TJSP 05/09/2016 - Pág. 1596 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2194
1596
Credito, Financiamento e Investimento - Ataide Nascimento dos Santos Junior - NOTA DE CARTÓRIO: Sem prejuízo ao aguardo
do julgamento do agravo de instrumento, manifeste-se a requerente em réplica, bem como quanto a certidão negativa do oficial
de justiça - fl. 108. No mais, ciência ao requerente quanto ao bloqueio de circulação do veículo (fl.112). - ADV: PLUMA NATIVA
TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/
SP)
Processo 1003733-61.2015.8.26.0347 - Monitória - Cheque - Distribuidora de Produtos Alimentícios Gomes e Lima Ltda Maria Jose Cioffi Antoniossi - Vistos.Fl. 41:- Defiro o pedido de penhora “on line”. Proceda-se à penhora “on line” até o limite do
crédito aqui exigido (cálculo apresentado à fl. 37), despesas comprovadas à fl. 42.Int. (NOTA DE CARTÓRIO: Diga a exequente
quanto ao resultado infrutífero da penhora on line - fls. 44/46). - ADV: RONALDO ROBERTO DAMETTO (OAB 354272/SP)
Processo 1003835-49.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Seguro - Janaina da Silva do Carmo - - Gustavo Augusto
Roza do Carmo - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Manifestem-se os requerentes,
com brevidade, quanto à devolução da carta de citação com cumprimento negativo pelo seguinte motivo: “recusado”. - ADV:
MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP)
Processo 1003892-04.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Triangulo do Sol Auto Estradas SA
- Antonio Indalecio do Vale - - João Adail Pessuti - Vistos.Fl. 70: - Defiro.Despesas comprovadas à fl. 71.Inicialmente, proceda
a serventia à pesquisa INFOJUD, visando a localização do CPF do requerido João Adail Pessuti.Na sequencia, proceda-se às
pesquisas de endereços dos requeridos João Adail Pessuti e Antonio Indalecio do Vale através do sistema eletrônico BACENJUD.
Int. (NOTA DE CARTÓRIO: Vista ao requerente quanto ao resultado das pesquisas realizadas.) - ADV: CRISTIANO AUGUSTO
MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 1003898-74.2016.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Paulo Roberto Meneses - NOTA DE CARTÓRIO: Diga o requerente quanto a certidão
de fl. 31, copiada a seguir: Certifico e dou fé haver constatado que os presentes autos guardam identidade de partes, pedido
e causa de pedir com os autos que tramitam perante este ofício judicial sob nº 1000818-05.2016.8.26.0347. - ADV: PLUMA
NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1004117-24.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Rocher Comercio de Equipamentos de Segurunça Ltda Me - NOTA DE CARTÓRIO: Diga o exequente quanto aos resultados das
pesquisas de endereços encartadas às fls. 48/51. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), NELSON
PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 1004867-89.2016.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Transportadora Transmaca Ltda. - Primeiramente, depreende-se que o valor total do crédito é de R$ 720.000,00 (fl. 41,
item 1.1, fl. 55, item b, fl. 59, item b, fl. 64, item 1.1, e fl. 70, item 1.1). Por tal razão, retifico ex officio o valor da causa para R$
720.000,00, com esteio no art. 292, II, do Código de Processo Civil. Proceda a serventia às anotações necessárias. Providencie
o banco requerente a complementação da taxa judiciária.No mais, os bens declinados à fl. 02 constituem-se em atual garantia
do débito (fl. 55, item c, fl. 59, item c, fl. 65, item IV, fl. 67, item 3.4, fl. 71, item IV, e fl. 73, item 3.4).A notificação extrajudicial
foi comprovada (fls. 77/79).Assento, ainda, que o requerente deverá providenciar a comprovação do recolhimento das despesas
com impressão das peças que deverão acompanhar o mandado de citação, no valor de R$ 0,55 por folha, através de Guia
do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT sob o código 201-0, a teor do comunicado CG nº 1109/2014.Aguarde-se o
saneamento das pendências aqui suscitadas pelo prazo de 10 (dez) dias.No silêncio, tornem conclusos para extinção.Int. - ADV:
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1004942-31.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título - Suely Martins da Silva Pereira & Scutare Matão Ltda. ME - Primeiramente, registro que a orientação constitucional articula em seu art. 5º, LXXIV,
que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.A declaração da
requerente no sentido de que não está em condições de arcar com as custas processuais (fl. 15) não possui caráter absoluto
(JTJ 196/239, 200/213). Nesse sentido, destaco os seguintes excertos jurisprudenciais:”Justiça gratuita. Impugnação julgada
procedente. Beneficiários que se limitam a alegar genericamente que possuem condições de arcar com as custas e despesas
processuais. Presunção relativa. Determinação judicial para juntada de declarações de imposto de renda. Possibilidade.
