TJSP 11/10/2016 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2219
2014
JÚNIOR (OAB 242619/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA MARIA FONTES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0887/2016
Processo 1001732-92.2016.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.A.P.S. - F.A.S.F. - - T.F.S. Vistos.1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, conforme os termos,
cláusulas e condições expressas na petição de fls. 132/133.2. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as
partes, Resolvo o Mérito, de conformidade com o que dispõe o artigo 487, incisos III, alínea “b” do Código de Processo Civil, já
distribuídas entre as partes, na transação, custas e honorários advocatícios. 3. Homologo a desistência do prazo recursal. Arbitro
os honorários do advogado nomeado a fls. 06 no valor máximo previsto na Tabela da Defensoria Pública/OAB. Providencie o
Defensor nomeado a juntada aos autos do nº de Registro Geral de Indicação da nomeação, a fim de possibilitar a devida
expedição da certidão. 4. Providencie a Serventia a baixa na pauta de audiências do CEJUSC.5. Publique-se, intime-se e, após,
arquivem-se os autos com as formalidades legais, sem prejuízo de desarquivamento se necessário para eventual cumprimento
de sentença. - ADV: CARLA FERNANDA MANIEZIO (OAB 282046/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IURI SVERZUT BELLESINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1042/2016
Processo 0001571-07.2013.8.26.0404 (040.42.0130.001571) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J.E.P. e outro
- Porque tempestivo e presentes os elementos de admissibilidade recursal, recebo o recurso de apelação (art. 593, do Código
de Processo Penal) interposto pelo réu Francisco Alves de Sousa. Concedo vista ao órgão ministerial para contrarrazões. Após,
regularizados, remetam-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as anotações necessárias.Não
obstante o trânsito em julgado para o coacusado José Eduardo, tendo em vista uma possível extensão para si dos efeitos da
apelação, nos termos do artigo 580 do Código de Processo Penal, aguarde-se o deslinde final deste feito para extração de guia
de recolhimento. Intime-se e cumpra-se. - ADV: DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP), CLAUDIA SILMARA
FERREIRA RAMOS (OAB 322345/SP)
Processo 0004239-48.2013.8.26.0404 (040.42.0130.004239) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência
Doméstica - L.L.F. - Intime o defensor de que a certidão de honorários está disponível para impressão no SAJ, ou para retirada,
pelo prazo de 30 dias, no cartório. - ADV: ELZA COSTA DA SILVA SOUSA (OAB 280852/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO IURI SVERZUT BELLESINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAN LUPINASSI CÁVOLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0381/2016
Processo 0003183-72.2016.8.26.0404 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0001916-62.2011.8.26.0397 - Juizado Especial
Cível do Foro de Nuporanga) - Cleumar Massuco - Vistos.Cumpra-se o ato deprecado, expedindo-se mandado que deverá ser
instruído com a senha do processo.Após o cumprimento, deverá a serventia efetuar a devolução da presente precatória via
e-mail institucional, devendo, para tanto, encaminhar ao Juízo Deprecante as peças produzidas neste Juízo Deprecado em
formato PDF.No caso de mandado cumprido positivo, este deverá ser encaminhado também fisicamente, via malote, à unidade
deprecante, nos termos do Comunicado CG 155/2016.Int. - ADV: RAPHAEL LUIZ VIDEIRA CARNEIRO (OAB 220815/SP),
OSWALDO DE CAMPOS FILHO (OAB 262134/SP)
Processo 1000028-44.2016.8.26.0404/01">1000028-44.2016.8.26.0404/01 (apensado ao processo 1000028-44.2016.8.26) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Terezinha da Conceição Silva Vital - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos.Intime-se pela
última vez a parte exequente para se manifestar quanto à satisfação do crédito, considerando-se o silêncio como tal.Int. - ADV:
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINS (OAB 1853/RN), THIAGO DOS
SANTOS CARVALHO (OAB 309929/SP)
Processo 1000265-15.2015.8.26.0404/01">1000265-15.2015.8.26.0404/01 (apensado ao processo 1000265-15.2015.8.26) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Sergio da Silva - Banco Daycoval S.A. - - FR Veículos - Mauro Donizete
Neves ME - Vistos.Diante da satisfação do crédito, noticiada a fls. 65/66, julgo, por sentença, para que surta seus regulares
efeitos de direito, EXTINTA a ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que Paulo Sergio da Silva move contra
Banco Daycoval S.A., e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Determino o prosseguimento
da execução em face de Mauro Donizete Neves Me.Ante a ausência de embargos em face ao bloqueio efetuado a fls. 24/25,
determino o levantamento da quantia lá penhora, expedindo-se mandado em favor da parte exequente, representada por seu
advogado.Após o levantamento, apresente a parte exequente memória discriminada e atualizada do débito, com o abatimento
do valor levantado.Na sequência, tornem concluso para apreciação dos demais pedidos apresentados a fls. 65/66.Publique-se,
intime-se e cumpra-se. - ADV: LARISSA ALVES FERREIRA (OAB 356442/SP), DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB
217139/SP), MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 80414/SP), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º