TJSP 21/09/2016 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2205
2006
concluiu pela impossibilidade de pagar alimentos ao pai, enquanto no Estudo Social feito com ele, foi apontada a necessidade
de recebimento da prestação alimentícia. Nesse cenário, como bem salientou o z. MP, o contato pessoal com as partes, na
audiência designada, possibilitará a obtenção de melhores elementos para apurar a real situação de pai e filha, conferindo
maior segurança para decisão judicial, bem como haverá possibilidade de talvez por fim ao litígio através de acordo. E, de fato,
tenho que não pode o benefício assistencial recebido pela filha deficiente ser empregado para custear a pensão do pai.Assim,
acolho o pedido do Ministério Público e suspendo a presente a execução, com fulcro no artigo 313, inciso V, alínea “a”, do CPC,
devendo se aguardar a realização da audiência designada nos autos nº 1000821.91.2016, no dia 05 de outubro de 2016. Int. ADV: MARIA DO CARMO IROCHI COELHO (OAB 146914/SP), BRUNO TERCINI (OAB 290748/SP)
Processo 1004171-87.2016.8.26.0368 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Marchi - Monica Marchi Blotto - - Fábio
Aparecido Navarro - - Nelson Luiz Navarro - Antonia Marques Navarro - Vistos. No que tange às custas processuais, defiro o
recolhimento antes da homologação da partilha (artigo 4º, § 7º, da Lei nº 11.608/2003), conforme pleiteado à fl.02. Nomeio o
requerente MARCELO MARCHI como inventariante, mediante compromisso. Providencie o advogado o comparecimento do
requerente em cartório, no prazo de 10 dias, para a lavratura do termo respectivo.Providencie o inventariante, no prazo de 15
(quinze) dias, a apresentação das primeiras declarações, bem como matrícula atualizada do imóvel indicado no item “a” (fl.22)
, comprovante dos saldos bancários indicados nos itens “b”, “c” e “d” (fl. 23), procedendo ainda ao recolhimento do imposto de
transmissão “causa mortis”, com o protocolo junto ao órgão competente da Fazenda Pública. Prazo: 30 dias. Após, intime-se a
Procuradora do Estado, através do dje, a manifestar-se sobre o recolhimento do imposto “causa mortis”, no prazo de 15 (quinze)
dias, sendo que o silêncio implicará concordância. Int. - ADV: PAULO CESAR PISSUTTI (OAB 125409/SP), MARIA THEREZA
MOREIRA MENEZES (OAB 81500/SP), TANIA REGINA MATHIAS GENTILE (OAB 98241/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0989/2016
Processo 0002689-24.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Comodato - AB SISTEMA DE FREIOS LTDA - Italo Lanfredi
SA Industrias Mecanicas - Vistos. Trata-se de pedido de restituição de bens em posse da requerida, o que encontra amparo
legal nos artigos 85 e seguintes da Lei nº 11.101/2005.A petição e documentos de fls. 01/27 foram desentranhados dos autos
nº 0003054-15.2015, em que se processa a recuperação judicial/falência da requerida. Salienta-se, por oportuno, que, com a
decretação da falência nos autos referidos, a massa falida interpôs agravo de instrumento, ao qual foi atribuído efeito suspensivo,
de forma que ficou determinado o sobrestamento das questões relacionadas à falência, até julgamento definitivo do agravo.
Não obstante ao acima narrado, por ora, providencie a parte requerente a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze)
dias úteis, a fim de adequa-la aos termos dos artigos 319 e seguintes do CPC, providenciando o recolhimento das custas e
despesas processuais, observado os termos do art. 85 e seguintes da Lei nº 11.101/2005. Int. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI
(OAB 154127/SP), LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP), VICTOR MEDEIROS ROSSI DA SILVA (OAB
356868/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0990/2016
Processo 1000764-73.2016.8.26.0368 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Thiago Alves Pereira - Shirley Ciquini Rossi - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com
fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas e despesas pelo embargante. Sem condenação em
honorários.Transitada esta em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias.
P.R.I. - ADV: THIAGO MENDES OLIVEIRA (OAB 259301/SP), NELSON EDUARDO ROSSI (OAB 68251/SP)
Processo 1000797-63.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Ronaldo Moraes da Silva - Santa
Emília Ditalia Comércio de Veiculos e Peças Ltda - - Banco Volkswagen S/A - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo,
sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas e despesas pelo
requerente. Sem condenação em honorários.Transitada esta em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os
autos, com as anotações necessárias. P.R.I. - ADV: CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP)
Processo 1002348-78.2016.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Casas Conforto de Monte
Alto Ltda-me - Edina Alves da Cruz - V. Homologo, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo estabelecido
entre as partes (fls. 64/65). Tratando-se de processo digital, cabe ao exequente a entrega do título original à executada, após
o adimplemento do ajuste. Aguarde-se o término do avençado (20/02/2018), com a oportuna informação da exequente acerca
de seu cumprimento integral, para se decretar a extinção do feito. Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo
reclamado em 30 (trinta) dias, fica a exequente ciente de que o processo será extinto, independentemente de nova intimação.
Int. - ADV: MARCOS ROBERTO MESTRE (OAB 172026/SP), ELITA DE FREITAS TEIXEIRA (OAB 205596/SP), JOÃO ALVARO
MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB 301615/SP), JOÃO EDUARDO TOTA AVEZZU
(OAB 345479/SP)
Processo 1002712-50.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Tania Talita Mendes Silva
- Banco Bradescard S/A - Manifeste-se o(a) requerente, através de seu procurador, sobre a Contestação apresentada nestes
autos - ADV: JOÃO VICENTE LEME DOS SANTOS (OAB 177184/SP), RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP)
Processo 1002891-81.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Seguradora Líder dos Consórcios
do Seguro DPVAT S/A - Reinaldo do Nascimento Cabral - Manifeste-se a requerente, através de seu respectivo procurador,
sobre a certidão do Oficial de Justiça, lançada no Mandado de Citação e Intimação, cuja diligência resultou infrutífera. (certidão
na íntegra, através do “site” http://esaj.tjsp.jus.br). - ADV: RONALDO DE MATOS (OAB 231677/SP), ANTONIO EDUARDO G.
DE RUEDA (OAB 16983/PE)
Processo 1003547-38.2016.8.26.0368 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Antonio Celio Fenerick
- Renato Ademir Gerreiro - V. Homologo, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo estabelecido entre
as partes (fls. 22/23). Aguarde-se o término do avençado (10/10/2016), com a oportuna informação do requerente acerca do
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