TJSP 23/08/2016 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2185
2022
Diante disto, não será apreciada nestes autos.4. Já a manifestação do Ministério Público (fls. 42/43) deve ser trasladada para o
incidente apropriado (feito nº 0003304-15.2016.8.26.0400), onde será considerada.5. Posto isto, INCITO as partes a observarem
a existência dos incidentes de cumprimento de sentença nº 0002224-16.2016.8.26.0400 (prestações alimentares relativas aos
meses de abril a junho/16 e vincendas) e nº 0003304-15.2016.8.26.0400 (pensões alimentícias de outubr/15 a março/16) onde
devem ser feitos os posteriores peticionamentos, respeitando-se, em cada um, o rito processual pertinente, sem repetição,
em ambos, do mesmo pedido, evitando-se, com isto, indevido tumulto processual.6. Por fim, considerando a existência dos
incidentes, determino que estes autos permaneçam em cartório até conclusão dos mesmos, para arquivamento conjunto.Int.
- ADV: JULIANO BUZONE (OAB 154858/SP), DEBORA FERNANDES NAZARETH BUZONE (OAB 224872/SP), DAYSE LIMA
COSTA (OAB 303948/SP), JHENIFFER ROBERTA BENINI ROSSI CORDISCO (OAB 298046/SP)
Processo 1003383-74.2016.8.26.0400 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - P.D.S.P. - A.S.P. - Vistas
dos autos ao requerido para: manifestar-se, em 15 dias, sobre petição de fls. 76/77. - ADV: MARIANA NICOLETTI DAVID (OAB
378233/SP), FABIO DOS SANTOS LOPES (OAB 211762/SP), RENAN ROBERTO ALVES PEREIRA (OAB 358471/SP)
Processo 1003388-96.2016.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Rendimento - S/A
- José Luiz Zaniratto - Vistas dos autos ao exequente para: manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre a certidão de fl. 101, a
respeito do prazo decorrido do executado oferecer os embargos. - ADV: MARIA FERNANDA VIEIRA BRUNO (OAB 273865/SP)
Processo 1003402-80.2016.8.26.0400 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Denilson Scalco e outros
- Izaura Vicente Scalco - Vistos.Oficie-se ao INSS solicitando informações acerca da existência de dependentes habilitados
à pensão por morte da falecida Izaura Vicente Scalco, acima qualificada, bem como informações sobre a existência de saldo
de benefício previdenciário em seu nome. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício, buscando atender à celeridade
imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (Reforma do Judiciário).Deverá a parte autora providenciar a impressão da presente
decisão-ofício através do portal do TJSP na internet, comprovando seu encaminhamento em 5 (cinco) dias.Intimem-se. - ADV:
GUSTAVO MATIAS PERRONI (OAB 271745/SP)
Processo 1003424-75.2015.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre a nota de devolução de fls. 156. - ADV: JOSE EDUARDO
CARMINATTI (OAB 73573/SP), ‘GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1003432-18.2016.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.C. - Cristiane
Fernandes de Souza - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação de fls. 42/45. - ADV:
APARECIDO ALBERTO ZANIRATO (OAB 119004/SP), FREDERICO CAMIOTO JUNIOR (OAB 289334/SP)
Processo 1003465-42.2015.8.26.0400 - Procedimento Comum - Responsabilidade Contratual - Antonio Carlos Ghiotto João Cândido Bruniera e outro - Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/15, JULGO
PROCEDENTE o pedido formulado por ANTÔNIO CARLOS GHIOTTO em face de JOÃO CÂNDIDO BRUNIERA e outra, e o faço
para condenar os requeridos ao pagamento da quantia de R$20.078,49, a título de reembolso, com incidência de juros legais
de 1% ao mês, a partir da citação, além de correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo a partir do efetivo desembolso (24/07/2014). No que se refere aos honorários advocatícios, em que
pese a vigência da Lei nº 13.105/15 (NCPC), tenho que devem ser aplicadas ao caso concreto as regras do Cód. Processo Civil
de 1973. Ocorre que, embora editadas no contexto das normas que regem o processo civil, as normas que fixam honorários
