa.Intimem-se. - ADV: JOSIEL BELENTANI (OAB 190238/SP), LIVIA MARIA MATTOS (OAB
317157/SP), VALKIRIA BARRENHA RIBEIRO (OAB 113302/SP)
Processo 1001082-70.2015.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Ademar Paulo Sant
Ana - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, com
conhecimento de mérito (art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil), para o fim de declarar a nulidade da tarifa de avaliação,
serviço de terceiros e registro de contrato e condenar o banco recorrido a restituir ao recorrente a quantia de R$ 1.525,59 (mil
quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), acrescida de juros de mora, à razão de 1% a.m. a partir da
citação, e correção monetária devida, neste caso, desde o ajuizamento da ação.Sem condenação em custas processuais e
honorários advocatícios nesta Instância.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS HERNANDES GARCIA
JUNIOR (OAB 346996/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP)
Processo 1001084-11.2013.8.26.0698 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - I.C.L. - Vistos.Manifestese a exequente em termos de prosseguimento. - ADV: ALINE PATRICIA NORBERTO DE LIMA ROSSETTE (OAB 255926/SP)
Processo 1001100-91.2015.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rosa Maria Mendes de Campos
Santamaria - Fls. 51/53: defiro a penhora sobre o bem indicado, se encontrado na posse do executado.Expeça-se mandado. ADV: PATRICIA CRISTIANE DE ALMEIDA (OAB 318086/SP)
Processo 1001110-72.2014.8.26.0698 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.A.C. - Vistos.
Fls. 105/107: indefiro o pedido, uma vez que não há como proceder à intimação do Defensor Público que atuou por um único
ato (fls. 88/92). Manifeste-se, novamente, no prazo de 5 dias, a exequente.Intimem-se. - ADV: ALINE ORLANDIN (OAB 326109/
SP)
Processo 1001114-75.2015.8.26.0698 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Paola Rossi - Sociedade
Montealtense Propagadora de Ensino Ss Ltda. - Defiro a gratuidade à requerente.As testemunhas residentes em outros municípios
serão inquiridas por carta precatória, facultado à parte que a arrolou sua apresentação em Juízo.Cumpra-se a r. Determinação.
- ADV: MARIA ELISA ROSSI (OAB 149652/SP), CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO (OAB 208075/SP), WALDOMIRO LOURENÇO
NETO (OAB 224819/SP)
Processo 1001114-75.2015.8.26.0698 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Paola Rossi - Sociedade
Montealtense Propagadora de Ensino Ss Ltda. - Cartas precatórias para inquirição de testemunhas em Monte Alto e Ribeirão
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