TJSP 08/09/2016 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2196
1520
Processo 0001221-78.2013.8.26.0352 (035.22.0130.001221) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Tráfico Ilícito
e Uso Indevido de Drogas - Fabiano Alves - Intimação do defensor para no prazo e na forma legal apresentar memoriais escritos
- ADV: FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 194194/SP)
Processo 0001294-21.2011.8.26.0352 (352.01.2011.001294) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Aparecida Ferreira da Silva - - Claudia Ferreira da Silva e outro - Vistos. 1) A acusada cumpriu integralmente as condições dos
benefícios, e não incorreu em causa de revogação. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada Dédima
Ferreira da Silva diante do cumprimento das obrigações impostas ao mesmo, com fundamento no§ 5º, do artigo 89 da Lei n.º
9.099/95. Tendo em vista os trabalhos realizados pelo Defensor nomeado em defesa do acusado, arbitro seus honorários no
valor correspondente a 70% do valor previsto na tabela do convênio OAB/PGE, código 301, expeça-se a devida certidão, se
já não expedida. 2) Providencie a serventia a lavratura e publicação de edital de intimação da sentença da corré Cláudia, que
não foi encontrada para sua intimação. 3 ) Recebo as apelações interpostas às fls. 132 e 133 pois tempestivas. Dê-se vista aos
defensores das acusadas para oferecimento de suas razões e após, ao Ministério Público para oferecimento de contrarrazões.
Arbitro honorários aos advogados nomeados em 70% do valor previsto na tabela do convênio OAB/PGE. Expeça-se certidões.
4) Ato continuo, providencie a remessa do presente feito ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ( Complexo Judiciário
do Ipiranga Sala 40 ), após ser extraída cópia dos autos para formação de autos suplementares. PRIC. - ADV: SALIM LAMBERTI
MIGUEL (OAB 169693/SP), DANIELA MIGUEL (OAB 175559/SP)
Processo 0002403-31.2015.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
- JEZIEL CARRILHO DE CASTRO - Vistos.Para análise e deferimento do solicitado às fls.85, necessário se faz a juntada
aos autos de documentos que comprovem o registro das armas apreendidas, ficando consignado o prazo de 20 dias para
atendimento.Sem prejuízo, manifeste-se o Ministério Público acerca do interesse na manutenção das armas apreendidas.Int. ADV: VANESSA LAMBERTI MIGUEL (OAB 268706/SP)
Processo 0003047-42.2013.8.26.0352 (035.22.0130.003047) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal Cristiano Junior Badú Batista - Intimação do defensor para no prazo e na forma legal apresentar memoriais escritos - ADV:
RODRIGO DOROTHEU (OAB 272751/SP)
Processo 0004203-02.2012.8.26.0352 (352.01.2012.004203) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal Alessandro Audacio - Intimação do defensor para no prazo e na forma legal apresentar memoriais escritos - ADV: ANTONIO DE
PADUA TEODORO (OAB 98583/SP)
Processo 3000100-61.2013.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Cristiano Barbosa Moura - Vistos.
Recebo o recurso interposto tendo em vista sua tempestividade. Dê-se vista dos autos à defesa para oferecimento de suas
razões e após, ao Ministério Público para oferecimento de contrarrazões.Oportunamente, providencie a remessa do presente
feito ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ( Complexo Judiciário do Ipiranga Sala 40 ), após cessadas todas as
pendências e lavrada certidão de honorários do Defensor nomeado. Int. - ADV: ITALO RONDINA DUARTE (OAB 225718/SP)
MIRACATU
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CELIA DOS SANTOS BARBOSA DE ARAUJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0473/2016
Processo 1000016-80.2016.8.26.0355 - Arrolamento Sumário - Sucessões - V.L. - Intime-se a inventariante a dar
prosseguimento ao feito em 5 dias. Int. - ADV: HIKOHAKU SHIOYA (OAB 34440/SP)
Processo 1000139-78.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Guarda - N.R.M. - V.S.L. - INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s)
acima indicada(s) para dar regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO da ação nos termo
do artigo 485, III, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. - ADV: CARLOS EDUARDO MOTA DE SOUZA (OAB 202055/
SP)
Processo 1000385-74.2016.8.26.0355 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.V.B.G. - M.G.S.
- Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. (CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 355.2016/002241-7 dirigi-me ao endereço mencionado por diversas vezes e aí sendo DEIXEI DE
CITAR o executado M G DA S em virtude de não ter conseguido localizá-lo pessoalmente, tendo sido informada por sua mãe
Odete Pereira Guerra que atualmente o executado está trabalhando em São Paulo/SP, em endereço ignorado) - ADV: HANS
GETHMANN NETTO (OAB 213418/SP)
Processo 1000626-48.2016.8.26.0355 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.R.S.S. - A.L.S.S.
- Diante da informação cartorária de fl. 20, expeça-se os ofícios para localização, providenciando a Serventia o necessário. ADV: HANS GETHMANN NETTO (OAB 213418/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CELIA DOS SANTOS BARBOSA DE ARAUJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0475/2016
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º