advocatícios possuem efeito de direito material, posto que tem o condão de influir no patrimônio jurídico das partes (assim como
dos patronos, aliás, que são seus beneficiários). Assim, não podem ser as partes surpreendidas com a aplicação de lei posterior,
se propuseram demanda na vigência do código antigo.Em consequência, deverá(ão) a(s) parte(s) requerida(s) arcar com a
taxa judiciária e as despesas processuais, com incidência de correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de cada desembolso, além de juros legais de 1% ao mês, a partir do trânsito
em julgado. Também condeno a(s) parte(s) requerida(s) a pagar honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da
causa, nos termos do artigo 20, §3º do Código de Processo Civil, incidindo correção monetária de acordo com a tabela prática
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir desta data, além de juros legais de 1% ao mês a partir do trânsito
em julgado. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: CARINA POLESELLI BRUNIERA
DUARTE (OAB 199615/SP), GALIB JORGE TANNURI (OAB 24289/SP), ADRIANO JAMAL BATISTA (OAB 182357/SP)
Processo 1003473-82.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Antônio Crepaldi - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou
351 do CPC). - ADV: CRISTIANE NAVARRO HERNANDES (OAB 134820/SP), YURI HENRIQUE CREPALDI FERRANTI (OAB
381152/SP)
Processo 1003514-49.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Tainara Luiza
Dorati - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Vistas dos autos à autora para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a
contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: LUIZ CARLOS DE AGUIAR FILHO (OAB 225963/SP)
Processo 1003544-84.2016.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Rosimeire Marcondes
Nogueira - Aparecida Fatima Pizeti Gonçalves e outro - Vistas dos autos à autora para: manifestar-se, em 5 dias, sobre certidões
do oficial de justiça de fls. 121 e 125. - ADV: CATIA BARREIRA SENTINELLO (OAB 117753/SP)
Processo 1003548-24.2016.8.26.0400 - Tutela Cautelar Antecedente - Processo e Procedimento - S.C.O. - H.F.M.F. - Vistas
dos autos à autora para: manifestar-se, em 5 dias, sobre certidão do oficial de justiça de fl. 127. - ADV: ANDREA REGINA FARIA
PALHARES (OAB 137006/SP)
Processo 1003677-29.2016.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Katia Cilene Amin e outro - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 5 dias, sobre certidões do oficial de justiça de fls.
46 e 50. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1003860-97.2016.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.H.S.M.
- S.S.M. - Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado. Anote-se.No mais, considerando que o débito foi
integralmente quitado, conforme documento de fls. 26 e petição de fls. 36, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos
movida por M. H. D. S. M. em face de S. D. S. M., com fundamento no artigo 924, II, do CPC.Certificado o trânsito em julgado,
expeça-se certidão de honorários em favor da advogada nomeada às fls. 06/07.Após, procedidas as anotações e comunicações
necessárias, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV: JESSICA MATTOS GRAMOLELLI SILVA (OAB
364143/SP), MIRELA SECHIERI COSTA N CARVALHO (OAB 120241/SP)
Processo 1003869-93.2015.8.26.0400 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Y.J.B. - M.B.C. - Vistas
dos autos às partes: “Providencie a representante da autora a retirada do mandado de levantamento nº 422/2016 e do executado
a retirada do mandado de levantamento nº 423/2016 “. - ADV: RODOLFO COSTA NEVES DE CARVALHO (OAB 361898/SP),
MIRELA SECHIERI COSTA N CARVALHO (OAB 120241/SP), CLEBER LUIZ PEREIRA (OAB 265633/SP)
Processo 1003875-03.2015.8.26.0400 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Ricardo Dias Campos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º