TJSP 27/09/2016 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2209
2011
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ERIC DOUGLAS SOARES GOMES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0799/2016
Processo 1001768-84.2016.8.26.0356 - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Geremias Pereira da Cunha Neto
e outros - Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, confirmando a antecipação
da tutela já deferida, para condenar as requeridas Fazendas Municipal e Estadual, de forma solidária, a providenciarem e
custearem o tratamento indicado ao requerido GEREMIAS PEREIRA DA CUNHA NETO.Determino, outrossim, a desinternação
do requerido GEREMIAS PEREIRA DA CUNHA NETO, fato este que não representa o término do objeto do feito, devendo o
hospital onde ele está internado encaminhar a documentação necessária para seu tratamento, tal como requerido pelo autor
à fl. 141.Oficie-se às co-requeridas Fazendas objetivando dar integral cumprimento ao tratamento ambulatorial dispensado,
realizando intervenções sociais e educacionais pertinentes à superação da situação de risco e violação de direitos, igualmente
pelo tempo considerado necessário pelas equipes competentes que vier a avaliá-lo, observadas as normas de saúde vigentes
e pertinentes.Custas ex lege.Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP),
ANTONIO CANEVARI FILHO (OAB 254242/SP), ANA PAULA BIAGI TERRA (OAB 284070/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRANDÓPOLIS EM 19/09/2016
PROCESSO :0006051-70.2016.8.26.0356
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 075/2016 - Lavinia
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: J.B.S.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0006665-12.2015.8.26.0356
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 401/2015 - Mirandopolis
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: E.L.H.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0006652-13.2015.8.26.0356
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 290/2015 - Lavinia
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: W.R.C.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0002081-96.2015.8.26.0356
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
OF : - Mirandopolis
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : M.C.S.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0000995-56.2016.8.26.0356
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 018/2016 - Lavinia
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : D.O.N.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0000904-63.2016.8.26.0356
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 76/2016 - Mirandopolis
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : J.F.L.O.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0006052-55.2016.8.26.0356
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 80/2016 - Lavinia
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: J.D.S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º