TJSP 26/09/2016 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2208
2024
dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Fiquem as partes cientes de
que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração
específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As
partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 6. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para
que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se
quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica,
inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada
reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).7. Intimem-se as
partes para audiência.8. Ciência ao representante do Ministério Público.9. Oportunamente será analisado o pedido de guarda,
caso seja infrutífera.Intime(m)-se. - ADV: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP)
Processo 1002203-11.2016.8.26.0404 - Interdição - Tutela e Curatela - E.C.C.L. - J.L.L.C. - Vistos.1. Oficie-se à OAB para
nomeação de curador especial ao interditando.2. Vinda a nomeação, intime-se o defensor para apresentação de defesa no
prazo legal. 3. Na sequência, intime-se a parte autora e o Ministério Público para manifestação e, na sequência, tornem os autos
conclusos para análise do pedido de fls. 40. Int. - ADV: PATRICIA DANIELA DOJAS (OAB 288388/SP)
Processo 1002345-15.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - C.D.S. - J.L.V.S. - Vistos.1.
Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se.2. Os documentos trazidos à baila pela parte autora não são
suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento exposto na exordial, ou seja, não há qualquer indício de prova de
paternidade do requerido. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.3. Diante das especificidades da causa e de modo a
adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de
conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).4. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de
15 (quinze) dias úteis.5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada
na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA DE MIRANDA ANTUNES
(OAB 165160/SP)
Processo 1002351-22.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - H.S.P. - I.C.S.S. - Vistos.1.
Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se.2. Os documentos trazidos à baila pela parte autora não são
suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento exposto na exordial, ou seja, não há qualquer indício de prova de
paternidade do requerido. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o
feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém
a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: PATRICIA DANIELA
DOJAS (OAB 288388/SP)
Processo 1002379-87.2016.8.26.0404 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.M.T. - A.C.T. Vistos.1. Remetam-se ao cartório distribuidor para correção da classe para cumprimento de sentença.2. Defiro os benefícios da
justiça gratuita à parte exequente. Anote-se (fl. 07/08).3. A fixação da pensão previu duas hipóteses: o desemprego e o vínculo
empregatício (fl. 12). Para que haja a correta apresentação do cálculo, oficie-se à empregadora do executado (Usina Alta
Mogiana - fl. 02) para desconto da pensão fixada (fl. 12) e depósito na conta informada pela representante legal da exequente
(fl. 04) e também para que informe a data de admissão do executado, assim como os seis últimos comprovantes de recebimento
de salário.4. Para a expedição do ofício, providencie o patrono o endereço correto da empregadora do executado (fl. 02),
inclusive CEP.5. Prazo: 10 dias.6. Vinda resposta do ofício, intime-se o patrono da exequente para apesentar cálculo do débito,
mês a mês, e suas incidências e, após, conclusos.Intime-se. - ADV: CÍCERO ABRAHÃO SORDI (OAB 297730/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IURI SVERZUT BELLESINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0980/2016
Processo 1000200-83.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Simone dos Santos - DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Determino que
os requeridos tragam, em quinze dias úteis, extratos constando o adimplemento/inadimplemento do IPVA dos últimos 5 anos,
pormenorizado, de forma que o juízo possa saber quais tributos foram pagos ou não pagos nesse período.Após isso, conclusos
para julgamento antecipado da lide.Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/
SP), ADEMILSON DE PAULA (OAB 312586/SP)
Processo 1000326-70.2015.8.26.0404/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Isabel Regina
Paulista Mulati - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública Municipal de Orlândia - Assim sendo, JULGO
PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença proposto pelo ESTADO DE SÃO PAULO em face de ISABEL REGINA
PAULISTA MULATI, nos termos da fundamentação supra.Em decorrência disso, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo
impugnante, devendo o valor ser considerado até para o outro executado, como fundamentado.Isenta de custas e honorários
a parte exequente, em razão da matéria arguida bem como por interpretação do artigo 85, §7º, do CPC- referido dispositivo se
destina somente às impugnações improcedentes do Estado.No trânsito, prossiga-se com a execução, observados os baldrames
deste julgado.P.R.I.C - ADV: FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO (OAB 148042/SP), THIAGO PUCCI BEGO (OAB 153530/SP),
RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO (OAB 161474/SP), MARCO AURELIO VANZOLIN (OAB 230543/SP), FLAVIO CASAROTTO
(OAB 134152/SP)
Processo 1000687-87.2015.8.26.0404 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Valmir Bernardo - Instituto
Nacional de Seguro Social - INSS - INTIME-SE O(A)(S) Valmir Bernardo, TRAVESSA M, 1490, JARDIM 1º DE MAIO - CEP
14620-000, Orlandia-SP, CPF 081.619.138-70, RG 22.756.400-5 , PARA: que compareça ao Fórum Estadual de Ribeirão Preto,
sito a Rua Otto Benz, nº 955, na Sala de Perícias (subsolo), no dia 11/10/2016 às 10:30 Horas, data e hora designada para a
realização da perícia médica agendada. É imprescindível que esteja munidos de RG, Carteira de Trabalho, documentos médicos
e exames realizados por ocasião da perícia. - ADV: JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO (OAB 179156/SP), TATIANA
MORENO BERNARDI COMIN (OAB 202491/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º