TJSP 10/10/2016 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2218
2017
ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias, contados na forma do art. 231 do
Novo Código de Processo Civil, sob pena de revelia (art. 335 do Novo CPC).Int. - ADV: MARCIO DE ALMEIDA CORIERE (OAB
219012/SP)
Processo 1013528-77.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - EDUARDO FAGIANI
PRATES - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos.*Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser
demonstrado.Int. - ADV: MARCELO PIRES MARIGO (OAB 296174/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1014471-94.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Economia.
e Crédito Mútuo dos Funcionários da Abril - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (OAB 252047/SP)
Processo 1014732-59.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Benedicta Montefusco
Redondo Garcia - Vistos.Para análise do pedido de prioridade a exequente deve juntar documento pessoal.Cite(m)-se o(s)
executado(s), para os termos da ação proposta, e para que, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetue(m) o
pagamento da dívida atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente,
arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (art. 827 do novo Código de Processo Civil). Caso o(a,s)
executado (a,s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade
(art. 827, § 1º, do novo CPC).No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito
de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão)
requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela
Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do novo CPC). O não pagamento de
qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o
imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas
e vedação à oposição de embargos (art. 916, parágrafos 5º e 6º do novo CPC).Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento,
munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens
quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma
oportunidade, e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deve(m) ser
intimado(a,s) a indica-los em 5 (cinco) dias sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (art. 774
do novo CPC).Em atenção ao que dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude de execução depende do registro
da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente), e com o intento de prevenir a ocorrência de eventual
fraude à execução, anoto à parte exequente a possibilidade de requerimento de expedição da certidão prevista no art. 828 do
novo CPC, para fins de averbação da admissão da presente execução junto ao registro de imóveis, de veículos, ou de outros
bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Consigno que fica desde já autorizada a emissão de referido documento,
se requerida, mediante recolhimento da taxa correspondente.PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data
da juntada aos autos do mandado de citação. Advirta-se que não sendo embargada a ação, presumir-se-ão, aceitos pelo(a)
executado(a), como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) exequente.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos casos
permitidos por lei, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder na forma do Artigo 252 do novo CPC (Ordem de Serviço 01/2013),
atentando, ainda, para o quanto disposto no art. 212, § 2º, do novo CPC.Int. - ADV: PATRICIA GONCALVES (OAB 148232/SP)
Processo 1015249-64.2016.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Citação - Condomínio Residencial Village California Vistos.*Cancele-se a distribuição da Precatória.Int. - ADV: MARIA DAS GRACAS FONTES L DE PAULA (OAB 74506/SP)
Processo 1015319-52.2014.8.26.0405 - Embargos à Execução - Adimplemento e Extinção - NONDASMAX COMÉRCIO DE
VEÍCULOS. - MARIA DE LOURDES DE SOUZA. - Vistos.*Fls. 105/109: ciência ao embargante.Int. - ADV: WILSON PEDRO
PEREIRA DA SILVA (OAB 229722/SP), LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 241047/SP), RENATO TARSIS MAKIYAMA
ARAUJO (OAB 236661/SP)
Processo 1015590-27.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - Produmas Distribuição e Comércio
de Produtos Ltda Me - BANCO BRADESCO SA e outro - Nos termos co comunicado C.G. 1307/07: Especifiquem, as partes,
as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser demonstrado. - ADV: RAFAEL LUIS DEL SANTO (OAB 288848/SP),
JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1017472-87.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco GMAC S/A Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: CARLOS EDUARDO GALRÃO MARQUES DO
NASCIMENTO (OAB 191345/SP), ANTONIO CARLOS PACHECO NASCIMENTO (OAB 54306/SP)
Processo 1018534-02.2015.8.26.0405 - Monitória - Duplicata - Emit Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Vistos.*Fls.
52: expeça-se carta de citação para o endereço indicado.Int. - ADV: ANDRE FELIPE FOGAÇA LINO (OAB 234168/SP)
Processo 1018916-92.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Sebastião Mariano de Souza Vistos.Ao arquivo.Int. - ADV: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 115797/SP)
Processo 1018966-21.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patrícia de
Oliveira Antonio - Nextel Telecomunicações Ltda - Vistos.*Processe-se a apelação interposta pelo autor (fls. 147/163).Vistas a
parte contrária, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Int. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/
SP), RENATO GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB 342607/SP)
Processo 1020660-88.2016.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO SA - Defiro liminarmente a medida. Proceda-se a busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da
autora. Executada a liminar, CITE-SE o réu para resposta, no prazo de quinze (15) dias, cientificando-o de que, efetuando o
pagamento integral da dívida pendente, parcelas vencidas e vincendas, no prazo de cinco (5) dias, o bem lhe será restituído.
Desde logo, autorizo o concurso de força policial e arrombamento, quando tais medidas, a critério do Sr. Oficial de Justiça, se
fizerem necessárias.Recolhidas as custas, promova-se o bloqueio do veículo pelo sistema renajud.Servirá a presente decisão,
digitada por cópia, como mandado.Int. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1021249-51.2014.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Banco J Safra S/A - DONATO
GAETA FILHO. - Vistos.*Fls. 84/85: fica o executado intimado, através de seu advogado, do despo despacho de fls, 77.Int. ADV: WALDIR LUIZ BULGARELLI (OAB 217291/SP), LUDMYLLA GRIZZO FRANCK SANCHES (OAB 340116/SP), RODRIGO
FRANCISCO SANCHES (OAB 312421/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1021368-75.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José
Rodrigues Lima. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: CARLOS EDUARDO
RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 335011/SP), FERNANDA SIMONE GEHM (OAB 354785/SP)
Processo 1021918-07.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO PANAMERICANO SA Vistos.*Fls. 92: recolhidas as taxas, procedam-se as pesquisas pelos sistemas RENAJUD e BACENJUD.Int. - ADV: SERGIO
SCHULZE (OAB 298933/SP)
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