TJSP 23/08/2016 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2185
2018
CABRELLI SILVA (OAB 230257/SP)
Processo 1000588-95.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Emerson Aparecido Pratinha
- COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de
documentos novos às fls. 123/125 (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: THIAGO COELHO (OAB 168384/SP), HELTON CARVALHO
(OAB 346504/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 291371/SP)
Processo 1000595-87.2016.8.26.0400 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Maria Helena de Paula
Andrade - Flavio Aparecido Dias Ferraz - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do
contrato de locação do imóvel objeto desta ação, e, consequentemente, o despejo do réu, com fundamento no art. 9o, III,
da Lei de Locação.Deixo de determinar as medidas para desocupação do imóvel porquanto foi informado que ela já ocorreu
voluntariamente (fls. 107).Condeno o requerido a pagar à parte autora a quantia de R$ 19.322,39, referente aos aluguéis em
atraso, e ao pagamento dos aluguéis e demais consectários vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, tudo devidamente
corrigido e acrescido dos juros legais.A parte vencida arcará, ainda, com o pagamento das custas e honorários, que fixo em 20%
sobre o valor da causa.Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento da caução de fls. 50 em favor da parte autora.P.R.I..
- ADV: OLAVO DE PAULA ANDRADE (OAB 367274/SP)
Processo 1000637-39.2016.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Cynthia Brito Moreira Piton
- Vistos.Tendo em vista a informação de que a executada pagou o débito, JULGO EXTINTA a presente execução, movida por
Cynthia Brito Moreira Piton em face de Isabella Pereira Gonçalves, com fundamento no artigo 924, II, do CPC.Certificado o
trânsito em julgado e procedidas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
P.R.I.C. - ADV: CATIA BARREIRA SENTINELLO (OAB 117753/SP)
Processo 1000679-88.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Obrigações - Regina Sueli das Neves - Banco do Brasil S/A
- (Incorporadora Nossa Caixa) S/A - Vistas dos autos à autora para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350
ou 351 do CPC). Vistas dos autos ao requerido para: recolher, em 5 dias, taxa de mandato referente à juntada de procuração
e substabelecimento de fls. 68/69. Valor: R$ 17,60 Guia DARE/SP Cod. 304-9. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB
220917/SP), GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP)
Processo 1000791-91.2015.8.26.0400/01 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.C.P.R. - C.O.C.N. - Giseli da Cruz
Padilha Ribeiro - Vistos.Conforme determinado às fls. 14/15, com a juntada do comprovante de depósito nos autos, o devedor
deveria ser intimado da penhora constituída na pessoa de seu advogado, o que ainda não foi cumprido.Assim, com a publicação
desta decisão no DJE, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada às fls. 28, no valor
de R$ 891,91, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.Decorrido, com ou sem impugnação, dê-se nova vista à
exequente, tornando conclusos na sequência.Intime-se. - ADV: ROBERTO SIMÕES GOTTARDI (OAB 248344/SP), GISELI DA
CRUZ PADILHA RIBEIRO (OAB 226572/SP), FABIO RIBEIRO DE AGUIAR JUNIOR (OAB 209269/SP), FABÍOLA RIBEIRO DE
AGUIAR PARADA (OAB 153589/SP)
Processo 1000797-35.2014.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 5 dias, sobre certidão do oficial de justiça de
fl. 227. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP)
Processo 1001382-19.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Fixação - G.O.B. - S.A.O. - Vistas dos autos ao requerido/
alimentante para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos às fls. 136/145 (art. 437, § 1º do CPC). ADV: LUIS GUSTAVO ALESSI (OAB 323375/SP)
Processo 1001596-10.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - COMINATÓRIA - Marcio
Rogerio Dornelas - Rizzato Comércio de Veiculos Ltda Me - Diante do exposto, homologo a desistência da ação e JULGO
EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas finais.
Condeno o autor a arcar com honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos dos artigos, 85, §
2º, e 90, do CPC. Observe-se o disposto no art. 98, § 3º, do mesmo Código, considerando que o autor é beneficiário da justiça
gratuita.P.R.I., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: ÉDER VASCONCELOS LEITE (OAB 270601/SP), CLEBER LUIZ
PEREIRA (OAB 265633/SP)
Processo 1001613-46.2016.8.26.0400 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.C.S.S. e outro - F.P.S.
- Vistos.Considerando a informação de que o executado foi preso pelo inadimplemento do débito alimentar em 21.07.2016 (fls.
71/74) e que não constou do mandado de prisão expedido às fls. 52 a advertência de que deveria ser posto em liberdade, se
por outro motivo não tivesse que permanecer preso, decorridos 30 (trinta) dias de seu cumprimento, expeça-se, incontinenti,
alvará de soltura em seu favor, posto que referido prazo encerra-se hoje.Ato contínuo, manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: LUIZ CESAR SILVESTRE (OAB 219861/
SP), RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 309979/SP)
Processo 1001641-48.2015.8.26.0400 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do
Código de Processo Civil, por abandono tácito, revogando, em consequência, a liminar deferida às fls. 32/33. Transitada em
julgado, proceda-se ao desbloqueio do veículo bloqueado à fl. 41.Arcará o(a) autor(a) com o pagamento das custas processuais.
Sem honorários, porque não instaurado o contraditório. P.R.I., arquivando-se os autos, oportunamente. - ADV: DANTE MARIANO
GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 1001701-84.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - REPARAÇÃO DE DANOS
- Nathan Cesar Baldam - Samsung Eletronica da Amazonia Ltda e outro - Vistas dos autos a requerente para: manifestar-se, em
15 (quinze) dias, sobre a certidão de fl. 95 e da contestação apresentada pela requerida Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda
nas fls. 33/52. - ADV: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387/MG), JHENIFFER ROBERTA BENINI ROSSI CORDISCO
(OAB 298046/SP), ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA (OAB 335855/SP)
Processo 1001703-54.2016.8.26.0400 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.S.O. - V.A.O. - Vistos.Considerando o disposto
no art. 191 do CPC, defiro o requerimento formulado na audiência de fls. 38, para suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da data da audiência, para depois começar a fluir o prazo de contestação.Observo, entretanto, que os 30 (trinta)
dias solicitados já decorreram, pois a audiência foi realizada em 06/06/2016.Assim, deverá a parte autora informar, em 5 (cinco)
dias, se houve ou não realização de acordo entre as partes.Em caso negativo, ou não havendo manifestação da autora, intimese o requerido pessoalmente para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do mandado aos
autos.Intime-se. - ADV: GISELI DA CRUZ PADILHA RIBEIRO (OAB 226572/SP)
Processo 1001877-63.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - G.S.M. - Jessica Regina
Silva Miguel - Diante disto, acolho a exceção e o faço para DECLARAR-ME INCOMPETENTE para processar e julgar a lide, com
fulcro nos artigos 46, 50 e 53, I, “a”, todos do Código de Processo Civil, e determinar a redistribuição dos autos a Uma das Varas
de Família e Sucessões da Comarca de Nova Granada/SP, dando-se baixa na distribuição.A distribuição naquela Comarca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º