TJSP 25/08/2016 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2187
2022
pagas as custas, primeiramente, deverão ser esgotadas as possibilidades, buscando-se a citação nos endereços constantes a
fls. 125/126, exceção feita ao da inicial já diligenciado. Intime(m)-se. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 0008590-76.2013.8.26.0400 (040.02.0130.008590) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Vicente
Salemi Filho - Suzeley Jose Andreo Estabio Me - Usina Cruz Alta de Olimpia S A Acucar Guarani S A - Tendo em vista a
devolução do mandado de entrega , manifeste-se o exequente no prazo de cinco dias em termos de prosseguimento do feito. ADV: RODRIGO RAFAEL CABRELLI SILVA (OAB 230257/SP), MANOEL PATRICIO PADILHA RUIZ (OAB 91086/SP)
Processo 0008727-97.2009.8.26.0400 (400.01.2009.008727) - Inventário - Inventário e Partilha - Jonas Leal Miranda Antonio de Padua Miranda - Vistos.Manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual homologação de I.T.C.M.D.Intime(m)-se.
- ADV: WILQUEM MANOEL NEVES FILHO (OAB 145310/SP), ANTONIO RAUL ALMODOVA TOTTI (OAB 24199/SP), ELTON DA
SILVA ALMEIDA (OAB 271721/SP)
Processo 0009763-72.2012.8.26.0400/01">0009763-72.2012.8.26.0400/01 (apensado ao processo 0009763-72.2012.8.26) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ivone Aparecida Vismara - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Tem-se a
condenação da requerida em obrigação de fazer desbloqueio total e imediato do veículo - sob pena de multa (fls. 139vº),
publicado a fls. 141, em outubro de 2015. Houve o trânsito em julgado.A autora noticia em 26 de janeiro de 2016 que o veículo
continua bloqueado. A fls. 162, informa que houve a inspeção do veículo e o desbloqueio ocorreu em 22/02/2016, razão pela qual
postula o importe de R$ 45,451, 30, sendo a multa correspondente a R$ 44.400,00, e R$ 1051,30 de honorários (fls. 167/169).A
requerida apresenta impugnação, alegando que o valor da multa atualizado é excessivo, que não se presta ao ressarcimento,
em descompasso com o próprio valor do veículo bloqueado, além do fato de que incumbia a autora apresentar o veículo para
vistoria. Concorda com o valor de honorários pelo descumprimento, conquanto não discorde do intempestivo desbloqueio do
veículo, postula a redução do art. 537, §1º, NCPC. Juntou documentos (fls.174/185).A exequente intimada, quedou-se silente
(fls. 186/187).É o relatório.FUNDAMENTO E DECIDO.A impugnação da requerida merece acolhida, porque inconcebível multa
cominatória excedente ao valor do próprio bem, ou seja, veículo com valor de mercado de R$ 9090,00, tal qual tabela FIPE
(fls. 185), e cumprimento de sentença de multa no importe de R$ 45.451, 30, incluído os honorários.Partindo dessa premissa,
mutatis mutantis, com fulcro no art. 537, § 1º, I e II, do CPC, impõe-se reduzir a multa para metade do valor do bem, em especial
porque devidamente cumprida a sentença, após vistoria, porém de forma intempestiva, em 22/02/2016, razão da necessidade
de se manter parte da multa pelo descumprimento fixado em sentença, diga-se, a Fazenda já não havia cumprido medida
liminar, conforme motivação da sentença definitiva.Portanto, ACOLHO a impugnação apresentada pela FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO em face de IVONE APARECIDA VISMARA, para reduzir o valor da multa cominatória em execução
para o importe de R$ 4545,00, acrescido dos honorários reconhecidos de R$1051,30, totalizando R$ 5596,31, com atualização
de acordo da Lei nº 9494/97, expedindo-se OPV, ao seu tempo.Regularizados, arquivem-se após pagamento.Intime(m)-se. Dilig.
- ADV: DANILO EDUARDO MELOTTI (OAB 200329/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), CELENA GIANOTTI
BATISTA (OAB 81643/SP)
Processo 0010366-53.2009.8.26.0400 (400.01.2009.010366) - Consignação em Pagamento - Darci Fernando Neves
Transporte Me - Banco do Brasil Sa - Requerido, retirar guia de levantamento em cartório. - ADV: EDSON RODRIGO NEVES
(OAB 235792/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0010439-59.2008.8.26.0400 (400.01.2008.010439) - Arrolamento de Bens - Família - Elza Aparecida Boniotto
Furioto - Onélia Néspolo Fiaschi - Vistos.Ciência as partes do ofício e documentos juntados a fls. 158/253. Manifestem-se no
prazo legal. No silêncio aguarde no arquivo a manifestação da parte interessada.Intime(m)-se. - ADV: SILVIA ANTONINHA
VOLPE (OAB 267757/SP), JULIANO VOLPE AGUERRI (OAB 244176/SP), HAROLDO FERREIRA DE MENDONÇA FILHO (OAB
271747/SP)
Processo 0010951-08.2009.8.26.0400/01">0010951-08.2009.8.26.0400/01 (apensado ao processo 0010951-08.2009.8.26) - Cumprimento de sentença Posse - Mercedesbenz Leasing do Brasil Arrendamento Mercantil Sa - Darci Fernando Neves Transportes Me - Exequente,
recolha as custas do Sr. Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), EDSON
RODRIGO NEVES (OAB 235792/SP)
Processo 0011462-06.2009.8.26.0400/01">0011462-06.2009.8.26.0400/01 (apensado ao processo 0011462-06.2009.8.26) - Cumprimento de sentença Medida Cautelar - Mario Francisco Montini - Sistema Hs de Comunicação Ltda - Manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento. - ADV: EDILSON CESAR DE NADAI (OAB 149109/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB
167422/SP), GRACY ADRIANA DA CRUZ (OAB 351872/SP)
Processo 0011606-77.2009.8.26.0400 (400.01.2009.011606) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Santander (brasil)
Sa - Luis Fernanddo Haines - Manifeste-se o executado acerca do pedido do autor a fls. 90/95, no prazo legal. - ADV: JOSE
ROBERTO CALHADO CANTERO (OAB 119389/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA
(OAB 225061/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA HELOISA NOGUEIRA RIBEIRO MACHADO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCUS VINÍCIUS BORGES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0367/2016
Processo 0002755-05.2016.8.26.0400 (processo principal 0001508-57.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Acidente
de Trânsito - EDSON JOSE DE OLIVEIRA - LUIZ CARLOS DACIE - Fls. 32/38 : Manifeste-se o exequente sobre a impugnação
apresentada pelo executado. - ADV: ROBERTO CARLOS CARON (OAB 102838/SP), DÉBORA ABI RACHED ASSIS (OAB
225652/SP)
Processo 0003389-98.2016.8.26.0400 (processo principal 0004147-82.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Alienação
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