TJSP 26/09/2016 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2208
2023
encaminhamento. Vinda resposta, adite-se o valor da causa e complemente o recolhimento das custas, se necessário.6. Após,
havendo, além do saldo bancário, veículo em nome o falecido, faça-se vista dos autos à Fazenda Estadual para manifestação
acerca de eventual incidência do ITCMD.7. Prazo: 30 dias à autora.Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO VANZOLIN (OAB
230543/SP)
Processo 1002375-50.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Geraldo de Sousa Roseli Aparecida Faiani - Vistos.Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, providencie a parte autora, no prazo de
15 (quinze) dias, os documentos necessários à propositura da ação, consistente na cópia da sentença e respectiva certidão de
trânsito em julgado da ação de extinção de condomínio mencionada na inicial (processo 0001596-83.2014.8.26.0404), sob pena
de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). Com a juntada, tornem conclusos para eventual recebimento.Intime-se. ADV: GUILHERME ANTUNES (OAB 342443/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IURI SVERZUT BELLESINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0979/2016
Processo 0002568-82.2016.8.26.0404 (processo principal 0005340-86.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Liquidação /
Cumprimento / Execução - Silvana Aparecida da Silva e Silva - M.L.S. - Vistos.1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte
autora. Anote-se.2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da
ENFAM).3. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, tendo por objeto o acordo homologado. Pretende a autora
que o requerido seja compelido a cumprir a obrigação constante do título (acordo à fl. 08/09 ). 4. Assim, nos termos do artigo
536, INTIME-SE a parte executada para satisfazer a obrigação consistente em proceder a venda do veículo marca chevrolet,
corsa classic life, placa cgz 3329, a e regularização da escritura de doação do imóvel, localizado na Avenida E nº 1.295, Jardim
Benini, nesta cidade de Orlândia/SP, para as filhas do casal, em cumprimento ao título, no prazo de 15 dias, sem prejuízo de
nova avaliação após decorrido o prazo.5 Nos termos do artigo 536, parágrafo 4º, do CPC, em aplicação ao artigo 525 do CPC,
transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC (15 dias item 3) sem o cumprimento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para
que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.6.
No mais, tratando-se de processo principal digital, nos termos do Comunicado CG nº 1632/2015 (DJE 11/12/2015 - páginas
07/08), o processo principal (conhecimento) deverá ser encaminhado à fila específica “Processo de Conhecimento em Fase
de Execução”. Providencie a serventia o encaminhamento, anotando-se na pendência (alerta) daquele processo a existência
do cumprimento de sentença.7. Tratando-se de processo principal físico, finda a fase de cumprimento de sentença, lancem-se
as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no incidente.8. Quando do arquivamento deste, deverá
a serventia proceder ao arquivamento do processo principal (conhecimento).Intime-se. - ADV: DANIEL MURICI ORLANDINI
MÁXIMO (OAB 217139/SP), ROBSON ALVES COSTA (OAB 332737/SP)
Processo 1000434-02.2015.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L.M.R. - A.A.R. - Vistos.1. Fls.
192/195: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: FERNANDA MARCHIÓ DA SILVA (OAB 154896/SP),
CHESTER ANTONIO MARTINS FILHO (OAB 258662/SP)
Processo 1000854-07.2015.8.26.0404 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - C.S.O. - N.M.R. - Vistos.1.
Fls. 102: Retornem os autos ao setor técnico para conclusão do estudo psicossocial. 2. Prazo de 30 (trinta dias) para as
providências. 3. Juntado o laudo social, intimem-se as partes e o Ministério Público para manifestação e tornem conclusos. Int.
- ADV: VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP), MARCO AURELIO VANZOLIN (OAB 230543/SP)
Processo 1001784-88.2016.8.26.0404 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.M. - S.M.M.M. - Vistos.1. Fls. 34:Informem
as partes os dados da conta bancária para possibilitar os depósitos dos alimentos, no prazo de 05 dias. 2. Vinda a informação,
oficie-se à empregadora do requerente para desconto dos alimentos.2. Após, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 33.Int. ADV: RODRIGO CALDANA CAMARGO (OAB 282710/SP)
Processo 1001784-88.2016.8.26.0404 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.M. - S.M.M.M. - Dr. Rodrigo a certidão de
casamento averbada encontra-se em cartório para retirada pelas partes. - ADV: RODRIGO CALDANA CAMARGO (OAB 282710/
SP)
Processo 1002054-15.2016.8.26.0404 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.A.S. - M.L.S.
- Vistos.1. Aguarde-se a audiência designada para o dia 07/10/2016 (fls. 30/31). 2. Não havendo acordo, tornem os autos
conclusos na sequência, para analise dos pedidos de fls. 38/41 e 64/72. Int. - ADV: DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB
217139/SP), ROBSON ALVES COSTA (OAB 332737/SP)
Processo 1002146-90.2016.8.26.0404 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - J.D.A.S.P. - A.L.P.M. - Vistos.1.
À vista da documentação encartada à exordial e parecer favorável do órgão ministerial às fls. 43, defiro a curatela provisória à
autora. Lavre-se o termo de compromisso.2. Após, aguarde-se a audiência designada para o dia 29/11/2016 (fls. 31). Intime-se.(
nc: Deverá a autora comparecer em cartório para assinar o Termo de Curatela) - ADV: CARMEN MASTRACOUZO (OAB 91553/
SP)
Processo 1002156-37.2016.8.26.0404 - Sobrepartilha - Sucessões - Paulo Roberto Mochiuti - - Lucinéia Botim Mochiuti Luis Augusto Botim Mochiuti - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.1. Aguarde-se providências pelo patrono junto
ao posto fiscal, pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, manifeste-se o inventariante para prosseguimento, no prazo de 05
dias. Intime-se. - ADV: DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP), PEDRO MASSARO NETO (OAB 55343/SP), OLAVO
AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA (OAB 151976/SP), FABIANA MELLO MULATO (OAB 205990/SP)
Processo 1002163-29.2016.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.T.S. - G.C.S. - - E.H.C. - Vistos.1.
Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se.2. Ante a insuficiência de elementos concretos de prova para a
aferição da situação (necessidade e capacidade), fixo os alimentos provisórios no montante de um terço do salário mínimo vigente
à época do pagamento, correspondente hoje a R$ 293,33 (duzentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), devidos a
partir da citação (artigo 4º da Lei 5.478/68).3. Designo audiência de conciliação para o dia 29 de novembro de 2016, às 16 horas
e 30 minutos, a realizar-se no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Orlândia, situado
à AVENIDA 02, Nº 757, CENTRO, ORLÂNDIA - SP. 4. Cite-se e intime-se a parte ré. O prazo para contestação (de 15 dias úteis)
será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que
contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais
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