TJSP 19/10/2016 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2224
2015
Processo 0004783-43.2016.8.26.0400 (processo principal 0007287-27.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Obrigação
de Fazer / Não Fazer - Fazenda do Estado de São Paulo - Maria de Fatima Menesio Santos - Vistos.Intime-se o(a) executado(a)
Maria de Fatima Menesio Santos, nos termos do Artigo 523 do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento da
condenação, no valor de R$ 2.635,56., observado o demonstrativo de débito de fls. 2, no prazo de 15 dias úteis, sob pena
de, não o fazendo, incidir em multa de 10%, bem como ser expedido mandado de penhora e avaliação.Int.Olímpia - ADV:
ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0004784-28.2016.8.26.0400 (processo principal 3000685-66.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Obrigação
de Fazer / Não Fazer - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fatima Maria Rodrigues - Vistos.Intime-se o(a) executado(a)
Fatima Maria Rodrigues, nos termos do Artigo 523 do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento da condenação,
no valor de R$ 2.901,95., observado o demonstrativo de débito de fls. 3, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de, não o
fazendo, incidir em multa de 10%, bem como ser expedido mandado de penhora e avaliação.Int.Olímpia - ADV: ESTEFANO
JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0004785-13.2016.8.26.0400 (processo principal 0007240-53.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Obrigação
de Fazer / Não Fazer - Fazenda do Estado de São Paulo - Alair Aparecida Cristofolo Moiteiro - Vistos.Intime-se o(a) executado(a)
Alair Aparecida Cristofolo Moiteiro, nos termos do Artigo 523 do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento da
condenação, no valor de R$ 3.750,11., observado o demonstrativo de débito de fls. 3, no prazo de 15 dias úteis, sob pena
de, não o fazendo, incidir em multa de 10%, bem como ser expedido mandado de penhora e avaliação.Int.Olímpia - ADV:
ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0004786-95.2016.8.26.0400 (processo principal 0006581-44.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Obrigação
de Fazer / Não Fazer - Fazenda do Estado de São Paulo - Eide Apparecida Degasperi - Vistos.Providencie a exequente a
juntada do título judicial (acórdão), em 10 dias úteis.Int.Olímpia - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/
SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0004787-80.2016.8.26.0400 (processo principal 0008440-95.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Obrigação
de Fazer / Não Fazer - Fazenda do Estado de São Paulo - Manoel Martins Filho - Vistos.Intime-se o(a) executado(a) Manoel
Martins Filho, nos termos do Artigo 523 do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento da condenação, no valor de R$
3.943,93., observado o demonstrativo de débito de fls. 3, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa
de 10%, bem como ser expedido mandado de penhora e avaliação.Int.Olímpia - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO
(OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0005553-07.2014.8.26.0400/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Caio Afonso Laforga
Sanches - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Manifeste-se a ré quanto ao não pagamento do oficio requisitório
(OPV), no prazo de 5 dias úteis, sob pena de sequestro dos valores.Int.Olímpia - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB
227857/SP), LUIZ CARLOS DA MOTA SILVA (OAB 296838/SP)
Processo 1000641-76.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Rafael
Poliselli Olmos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 134/142: Deixo de analisar a admissibilidade, nos termos
do Artigo 1.009, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável de forma supletiva à Lei nº 9.099/95.Intime-se a parte recorrida
para que, caso queira, ofereça contrarrazões, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos ao E. Colégio Recursal de Barretos-SP, com nossas homenagens.Int.Olímpia - ADV: GUILHERME BERTOLINO BRAIDO
(OAB 205888/SP), LUCIANO PUPO DE PAULA (OAB 99898/SP)
Processo 1001443-74.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Antonio
Donisete Rizzo - Municipio de Olimpia - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se a ré, nos termos do artigo 12 da Lei 12.153/09,
expedindo-se oficio, para que cumpra a decisão.Aguarde-se por 30 dias a provocação da parte interessada, que, pretendendo
eventual execução, deverá apresentar memória de cálculo e/ou requerer o que de direito.No silêncio arquivem-se.Int.Olímpia ADV: EDILSON CESAR DE NADAI (OAB 149109/SP), ELTON DA SILVA ALMEIDA (OAB 271721/SP), CAMILA RECCO BRAZ
(OAB 279510/SP)
Processo 1001643-81.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Espolio de Helio
Alberto Zaccarelli - Governo do Estado de São Paulo - Fazenda Estadual - Vistos.Arquivem-se os autos, observadas as cautelas
de praxe.Int.Olímpia - ADV: LUCIANO PUPO DE PAULA (OAB 99898/SP), DANILO DIONISIO VIETTI (OAB 223336/SP)
Processo 1001910-53.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nelson
Fernando Callegari - Municipio de Olímpia - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se a ré, nos termos do artigo 12 da Lei
12.153/09, expedindo-se oficio, para que cumpra a decisão.Aguarde-se por 30 dias a provocação da parte interessada, que,
pretendendo eventual execução, deverá apresentar memória de cálculo e/ou requerer o que de direito.No silêncio arquivem-se.
Int.Olímpia - ADV: RODRIGO RAFAEL CABRELLI SILVA (OAB 230257/SP), EDILSON CESAR DE NADAI (OAB 149109/SP),
CAMILA RECCO BRAZ (OAB 279510/SP)
Processo 1002760-10.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Emanoely Lunardi Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante
do trânsito em julgado da Sentença, aguarde-se por 30 dias eventual provocação da parte interessada que, pretendendo a
execução, deverá apresentar memória de cálculo e/ou requerer o que de direito.No silêncio, arquivem-se.Int.Olímpia - ADV:
MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA (OAB 240970/SP), MILENE CRISTINA GIMENES (OAB 331515/SP)
Processo 1003200-40.2015.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Ananias da Silva PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - Vistos.Aguarde-se o pagamento via incidente processual.Após, certifique-se e
arquivem-se.Int.Olímpia - ADV: LUIS GUSTAVO RUFFO (OAB 221249/SP), JOAO LUIZ STELLARI (OAB 125044/SP), WELITON
LUIS DE SOUZA (OAB 277377/SP)
Processo 1003200-40.2015.8.26.0400/01 - Requisição de Pequeno Valor - Inadimplemento - Ananias da Silva - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - Vistos.De acordo com a Lei Municipal nº 1.747/2009 são obrigações de pequeno valor do Município
de Severínia a quantia igual ou inferior a R$ 6.000,00. Portanto, o valor a ser requisitado extrapola o limite estabelecido na lei
municipal, de modo que o referido valor deve ser requisitado mediante precatório.Assim, indique o exequente, em 5 dias úteis,
se pretende requisitar o valor de R$ 6.000,00 mediante requisitório de pequeno valor, renunciando o excedente (Art. 13, § 5º, da
Lei nº 12.153/2009). Caso contrário, providencie a instauração de incidente de requisição por precatório.Int.Olímpia - ADV: LUIS
GUSTAVO RUFFO (OAB 221249/SP), JOAO LUIZ STELLARI (OAB 125044/SP), WELITON LUIS DE SOUZA (OAB 277377/SP)
Processo 1003272-90.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pedro
Donizeti Leitão de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante do transito em julgado, intime-se a ré, nos
termos do artigo 12 da Lei 12.153/09, expedindo-se oficio, para que a mesma cumpra a decisão proferida na sentença.Aguardese por 30 dias, no silêncio das partes, arquivem-se os autos.Int.Olímpia - ADV: LUIS ROBERTO BRAGA (OAB 273614/SP),
MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA (OAB 240970/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º