TJSP 06/09/2016 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2195
2020
Roberto Pinto - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Processo nº 487/2011 - O mandado de levantamento judicial encontrase disponível para retirada em cartório. - ADV: FERNANDO APARECIDO BALDAN (OAB 58417/SP), PAULO RUBENS BALDAN
(OAB 288842/SP)
Processo 0000930-95.2006.8.26.0264 (264.01.2006.000930) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço
(Art. 52/4) - Claudio Roberto Cantoia - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Processo nº 632/2006 - Os mandados de
levantamento judicial encontram-se disponíveis para retirada em cartório. - ADV: ODACIR ANTONIO PEREZ ROMERO (OAB
128163/SP)
Processo 0000950-47.2010.8.26.0264 (264.01.2010.000950) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco Sa Elisete Gasparini Longhinime - - Elisete Gasparini Longhini - - Ederson Sidimar Longhini - Vistos.Fls. 63/69: Ante a regularização
da representação processual, informe o exequente se o acordo homologado nos autos foi integralmente cumprido. Prazo: quinze
dias. “ In albis”, voltem conclusos para extinção pelo pagamento. Int. - ADV: ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP)
Processo 0001036-91.2005.8.26.0264 (264.01.2005.001036) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Natural Fruit
Ltda - Banco Bradesco Sa - Vistos.Fls. 1273/1277: manifeste-se o Banco Bradesco quanto ao laudo complementar.Ao depois,
conclusos.Int. - ADV: GUSTAVO GOMES POLOTTO (OAB 230351/SP), SILVERIO POLOTTO (OAB 27199/SP), TAÍS VANESSA
MONTEIRO (OAB 167647/SP)
Processo 0001206-24.2009.8.26.0264 (264.01.2009.001206) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Helena
Maria Luzia - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Teor do Ato: O Alvará está disponível para impressão no site do TJ. ADV: KAREN MUNHOZ BORTOLUZZO COSTA (OAB 218906/SP)
Processo 0001315-28.2015.8.26.0264 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - ANTONIO
JOÃO GONÇALVES NUNES - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - Vistos. Fls. 126: Ciência às partes de que
pelo perito nomeado Wilson Roberto Donato Filho foi designada perícia para o dia 05 de outubro de 2016, às 16:00 horas, tendo
como ponto de encontro a Empresa Fundição Feitiço Eireli. Oficie-se à empresa supra mencionada na forma requerida pelo
perito. Intime-se o requerente por mandado. Int. (nota do cartório: ficam as partes e assistentes técnicos intimados, por esta
publicação, para que posteriormente não seja alegado cerceamento ou violação do art. 474 do CPC, de que pelo perito do Juízo
Wilson Roberto Donato Filho foram designados o dia, hora e ponto de encontro acima indicados, podendo entrar em contato
com o perito pelo e-mail [email protected] ou pelos fones (17)3045-1004, (17)99752-3838 ou (17)99776-8899). ADV: RENATO APARECIDO BERENGUEL (OAB 151614/SP)
Processo 0001359-52.2012.8.26.0264 (264.01.2012.001359) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Ronaldo Henrique Gambarini - - Gambarini e Gambarini Ltda Me - Vistos, Fls. 89: Trata-se de renovação
de pedido de penhora “on line” via sistema Bacen-Jud.O bloqueio pelo sistema do Bacen-Jud tem se revelado um importante
instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional. Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera,
é possível ao exequente novo pedido de utilização do sistema Bacen-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na
situação econômica do executado.Nesse sentido vem decidindo o Colendo Superior Tribunal de Justiça:RECURSO ESPECIAL
- PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA
DA SÚMULA 284/STJ - EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 - ALTERAÇÕES PROFUNDAS NA SISTEMÁTICA
PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO
- POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO
DEVEDOR - EXIGÊNCIA RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (Resp 1284587/SP, Rel. Min. Massami Uyeda).PROCESSUAL
CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PENHORA ON LINE. REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA.
NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. 1. Não há ofensa
ao art. 535 do CPC na hipótese em que a Corte de origem manifesta-se explicitamente sobre a questão embargada, no caso, o
disposto no art. 655-A do CPC. 2. O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o
requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não “transferir para o judiciário os
ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente” (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira
Turma, DJe de 28.06.10). 3. Recurso especial não provido.” (REsp 1145112/AC, Rel. Min. Castro Meira, DJe de 28/10/2010).
Portanto, uma vez deferido o pedido de penhora on line e não obtido êxito na diligência, o novo pedido deve vir acompanhado
com a devida justificativa, demonstrando-se eventual alteração econômica no patrimônio do devedor, sob pena de haver
puramente a repetição de atos já praticados, ensejando a perpetuação da execução.Nestes termos, não demonstrado pelo
exequente sequer indícios de que a situação econômica do devedor tenha sofrido alteração, indefiro o pedido de penhora on
line através do sistema Bacen-Jud.Diga em termos de prosseguimento.Na inércia, aguarde-se eventual provocação em arquivo.
Intime-se.Int., Dilig. - ADV: ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP), TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP), DALILA
GALDEANO LOPES (OAB 65611/SP)
Processo 0001499-28.2008.8.26.0264 (264.01.2008.001499) - Despejo - Locação de Imóvel - Alzira de Oliveira Silva Adilson Francisco Molinari - Vistos. Fls. 109/110: Manifeste-se a requerente. Prazo: quinze dias.Int. - ADV: ANDREIA BEATRIZ
DE SOUSA (OAB 223283/SP), RENATO APARECIDO BERENGUEL (OAB 151614/SP)
Processo 0001517-05.2015.8.26.0264 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - JOEL DA SILVA PORTO
- - Gilberto Aparecido da Silva Porto e outro - Adriano Aparecido Batista Transportes ME - - Paulo Sergio Buriosi - “Manifestemse os exequentes sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 67 e 78”. - ADV: BEATRIZ DA SILVA PORTO (OAB 349465/SP),
MARCOS ANTONIO LOPES (OAB 161700/SP)
Processo 0001642-75.2012.8.26.0264 (264.01.2012.001642) - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Viter Serviços
Agricolas Ltda Me - Banco do Brasil Sa - Vistos. Recurso de Apelação de fls. 318/329: Às contrarrazões pelo requerido no
prazo de quinze dias. Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do requerido conforme determinado na sentença.
Fls. 331/340: Anote-se. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JOSE JAIR DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 279306/SP)
Processo 0001721-49.2015.8.26.0264 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - MARIA ROSA
MARQUES LANZONI - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Processo nº 1687/2015 - Os mandados de
levantamento judicial encontram-se disponíveis para retirada em cartório. - ADV: ODACIR ANTONIO PEREZ ROMERO (OAB
128163/SP)
Processo 0001777-19.2014.8.26.0264 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria de Fatima
Vieira Correa - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Processo nº 1662/2014 - Os mandados de levantamento
judicial encontram-se disponíveis para retirada em cartório. - ADV: ODACIR ANTONIO PEREZ ROMERO (OAB 128163/SP)
Processo 0001902-02.2005.8.26.0264 (264.01.2005.001902) - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Angelina Serrano
Pinheiro - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Processo nº 1321/2005 - Os mandados de levantamento judicial encontramPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º