TJSP 19/08/2016 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2183
2006
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0528/2016
Processo 0000527-66.2016.8.26.0397 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - E.A.S. - Posto isso, julgo
procedente a presente ação penal para, em consequência, condenar Edvaldo Aparecido dos Santos, portador do R.G. nº
33.013.347 SSP/SP, filho de Ademar dos Santos e de Aparecida Conceição da Silva dos Santos, como incurso nos arts. 129, §
9º, e 61, “caput” c/c o seu inc I e alínea “ a “ do inc. II, ambos do Código Penal, e c.c. art. 7º, inc. I, da Lei nº 11.340/06, a cumprir
a pena a privativa de liberdade de 11 meses de detenção.Inconcebíveis a substituição da pena corporal pela restritiva de direito
ou pela pecuniária e a concessão do “sursis”, por força do disposto nos arts. 17 e 41, ambos da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto
de 2006, e inc. II do art. 77 do Código Penal.Fixo o regime aberto para início do cumprimento da pena em razão da quantidade
da pena aplicada e do fato de que o sentenciado está recolhido já há mais 3 meses.O acusado poderá recorrer em liberdade
porque já permaneceu detido prazo superior ao mínimo exigido para progressão do regime para o aberto. O lançamento do
nome do acusado no rol dos culpados dar-se-á depois de e se transitada em julgada a condenação.Expeça-se alvará de soltura
clausulado.P.R.I. - ADV: CARLA NEVES CARREIRA ROSA (OAB 200410/SP)
Processo 0001040-68.2015.8.26.0397 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARLON DOUGLAS
DUARTE e outro - F. 123/125: tendo em conta a alegação de colidência de interesses, providencie-se a nomeação de advogado(a)
para o corréu Bruno César Ferreira. Em seguida, intime-se o(a) causídico(a) nomeado(a) para a apresentação de resposta à
acusação. Int. - ADV: GABRIEL SINFRÔNIO (OAB 301295/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO CESAR ANTONIO COSCRATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER DE SOUZA GERA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0524/2016
Processo 1000029-50.2016.8.26.0397 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NUPORANGA - Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 379/2016 da Presidência e da Corregedoria do Tribunal de Justiça de
São Paulo, proceda a intimação da exequente pelo Diário de Justiça Eletrônico para que se manifeste-se sobre o prosseguimento
do feito. - ADV: JOSE CAMILO DE LELIS (OAB 60524/SP), IVONE MEIRA DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 190227/SP)
Processo 1000030-35.2016.8.26.0397 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA - Tendo em
vista o Comunicado Conjunto nº 379/2016 da Presidência e da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, proceda à
intimação da exequente pelo Diário de Justiça Eletrônico para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. - ADV: JOSE
CAMILO DE LELIS (OAB 60524/SP), IVONE MEIRA DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 190227/SP)
Processo 1000031-20.2016.8.26.0397 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NUPORANGA - Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 379/2016 da Presidência e da Corregedoria do Tribunal de Justiça de
São Paulo, proceda a intimação da exequente pelo Diário de Justiça Eletrônico para que se manifeste-se sobre o prosseguimento
do feito. - ADV: JOSE CAMILO DE LELIS (OAB 60524/SP), IVONE MEIRA DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 190227/SP)
Processo 1000032-05.2016.8.26.0397 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NUPORANGA - Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 379/2016 da Presidência e da Corregedoria do Tribunal de Justiça de
São Paulo, proceda à intimação da exequente pelo Diário de Justiça Eletrônico para que se manifeste sobre o prosseguimento
do feito. - ADV: JOSE CAMILO DE LELIS (OAB 60524/SP), IVONE MEIRA DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 190227/SP)
Processo 1000033-87.2016.8.26.0397 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NUPORANGA - Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 379/2016 da Presidência e da Corregedoria do
Tribunal de Justiça de São Paulo, proceda à intimação da exequente pelo Diário de Justiça Eletrônico para que se manifeste
sobre o prosseguimento do feito. - ADV: IVONE MEIRA DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 190227/SP), JOSE CAMILO DE LELIS
(OAB 60524/SP)
Processo 1000034-72.2016.8.26.0397 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NUPORANGA - Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 379/2016 da Presidência e da Corregedoria do Tribunal de Justiça de
São Paulo, proceda a intimação da exequente pelo Diário de Justiça Eletrônico para que se manifeste-se sobre o prosseguimento
do feito. - ADV: IVONE MEIRA DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 190227/SP), JOSE CAMILO DE LELIS (OAB 60524/SP)
Processo 1000035-57.2016.8.26.0397 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NUPORANGA - Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 379/2016 da Presidência e da Corregedoria do Tribunal de Justiça de
São Paulo, proceda à intimação da exequente pelo Diário de Justiça Eletrônico para que se manifeste sobre o prosseguimento
do feito. - ADV: IVONE MEIRA DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 190227/SP), JOSE CAMILO DE LELIS (OAB 60524/SP)
Processo 1000036-42.2016.8.26.0397 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NUPORANGA - Certidão supra: tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 379/2016 da Presidência e da
Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, proceda à intimação da exequente pelo Diário de Justiça Eletrônico para que
se manifeste sobre o prosseguimento do feito. - ADV: IVONE MEIRA DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 190227/SP), JOSE CAMILO
DE LELIS (OAB 60524/SP)
Processo 1000037-27.2016.8.26.0397 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NUPORANGA - Certidão supra: tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 379/2016 da Presidência e da
Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, proceda à intimação da exequente pelo Diário de Justiça Eletrônico para que
se manifeste sobre o prosseguimento do feito. - ADV: IVONE MEIRA DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 190227/SP), JOSE CAMILO
DE LELIS (OAB 60524/SP)
Processo 1000333-83.2015.8.26.0397 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
NUPORANGA - Providencie a exequente o valor da diligência necessária ao cumprimento do mandado.Após, venham os autos
conclusos. - ADV: JOSE CAMILO DE LELIS (OAB 60524/SP), IVONE MEIRA DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 190227/SP)
Processo 1000334-68.2015.8.26.0397 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NUPORANGA - Providencie a exequente o valor da diligência necessária ao cumprimento do mandado.Após,
venham os autos conclusos. - ADV: JOSE CAMILO DE LELIS (OAB 60524/SP), IVONE MEIRA DA SILVA FIGUEIREDO (OAB
190227/SP)
Processo 1000378-87.2015.8.26.0397 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º