TJSP 11/10/2016 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2219
2016
carta de citação da ré, no endereço indicado a fls. 38, segundo parágrafo, para contestar a ação no prazo de 15 dias.Int. - ADV:
FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO (OAB 34847/SP), MARIA JULIA VICARI ALVES
(OAB 229136/SP)
Processo 1001837-69.2016.8.26.0404 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wilson Henrique
de Castro - Vistos.Diante do decurso do prazo sem o pagamento do débito, manifeste-se a parte autora em termos de
prosseguimento, no prazo de 05 dias.Int. - ADV: JOSE ROBERTO ABRAO FILHO (OAB 145603/SP)
Processo 1001862-82.2016.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fatos Jurídicos - Osmar Vicente Cordeiro
- Vistos.Sendo a informalidade um dos critérios que orientam os Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), designo audiência de
conciliação para o dia 07 de novembro de 2016, às 14 horas e 20 minutos, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania, situado na Avenida Dois, nº 757, Centro, Orlândia/SPCite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s),
por mandado, para comparecer na audiência acima, oportunidade em que, não havendo acordo, poderá oferecer defesa no ato
da audiência ou requerer o prazo de quinze dias para tal oferecimento, de modo que não obrigue a preparação da defesa antes
de superada a fase conciliatória, nos termos do §5º, do artigo 614, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça,
na redação dada pelo Provimento CG nº 30/2013.Deverá o réu ser cientificado de que não comparecendo na audiência supra,
considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido julgamento de imediato.Fica a parte requerente cientificada,
através de seu procurador, via imprensa oficial, com a advertência de que sua ausência ocasionará a extinção do feito, nos
moldes do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, além da condenação ao pagamento de custas processuais de 1% (um por
cento) sobre o valor da causa, conforme o disposto no artigo acima, e no Enunciado 28 do Fonaje, observado o disposto no
artigo 4º, §1º, da Lei 11.608/03. - ADV: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP)
Processo 1001867-07.2016.8.26.0404 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Aragão e Mattiuzzo Comércio de Produtos
Farmaceuticos e Perfumaria Ltda-me - Intime-se a parte executada da aceitação quanto ao parcelamento proposto, intimando-a
para que efetue o pagamento no escritório da advogada da parte autora, situado na Avenida 03, nº 292, nesta.Aguarde-se o
prazo para pagamento integral da dívida.Após, intime-se a parte exequente para se manifestar em cinco dias, sob pena de
extinção.Int. - ADV: NATÁLIA ESCOLANO CHAMUM (OAB 268306/SP)
Processo 1001869-74.2016.8.26.0404 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Oliveira & Cadeo Ltda - Me - Vistos.
Para apreciação do pedido formulado a fls. 30/31, apresente a parte exequente o número do CPF da parte executada, no prazo
de 05 dias.Int. - ADV: NATÁLIA ESCOLANO CHAMUM (OAB 268306/SP)
Processo 1001892-20.2016.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Rodrigo Antônio Alves - Rodrigo
Antônio Alves - Vistos.Diante da concordância da parte autora (fls. 27), intime-se o requerido para efetuar o pagamento do
débito na forma proposta a fls. 21, ou seja, em dez parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 200,00, com início
em 10/10/2016, e os demais pagamentos nos mesmos dias dos meses subsequentes.Saliento que o pagamento deverá ser
realizado diretamente à parte ou por meio de depósito judicial, mediante comprovação nos autos, no prazo de 05 dias, contados
do vencimento de cada parcela.Aguarde-se a comprovação do pagamento da primeira parcela.Intime-se. - ADV: RODRIGO
ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/SP)
Processo 1002084-50.2016.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Emilio David Celini - Nadia Evangelista Celini - Turkish Airlines Inc - - RA Viagens e Turismo S.A. - Nadia Evangelista Celini - - Nadia Evangelista
Celini e outro - Vistos.Homologo, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (artigo 22, parágrafo único, da Lei
nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes, na forma constante no termo de fls. retro, resolvendo o mérito da ação,
nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.Havendo convenção entre as partes, determino,
com fundamento no artigo 313, inciso II, do mesmo código, a suspensão da presente ação até o cumprimento integral do
pactuado, que deverá ser noticiado pela parte credora, em até 10 (dez) dias, contados do vencimento da última parcela, sob
pena de entender-se adimplida a obrigação.Homologo, ainda, a renúncia ao direito de interposição de recurso contra a presente
decisão, certificando-se o trânsito em julgado.Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), NEIL
MONTGOMERY (OAB 146468/SP), NADIA EVANGELISTA CELINI (OAB 243560/SP), BRUNO MAURICIO DALLA LANA (OAB
223926/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 1002088-87.2016.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Alex Sandro Martins Vieira - NS2.Com Internet S/A (Netshoes) - Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado,
arquivem-se o autos.Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: RICARDO EJZENBAUM (OAB 206365/SP), RODOLFO
CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP)
Processo 1002200-56.2016.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Leandro
Lourenço - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos.Aguarde-se o prazo para oferecimento de contestação. - ADV: RODOLFO CHIQUINI
DA SILVA (OAB 300537/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP)
Processo 1002235-16.2016.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Evandro Vinicios Rufo Assim sendo, julgo, por sentença, para que surta seus regulares efeitos de direito, EXTINTO o processo de Procedimento do
Juizado Especial Cível, que Evandro Vinicios Rufo move contra Ana Claudia Pereira da Silva, e o faço com fundamento no
artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.Por sua vez, condeno a parte Requerente a efetuar o pagamento das custas do processo,
no valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs, o que deverá ser feito em caso de nova propositura da ação neste Juizado.Transitada
esta em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: ROSEMEIRE DE FATIMA ROCHA GODINHO
(OAB 264033/SP)
Processo 1002360-81.2016.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Juscemar Tavares Vestuário
Me - Vistos.Indefiro a expedição de ofícios para localização da parte executada, tratando-se de ônus da parte autora.Defiro,
entretanto, a pesquisa Infojud.Providencie-se.Com a resposta, vista à parte autora, aguardando-se manifestação no prazo de
05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.Int. - ADV: SEBASTIAO ALVES CANGERANA (OAB 126606/SP), VANESSA
CHECONI MESSIAS (OAB 380613/SP)
Processo 1002366-88.2016.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Juscemar Tavares Vestuário
Me - Vistos.Indefiro a expedição de ofícios para localização da parte executada, tratando-se de ônus da parte autora.Defiro,
entretanto, a pesquisa Infojud.Providencie-se.Com a resposta, vista à parte autora, aguardando-se manifestação no prazo de
05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.Int. - ADV: SEBASTIAO ALVES CANGERANA (OAB 126606/SP), VANESSA
CHECONI MESSIAS (OAB 380613/SP)
Processo 1002371-13.2016.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Rosimeire Cristina Rios Garcia Sertori - - Adilson Roberto Sertori - Vistos.Ante o comprovante de recolhimento e sendo a
informalidade um dos critérios que orientam os Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), designo audiência de conciliação para
o 31 de outubro de 2016, às 16 horas e 40 minutos, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º