TJSP 06/09/2016 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2195
2021
se disponíveis para retirada em cartório. - ADV: ODACIR ANTONIO PEREZ ROMERO (OAB 128163/SP)
Processo 0002033-59.2014.8.26.0264 - Procedimento Comum - Renúncia ao benefício - BEATRIZ PATROCINIA GIMENEZ
GAMBARINI - Vistos.1. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2. Diante das especificidades da causa e de
modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da
audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).3. Cite-se a autarquia ré pessoalmente, por meio
de seu procurador, para que conteste no prazo de até 30 dias úteis (art. 183 do CPC).4. A ausência de contestação implicará
revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha
para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPC. 5.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.6. Int. Dilig. - ADV: MARCOS AURELIO DE MATOS (OAB
152909/SP)
Processo 3000982-93.2013.8.26.0264 - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - BANCO
VOLKSWAGEN S/A - Marcia Aparecida Bastreghi - Vistos.1. Fls. 44/46: indefiro. O contrato de arrendamento mercantil (fls.
08/13) não foi assinado por duas testemunhas. Por conseguinte, consoante expressa disposição do artigo 784, inciso III do
CPC, não pode ser considerado título executivo extrajudicialNesse sentido consta precedente do E. TJSP: “AGRAVO DE
INSTRUMENTO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PLEITO DE CONVERSÃO EM
AÇÃO DE EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO - NECESSIDADE. Conquanto se reconheça, “ex vi legis”, que o art. 2º, “caput” e
§ 4º, do Dec.-Lei 911/69, preconiza a aplicação do mesmo procedimento (alienação fiduciária) às operações de arrendamento
mercantil, o caso em apreço ostenta a peculiaridade de que a autora-arrendante apresentou contrato de arrendamento
mercantil sem a assinatura de duas testemunhas. Assim, não tem título executivo. Daí a impossibilidade de conversão da
ação de reintegração em posse em ação de execução. RECURSO DESPROVIDO.” (Relator(a): Antonio Nascimento; Comarca:
São Paulo; Órgão julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 28/07/2016; Data de registro: 28/07/2016).2.
Destarte, diga o autor em prosseguimento, bem como esclareça se houve distribuição da precatória expedida a fls. 41.3. Int.
Dilig. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), SIDNEI FERRARIA (OAB 253137/SP), DANIEL NUNES
ROMERO (OAB 168016/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ROBERTO LOPES FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MARIA PADOVAM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0674/2016
Processo 0000675-88.2016.8.26.0264 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0001840-31.2012.8.26.0097 - 1ª VARA CIVEL)
- L.C.M. - D.N.M.M. - Vistos.Ao estudo psicológico.Após, devolva-se a presente ao Juízo deprecante, por e-mail, com as nossas
homenagens, bem como providencie a serventia a baixa no sistema. - ADV: BRUNO MARTINS BITTES (OAB 237462/SP), RITA
DE CASSIA ROSA (OAB 211857/SP)
Processo 1000161-21.2016.8.26.0264 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Francisco José da Silva
- Claro S.A. - Vistos.1. Fls. 41: questão superada pelo trânsito em julgado da sentença.2. Por outro lado, impossível o
prosseguimento da execução nestes autos, pois o credor não integra o pólo ativo. Destarte, proceda a serventia ao cálculo
do valor da multa aplicada.3. Como não consta beneficiário específico, mas sim as entidades com conta única nesta Distrital,
conforme procedimento 02/2013 deste Juízo, expeça-se certidão de crédito em favor do Albergue Noturno “Dr. Bezerra de
Menezes”, primeiro na ordem alfabética dentre os habilitados.4. Encaminhe-se a certidão à entidade, informando-a de que se
trata de título executivo judicial, podendo executá-lo pelas vias próprias.5. Regularizados, arquivem-se estes autos.6. Int. Dilig.
- ADV: RENATO GIAZZI AMBRIZI (OAB 275781/SP)
Processo 1000237-45.2016.8.26.0264 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Denúncia
Vazia - Olair Aparecido Peres Romero - Ademar Vergílio da Silva - - Elenice de Lourdes Del Gessi da Silva - Vistos.Manifestado
pelas partes o interesse conciliatório, designo audiência para tentativa de conciliação dia 20 de outubro de 2016, às 18:00
horas, consoante artigo 139, inciso V do Código de Processo Civil.Int. Dilig. - ADV: FABIO LUÍS BETTARELLO (OAB 217169/
SP), PAULO HENRIQUE ZUANETTI (OAB 375771/SP), DIEGO APARECIDO SILVA MARCHI (OAB 375617/SP)
Processo 1000242-67.2016.8.26.0264 - Oposição - Intervenção de Terceiros - André Giazi Rota - - Geniel Nocimar Rotta
- - Gilmar Antonio Rotta - - Ismael Rota - Interligação Elétrica do Madeira S.a. - - Maria Aparecida de Castro Matos - Vistos.
Aguarde-se julgamento conjunto, conforme fls. 86, devendo ser anotada na capa do processo físico a existência deste feito,
certificando-se o número do processo e a forma de tramitação (art. 1.278, NSCGJ).Int. Dilig. - ADV: LUIS ROBERTO OZANA
(OAB 127787/SP), JOÃO NORBERTO CAVENAGHI JUNIOR (OAB 235449/SP), MURILO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 284261/
SP)
Processo 1000323-16.2016.8.26.0264 - Procedimento Comum - Obrigações - Terezinha Fernandes Roman - Prefeitura
Municipal de Itajobi - - Secretaria de Estado da Saúde - - Procuradoria do Estado de Sao Paulo - Vistos.1. Esclareça a parte
autora se houve o fornecimento da medicação. Sem prejuízo, diga a autora em réplica (fls. 44/57 e 66/78), bem como manifestese acerca dos documentos juntados a fls. 79/83.2. Int. - ADV: WAGNER APARECIDO MOREIRA ABADE (OAB 334304/SP),
MARCOS ALEXANDRE PIVETTA (OAB 259212/SP), FERNANDO MARTINS DE SÁ (OAB 270580/SP), LUIS EDUARDO FARAO
(OAB 145140/SP)
Processo 1000371-72.2016.8.26.0264 - Embargos de Terceiro - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cilmara Lúcia
Raineri Carneiro - Eduardo Barbizan - Vistos.Fls. 143: documento novo, diga o embargado em 15 dias.Ao depois, conclusos.Int.
- ADV: REGINALDO SHIGUEMITSU NAKAO (OAB 166678/SP), FABIO LUÍS BETTARELLO (OAB 217169/SP)
Processo 1000390-78.2016.8.26.0264 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S.A. - Priscila Alves Zeferino Rossi Me - - Priscila Alves Zeferino Rossi - Vistos.Necessária a retificação do pólo passivo, pois
houve alteração da denominação social em razão da transformação da sociedade, o que não afasta a responsabilidade da
sucessora pelo débito em execução (fls. 65/66 e 67/68). Proceda a serventia ao necessário junto ao sistema.Ao depois, cumprase fls. 58, diligenciando-se pelo CNPJ.Int. Dilig. - ADV: ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP)
Processo 1000429-75.2016.8.26.0264 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - Feral Metalúrgica Ltda. - Aço Marapoama Ferragens Eireli Me - Carta Precatória disponível
para impressão e distribuição, devendo ser instruída com as peças necessárias. - ADV: MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB
260447/SP)
Processo 1000517-16.2016.8.26.0264 - Procedimento Comum - Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º