TJSP 05/10/2016 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2215
1796
RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP)
Processo 0002673-04.2015.8.26.0369 - Embargos de Terceiro - Posse - Valdir Donizete da Silva - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos.HOMOLOGO, para que produza os legais
efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes a fls. 219/248 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de
Embargos de Terceiro - Posse, feito nº 0002673-04.2015.8.26.0369, , promovida por Valdir Donizete da Silva contra Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, com fundamento no artigo 487, Inciso III, “b”, do
Novo Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, não havendo custas a serem recolhidas pelas partes, observadas as
formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se.P.R.I.C. (CUSTAS A PAGAR: EM ABERTO OAB R$ 17,60 ____ ) - ADV:
ANGELO HERCIL GUZELLA COSTA (OAB 294604/SP), LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 257690/SP), MARCELO GOMES
FAIM (OAB 151615/SP), JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP), BRUNA LEMES FEBOLI (OAB 308487/SP)
Processo 0003332-13.2015.8.26.0369 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Michele
Cristiane Lourenço de Freitas - Claro S..A. - Vistos.Tendo em vista o depósito do valor de fls. 111 e da concordância da requerente
de fls. 130, JULGO EXTINTA a presente ação de Procedimento Comum ajuizado por Michele Cristiane Lourenço de Freitas em
face de Claro S..A. - feito n° 0003332-13.2015.8.26.0369, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo
Civil.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 111, em favor da credora.Considerando
que houve o cumprimento voluntário da condenação, não há incidência da taxa judiciária ao ser satisfeita a execução.Por fim,
não havendo custas, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.P.R.I.C. (CUSTAS A PAGAR: EM
ABERTO OAB R$ 17,60 ____ ) - ADV: ALINE CRISTINA VERGINIO DE ALMEIDA (OAB 322296/SP), LUIZ ALEXANDRE SOLHA
(OAB 176353/SP), DÉBORA MACÊDO DA SILVA MILITÃO (OAB 306425/SP)
Processo 3000984-39.2013.8.26.0369 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Debora de Oliveira Rossi Kim Motos de Mirassol Comércio de Motos Ltda-ME - (CUSTAS A PAGAR: AO ESTADO (DISTRIBUIÇÃO) R$ 345,57 ATUALIZADA
R$441,52 ; OAB FLS.07,28,30 R$ 52,80 ____ TOTAL R$ 494,32). CUSTAS PELA METADE: AO ESTADO (DISTRIBUIÇÃO) R$
220,76; OAB R$26,40 ____ ) - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), PRISCILA DIRESTA VENANCIO (OAB 226726/SP),
NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE APRAZÍVEL EM 03/10/2016
PROCESSO :0002047-48.2016.8.26.0369
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 059/2016 - Nipoa
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : N.R.R.S.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0002048-33.2016.8.26.0369
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 060/2016 - Nipoa
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : L.A.C.
VARA:2ª VARA
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO LIRA GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0724/2016
Processo 0000791-70.2016.8.26.0369 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Lesões Corporais - C.A.P. - - M.H.A. - Vistos.
Recebo a representação de fls. 01/02.Designo o dia 20 de outubro de 2016, às 15:00 horas, para audiência de apresentação,
instrução, debates e julgamento.Ressalto que a concentração de atos não acarreta qualquer prejuízo ao representado,
contribuindo, ao revés, para a rápida solução do litígio, harmonizando-se com o princípio constitucional da duração razoável do
processo.Cientifiquem-se (e requisitem-se), se necessário, os adolescentes e seus responsáveis dos termos da representação,
notificando-os da data e horário da audiência, inclusive para que traga suas testemunhas de defesa, se for o caso.Providencie
a serventia a indicação de advogado dativo, intimando-o dos atos do processo e que deverá apresentar defesa em audiência.
Caso haja necessidade de intimação das testemunhas de defesa, o respectivo rol deverá ser depositado em cartório até cinco
dias antes da audiência, sob pena de preclusão. Oficie-se a Santa Casa local, conforme requerido a fl. 44.Intimem-se e/ou
requisitem-se as testemunhas arroladas.Intime-se.Monte Aprazível, 19 de setembro de 2016. - ADV: APPARECIDA PORPILIA
DO NASCIMENTO (OAB 117949/SP), WALDEMAR ROBERTO VASCONCELOS (OAB 329415/SP)
Processo 0000897-32.2016.8.26.0369 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade C.A.M.P. - Vistos.Ante o cumprimento da medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, informada pelo CREAS
de Monte Aprazível (fls. 45) relativa ao adolescente infrator C.A.M.P. e diante da manifestação ministerial (fls. 49), determino a
extinção da medida nos termos do artigo 46, II, da Lei nº 12.594/12.Oficie-se ao Departamento Municipal citado, comunicandose.Cumpridas as formalidades legais, com as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os presentes autos.Após o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º