TJSP 01/09/2016 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2192
2016
parcial de forma que há plena comunicação dos aquestos. Ressalta-se que o autor casou-se no ano de 2004, e o veículo é
do ano/modelo 2009, a se inferir tenha sido adquirido após o matrimônio e consequentemente faz parte do patrimônio comum
do casal, e assim sendo, qualquer um dos dois é legitimado para pretender a indenização material. Prejudicada a análise
da ilegitimidade passiva aduzida pela corré Seguradora, uma vez exitosa a citação do corréu segurado. 2 - Superadas as
preliminares, dou o feito por saneado. Defiro as provas úteis, requeridas pelas partes. 3 - Como pontos controvertidos estão
a situação fática, estabelecer o ocorrido, sua causa, seu elemento subjetivo, além de eventual responsabilidade civil, limites
e extensão.4 - Designo o dia 19 de outubro de 2016, às 14 horas para a audiência de instrução, conciliação e julgamento,
devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do presente despacho, no
Diário Oficial Eletrônico da Justiça, bem como, devendo-se, no mesmo ato, comprovar o recolhimento da guia de diligência do
Oficial de Justiça, se o caso, sob pena de preclusão da prova. O rol de testemunhas deverá ser protocolado digitalmente (via
SAJ), sendo vedada a utilização do protocolo integrado, nos termos do item 5, do capítulo IX das NSCGJ.Convoque-se a parte
requerida para prestar depoimento pessoal, com as advertências do artigo 385, parágrafos 1º. e 2º. do Código de Processo Civil
e sob as penas legais, devendo a parte interessada no depoimento, não sendo beneficiária da gratuidade de justiça, recolher as
diligências de intimação do depoente sob pena de preclusão.Int. - ADV: LUANA CORREA GUIMARAES (OAB 276807/SP), ANA
CLAUDIA DE LIMA SPINDOLA (OAB 276508/SP), ANDRÉ JORGE PESSOA SANTANA (OAB 228304/SP), BENEDICTO CELSO
BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP)
Processo 1011137-58.2014.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Vilma Gonçalves Raffo Alexandre Cavalcante de Goís - Alexandre Cavalcante de Goís - Vistos.Apensen-se os autos mencionados a fls.142/143.Int.
- ADV: INGVAR VIGGO AAGESEN (OAB 113432/SP), ALEXANDRE CAVALCANTE DE GOÍS (OAB 279887/SP)
Processo 1011339-64.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Blutex Industria e Comercio de
Confecções Ltda - Vistos.Cite-se na forma retro requerida.Int. - ADV: LUIZA ALESANDRA RIBEIRO FRONZA (OAB 33084/SC)
Processo 1011738-30.2015.8.26.0361 - Renovatória de Locação - Direito de Preferência - Mogi Audio e Video Ltda - Me
- Associação dos Condôminos do Mogi Shopping Center - Vistos.Aguarde-se o prazo requerido pela parte autora.Int. - ADV:
EDUARDO RODRIGUES PINHEL (OAB 147171/SP), JORGE LUIS CORRÊA DO LAGO (OAB 349558/SP)
Processo 1011862-76.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Maria Inês Gomes Cavalcanti
Mentzingen dos Santos - Transamerican Airlines S.a. - Taca Peru - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A DEFESA
APRESENTADA. - ADV: RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP), GUSTAVO TEIXEIRA ARZABE (OAB 369103/SP)
Processo 1011906-32.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Revisão do Saldo Devedor - José Maurilio de Almeida Tecnisa Socipar Investimentos Imobiliários Ltda. - - Moron Investimentos Imobiliários Ltda - - manifeste-se a parte autora sobre
a defesa apresentada- fls. 237/262. - ADV: LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB 246728/SP), CAROLINE APARECIDA
CRUZ ENGELENDER (OAB 245992/SP)
Processo 1011906-32.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Revisão do Saldo Devedor - José Maurilio de Almeida Tecnisa Socipar Investimentos Imobiliários Ltda. - - Moron Investimentos Imobiliários Ltda - Vistos.Fls.150/236 - torne-se sem
efeito.Int. - ADV: LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB 246728/SP), CAROLINE APARECIDA CRUZ ENGELENDER
(OAB 245992/SP)
Processo 1012082-74.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Vicentina Camargo - Foi
designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 17/11/2016 às 16:30h a se realizar no Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO DE JUNDIAPEBA, sito na Alameda Santo Ângelo, s/nº (no
interior do CIC de Jundiapeba), fone: 4723-2254. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de
identificação. - ADV: FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP)
Processo 1012082-74.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Vicentina Camargo - Ciência
à parte autora da designação da audiência de conciliação às fls. 33. - ADV: FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP)
Processo 1012183-14.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Maney Fomento Mercantil Ltda. Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DENIS RINALDO BARROS FERREIRA (OAB
224873/SP)
Processo 1012461-15.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Liberty Alto do Ipiranga - Fique, o(a) autor(a), intimado(a) a recolher a despesa processual de diligência de oficial de justiça, no
valor de R$ 70,65 (Cota de Ressarcimento), na guia de DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA, no prazo de 05 (cinco) dias - Provimentos
CG nº 27/2014 e 28/2014, para expedição do mandado de citação, penhora e avaliação. - ADV: JOÃO BRAGANTINI MACHADO
(OAB 290594/SP)
Processo 1012664-11.2015.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Joel Jose dos Santos - Fique, o Dr.
Roberto de Andrade Junior, intimada a proceder a impressão e o envio da certidão de honorários de folha 61. - ADV: ROBERTO
DE ANDRADE JUNIOR (OAB 126159/SP)
Processo 1012725-66.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Sarah Ysa de Ramos - Claro
S/A - Ofício com ordem de exclusão de apontamento endereçado ao SCPC expedido (fls. 97): em termos, ao requerente, para
proceder à sua impressão - diretamente pelo site do TJSP - e encaminhamento. Certifico que não se expediu ofício ao SERASA
por força da fase de implantação do SERASAJUD no TJSP. - ADV: LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), RICARDO
DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), MAURO ALVES (OAB 103400/SP)
Processo 1012926-24.2016.8.26.0361 - Alienação Judicial de Bens - Divisão e Demarcação - Simone Floris - Para que a
Autora se manifeste sobre o AR negativo de fls. 70 (assinado por terceira pessoa). - ADV: ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO
MAFRA (OAB 307202/SP), ANDRÉ DIVINO VIEIRA ALVES (OAB 265215/SP)
Processo 1013042-64.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Gilton Fernandes dos Santos
Me - Getnet Adquirência e Serviços para Meios de Pagamento S/A - Vistos.Intime-se o perito da sua designação, do valor
depositado a título de salários provisórios e para que informe sobre a possibilidade de realizar a perícia com os documentos
acostados nos autos ou requerer o que for necessário.Int. - ADV: CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO GODOI CINTRA
(OAB 128610/SP), JESSICA MIDORY KAVATOKO GUEDES (OAB 305162/SP)
Processo 1013118-54.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Direito de Vizinhança - Catia Branco de Souza - Elias Miguel
de Medeiros - Vistos.Trata-se de ação cominatória c.c com perdas e danos materiais e morais que CATIA BRANCO DE SOUZA
ARAUJO move contra ELIAS MIGUEL DE MEDEIROS, em que pugna a requerente pela condenação do requerido ao pagamento
das perdas e danos materiais (despesas com contratação de advogados e alugueres) e morais, custas e despesas processuais,
incluindo-se os honorários do perito e do Assistente Técnico da requerente, bem como a condenação ao pagamento das custas
e despesas processuais relativas à presente ação, e ao pagamento de honorários advocatícios, na ordem de 20% sobre o
valor da causa atualizado, além de juros legais.A antecipação de provas tem lugar nos casos em que exista fundado receio de
que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos durante o trâmite de uma ação, conveniente a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º