TJSP 03/10/2016 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2213
2021
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO AYMAN RAMADAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO GIL LEAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0301/2016
Processo 1001376-05.2016.8.26.0370 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.A.R. - Vistos.1.
Concedo os benefícios da assistência judiciária. 2.Designo para audiência de conciliação o dia 04 de outubro de 2016, às
14h20min. 3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis e que começará a fluir a
partir da audiência supra referida.4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a
íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Via digitalmente assinada da
decisão servirá como mandado.Intime-se. - ADV: IVANIA MARCIA ZANQUETINI GOMES FIORESE (OAB 82831/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO AYMAN RAMADAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE CARLOS SENSULINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0215/2016
Processo 0000068-48.2016.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Elisabeth Carlos de Almeida - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Ante a manifestação do(a) Autor(a) de
fl.37, arquivem-se os autos.Int - ADV: TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP)
Processo 0000328-28.2016.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - JOSE
ROBERTO LIMA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Ante a manifestação do(a) Autor(a) de fl.59, arquivem-se os autos.Int - ADV: THIAGO PUCCI BEGO (OAB 153530/SP), DAYANE
CRISTINA QUARESMIN (OAB 277867/SP)
Processo 0000411-44.2016.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Avelino
Giro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Publica do Municipio de Monte Azul Paulista - Vistos.Ante a
manifestação do(a) Autor(a) de fl.57, arquivem-se os autos.Int - ADV: THIAGO PUCCI BEGO (OAB 153530/SP), DAYANE
CRISTINA QUARESMIN (OAB 277867/SP)
Processo 0000424-43.2016.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Rui
Janota - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Publica do Municipio de Monte Azul Paulista - Vistos.Ante a
manifestação do(a) Autor(a) de fl.55, arquivem-se os autos.Int - ADV: DAYANE CRISTINA QUARESMIN (OAB 277867/SP),
THIAGO PUCCI BEGO (OAB 153530/SP)
Processo 0000542-19.2016.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Juraci
de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Publica do Municipio de Monte Azul Paulista - Vistos.
Manifestem-se as Rés, no prazo de 05 dias, sobre a informação do autor de fls. 47, da não entrega do medicamento Finasterida
5mg + Transulosina 0,4mg, no prazo estabelecido na decisão de fl. 15/16.Int. - ADV: ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO
(OAB 102733/SP), DAYANE CRISTINA QUARESMIN (OAB 277867/SP)
Processo 0000543-04.2016.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Matilde
Nunes da Silva Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Publica do Municipio de Monte Azul Paulista Vistos.Manifestem-se as Rés, no prazo de 05 dias, sobre a informação da autora de fls. 46, da não entrega do medicamento
Escitalopram 15mg, no prazo estabelecido na decisão de fl. 15/16.Int. - ADV: ,MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/
SP), DAYANE CRISTINA QUARESMIN (OAB 277867/SP)
Processo 0000702-44.2016.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Benedito
Donizeti de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Publica do Municipio de Monte Azul Paulista Vistos.Manifestem-se as Rés, no prazo de 05 dias, sobre a informação do autor de fls. 47, da não entrega do medicamento
Finasterida 5mg, no prazo estabelecido na decisão de fl. 15.Int. - ADV: DAYANE CRISTINA QUARESMIN (OAB 277867/SP),
ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP)
Processo 0000834-04.2016.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - José
Carlos de Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Publica do Municipio de Monte Azul Paulista - 3.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, e, de conseguinte, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487,
inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar às rés forneçam gratuitamente os medicamentos MONONITRATO DE
ISOSSORBIDA (monocardil) 20mg, CLOPIDOGREL (plavix) 75mg e METOPROBOL (selozok) 50MG, ao autor, durante todo
o período de tratamento, mediante apresentação de receituário médico recente, podendo, no entanto, substitui-los por outros
medicamentos possuidores do mesmo princípio ativo, denominados “genéricos”. Confirmo a tutela antecipada deferida (fls.
15/16). Sem custas e honorários, nessa fase processual.P.I.C. - ADV: DAYANE CRISTINA QUARESMIN (OAB 277867/SP),
EDUARDO CANIZELLA JUNIOR (OAB 289992/SP)
Processo 0001032-41.2016.8.26.0370 (processo principal 0001421-60.2015.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Gilberto Donizete Manholer - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - - Fazenda Pública do Municipio de Monte Azul Azul Paulista - Vistos.Manifeste-se o Exequente, no prazo de 05 dias,
sobre a informação de fls.10/12.Int. - ADV: DAYANE CRISTINA QUARESMIN (OAB 277867/SP), DEBORA CRISTINA BRASIL
DE SOUZA (OAB 248082/SP), SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS (OAB 300732/SP)
Processo 1001066-96.2016.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Saúde - Ana Cecilia dos Santos Mantuani
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - David Mantuani Alves Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º