TJSP 01/09/2016 - Pág. 2096 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2192
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MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1006117-18.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - ‘’’Fazenda do
Estado de São Paulo - Recebo o recurso inominado no duplo efeito. Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Colégio
Recursal, com nossas homenagens - ADV: ULISSES LEITE REIS E ALBUQUERQUE (OAB 106133/SP), CARLOS CARAM
CALIL (OAB 235972/SP)
Processo 1006211-63.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Sonia Regina Ortiz
Serra - ‘’’Fazenda do Estado de São Paulo - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no
prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHÊDE (OAB 250317/SP), FERNANDO HENRIQUE
ORTIZ SERRA (OAB 310445/SP)
Processo 1006640-98.2014.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Amilton
Rodrigues - São Paulo Previdência - SPPREV - Pela imprensa, intime-se a requerida a comprovar nos autos em vinte dias
o efetivo cumprimento à decisão judicial, nos termos em que requerido pelo autor à f. 131/132.Sem prejuízo, até que se
comprove a impossibilidade do requerente em obter as planilhas que pleiteia, fica indeferido o pedido de intimação da FESP
para apresentar planilha de cálculo.Publique-se.Intime-se. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP),
BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP)
Processo 1007657-72.2014.8.26.0361/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal
- KARL LAWRENCE WATTS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.O valor do débito foi apurado após a r. Sentença.
Assim, necessário se respeite o contraditório.Intime-se a parte ré para se manifestar acerca dos cálculos apresentados, em
30 (trinta) dias, para posterior análise expedição do RPV.Publique-se.Intime-se. - ADV: JOSE GILBERTO VILAS-BOAS DA
SILVA (OAB 19430/SP), LUIS CLAUDIO FERREIRA CANTANHEDE (OAB 245932/SP), RENATA DE OLIVEIRA MARTINS
CANTANHÊDE (OAB 250317/SP)
Processo 1007975-21.2015.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Militar - Gelson de Carvalho - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Vistos.1. Trata-se de demanda em que o autor almeja a condenação da ré a retificar a reforma
com proventos integrais, sob a alegação de que a doença incapacitante se deu por acidente de trabalho, o que gerou longos anos
de afastamento para tratamento de saúde (de 2005 a 2009), quando então, foi considerado inválido para atividade e reformado
ex officio pela Instituição.2. Sem preliminares e, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Declaro, pois,
o feito saneado.3. O ponto controvertido visa analisar se o afastamento do autor se deu por incapacidade física definitiva ou se
decorrente de acidente em serviço.Para prova oral designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de
NOVEMBRO de 2016 às 14:45 horas.Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que
deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço
completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar
ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC), comprovando nos autos a intimação
delas em até 03 (três) dias antes da audiência designada.Em caso de ser arrolada testemunha servidor público ou militar,
requisite-se ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, nos termos do artigo 455, §4º, inciso III do CPC.Em
se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio
da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de
apresentação em audiência independentemente de intimação). Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PITTNER VIEIRA GOMES
(OAB 312218/SP), BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP)
Processo 1008443-48.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mario
Jose de Oliveira - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada,
no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP), FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP)
Processo 1009086-06.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Marcio
Fernandes de Carvalho - Proceda a serventia à juntada do mandado de n. 025128-9, vez que em cartório desde 02/08/2016, e à
certificação de eventual decurso de prazo para interposição de recurso acerca da sentença de f. 52.Após, cumpra-se o item 3 da
referida sentença.Cumpra-se e publique-se.Intime-se. - ADV: MUNIR EL ARRA DE PAULA (OAB 328787/SP)
Processo 1009143-58.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - João Samuel
Pereira dos Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.O valor do débito foi apurado após a r. Sentença.Assim,
necessário se respeite o contraditório.Intime-se a parte ré para se manifestar acerca dos cálculos apresentados, em 30 (trinta)
dias, para posterior análise expedição do RPV.Publique-se.Intime-se. - ADV: JAIME ANTUNES OLIVEIRA (OAB 285204/SP),
CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), JÉSSICA GUERRA SERRA (OAB 306821/SP)
Processo 1009539-35.2015.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - João Messias
Gomes dos Santos - ‘Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Intime-se a requerida, pela imprensa, para que no
prazo de 20 (vinte) dias, comprove nos autos haver dado cumprimento à r. Sentença prolatada, já transitada em julgado, com
o apostilamento ou averbação nos assentamento do autor, nos termos em que já decidido e em que requerido pelo autor
às fls. 119/120.Publique-se, celeremente.Intime-se. - ADV: CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), GIULIANO OLIVEIRA
MAZITELLI (OAB 221639/SP)
Processo 1012614-48.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcelo
Quaranta Pustrelo - Marcelo Quaranta Pustrelo - Cite-se a parte ré, com prazo de 30 dias corridos para defesa, dispensada a
audiência. - ADV: MARCELO QUARANTA PUSTRELO (OAB 315071/SP)
Processo 1012730-54.2016.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - João Ribeiro Filho - Defiro os
benefícios da assistência judiciária.Anote-se.Cite-se a parte ré, com prazo de 30 dias corridos para defesa, dispensada a
audiência. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º