TJSP 08/09/2016 - Pág. 1521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2196
1521
Processo 0000544-34.2016.8.26.0355 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000668-65.2016.8.26.0495 - Juízo de Direito
da 1ª Vara do Foro de Registro) - A.R.R.S. - J.C.R. - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 10 dias, sobre o não
comparecimento da testemunha Suelen bem como da não intimação das testemunhas Josefa e Fernando. No silêncio, certifiquese e devolva-se a presente com as nossas homenagens. Saem os presentes intimados - ADV: CRISTIANE PENHALVER JENSEN
(OAB 306739/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CELIA DOS SANTOS BARBOSA DE ARAUJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0476/2016
Processo 0000483-76.2016.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D.R.
- Verifico que a resposta escrita não traz elementos suficientes para a absolvição sumária, em nenhuma das alternativas
elencadas no artigo 397, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, RECEBO a
denúncia ofertada. CITE-SE o(a) acusado(a) indicado(a), para comparecer ao Fórum desta Comarca, na Av. Dona Evarista de
Castro Ferreira, 50, Miracatu, na sala de audiências nº Descrição da Sala da Audiência (piso superior), no dia 19 de outubro de
2016, às 14:30 horas, para audiência de interrogatório, instrução, debates e possível julgamento, nos termos do artigo 56 da
Lei 11.343/2006. Fica advertido(a), nos termos da lei, de que deverá comparecer acompanhado(a) de advogado. Intimem-se
e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas e o réu, deprecando-se a oitiva das eventualmente residentes fora da Comarca,
observando-se o artigo 222 do CPP.Ciência ao MP. - ADV: NELSON LOUREIRO (OAB 171336/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA YAMAKADO NARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS AUGUSTO TARDELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0212/2016
Processo 0001209-21.2014.8.26.0355/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Wilson
Bernardo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls.176; defiro. Concedo o prazo de 30 dias a executada para
diligências administrativas.Int. - ADV: ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO
(OAB 262425/SP)
Processo 0001353-92.2014.8.26.0355 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Valdinei
Lopes Ribeiro - Guarento Materiais para Construção Ltda - Fls. 188. INDEFIRO, tendo em vista que o código de processo civil
disciplina que a consequência da fraude à execução é a ineficácia do negócio fraudulento em face do credor de boa fé, e não a
possibilidade de arbitrar multa. Ademais, para se aferir o instituto da fraude à execução é necessário que o requerente adote o
procedimento correto previsto no código dos ritos, o que não ocorreu no caso em apreço. Intime-se. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI
ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 0002511-85.2014.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Benedito
Cesar Anunciato - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da certidão de fls.143, aguarde-se o término
do cumprimento da sentença nos autos nº 672-54.2016, após tornem estes autos conclusos para decisão.Int. - ADV: DECIO
BENASSI (OAB 114389/SP), ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB
228258/SP), MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO (OAB 262425/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA YAMAKADO NARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS AUGUSTO TARDELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0213/2016
Processo 1000097-29.2016.8.26.0355/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Maria Domingas Bertulino da Silva - UNIÃO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA(UNIÃO ATACADISTA) - Vistos.
Intime-se a executada na pessoa de seu advogado, para que efetue o pagamento do débito no valor de R$771,93(setecentos
e setenta e um reais e noventa e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos
bastem para garantia da execução, sendo que, em caso de não pagamento, também será acrescida multa no percentual de
10%, conforme preceitua o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil.Int. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB
213905/SP), PEDRO DE ASSIS VIEIRA FILHO (OAB 135245/MG)
Processo 1000098-14.2016.8.26.0355/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Cezar Pereira Rodrigues - Embratel S/A - Vistos.Fls. 01/03: defiro.Intime-se o(a) executado(a) para que efetue o pagamento do
seu débito de R$ 2.103,33, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do NCPC, sob pena de penhora de tantos bens
quantos bastem para garantia da execução, sendo que, em caso de não pagamento, também será acrescida multa no percentual
de 10% ao montante do débito e honorários de advogado no percentual de 10%.Int. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB
213905/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1000112-95.2016.8.26.0355 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Newton Ramiro Vilmes - Vistos.
Fls. 68: defiro.Designo o dia 16 de novembro de 2016, às 10:10 horas, para a audiência de tentativa de conciliação.IntimemPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º