Descumprimento que levou à correta revogação do benefício. Recurso impróvido”. (Apelação nº 0021151-59.2009.8.26.0405,
Relator Desembargador Walter César Exner, 16.02.2012).”AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA JUSTIÇA
GRATUITA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL SOBRE A REAL CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA
INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.”. (AI nº 2068323-04.2015.8.26.0000 TJ/SP
21/07/2015).”AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO JUSTIÇA GRATUITA AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL SOBRE A REAL CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA INVIABILIDADE DE
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.”. (AI nº 2101116-93.2015.8.26.0000 TJ/SP 29/08/2015).
No mais, assento que a ausência de registro na CTPS não induz, necessariamente, à conclusão de que a demandante não
exerce atividade laborativa remunerada.Destaco, aliás, por pertinência:”APELAÇÃO GRATUIDADE DA JUSTIÇA Indeferimento
Ausência de comprovação da miserabilidade Simples alegação e cópia da carteira de trabalho não autorizam a concessão do
benefício Negado provimento ao recurso, com observação.”. (AP nº APELAÇÃO Nº: 994.00.066092-0 (174.656.4/3-00) TJ/SP).
Portanto, para análise do pleito de gratuidade judiciária, providencie a demandante, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que
comprovem sua escassez financial, tais como declaração de imposto de renda, comprovantes de renda mensal ou qualquer
outro documento plausível.Em termos tornem-me conclusos, com presteza, ponderando a pendência de tutela de urgência.Int. ADV: FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP)
Processo 1005504-74.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - Associação São Bento de
Ensino - Eric Henrique Silva - Fls. 75/77: Defiro parcialmente.Proceda a serventia, primeiramente, à pesquisa eletrônica nos
sistemas INFOJUD e BACENJUD visando à obtenção do endereço atualizado do requerido Eric Henrique Silva, CPF nº ...Com
as informações, intime-se a requerente para prosseguimento.Guia devidamente recolhida à fl. 78.Int. (NOTA DE CARTÓRIO:
Diga a requerente quanto ao resultado das pesquisas de endereço encartadas às fls. 80/84). - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI
(OAB 243891/SP), ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP)
Processo 1005581-83.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Agrofito Ltda - Vagner Aparecido
da Silva - Vistos.Fls. 70/71:- Defiro o pedido de penhora “on line”. Proceda-se à penhora “on line” até o limite do crédito aqui
exigido (cálculo apresentado às fls. 23).No mais, o sistema RENAJUD, vinculado ao DETRAN, permite tão somente a pesquisa
de existência de veículos em nome do executado e seu bloqueio, se for o caso.O bloqueio de transferências e licenciamento, por
sua vez, somente se efetiva após eventual penhora e esta deve ser realizada exclusivamente por oficial de justiça.Providencie
a serventia a penhora on line, assim como a pesquisa de existência de veículos em nome da executada, dando-se vista ao
exequente para manifestação.Despesas comprovadas às fls. 72/77.Int. (NOTA DE CARTÓRIO: Diga a exequente quanto ao
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