TJSP 20/10/2016 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2225
2015
do executado e, para os fins dos arts. 9º e 10, do NCPC, em 5 (cinco) dias manifeste-se a exequente.Int. - ADV: BRUNO
RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP)
Processo 0001137-71.2015.8.26.0396 - Interdição - Tutela e Curatela - V.M. - - M.A.C. - B.M.C. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o processo com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil, pelo que DECRETO a interdição de BRUNA MOREIRA COSTA, declarando-a absolutamente incapaz de
exercer pessoalmente os atos da vida civil no tocante à administração e disposição de bens, inclusive de contratar e assumir
obrigações, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil.Nomeio VANDA MOREIRA curadora da interditanda, sob compromisso,
a ser lavrado após o registro desta sentença (LRP, 93, parágrafo único), dispensada a especialização de hipoteca legal, ante
sua presumida boa-fé, bem como a prestação de contas.Transitada em julgado, registre-se a presente sentença no Cartório de
Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, três vezes, com intervalo de 10 dias, constando do edital os
nomes da interdita e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela (art. 755, § 3º do Código de Processo Civil).P. R.
I. C.Novo Horizonte, 17 de outubro de 2016. - ADV: VAGNER CARLOS RULLI (OAB 303822/SP), RODRIGO POLITANO (OAB
248348/SP)
Processo 0001148-03.2015.8.26.0396 - Procedimento Comum - Seguro - JESUINA GOMES DIAS - - IRENE PEREIRA - ROSANGELA APARECIDA DIAS LUIS - - ANTONIO GOMES DIAS - - LAERCIO GOMES DIAS - BRASIL VEICULOS CIA DE
SEGUROS - Processe-se o recurso interposto pela ré.Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça
- Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. - ADV: RODRIGO POLITANO (OAB 248348/SP), MILENA PIRÁGINE
(OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0001171-22.2010.8.26.0396 (396.01.2010.001171) - Procedimento Comum - Raul Sanches de Oliveira - - Silas
Sanches de Oliveira - Banco do Brasil Sa - Fls. 477/489: Anote-se a interposição de agravo de instrumento pelo réu, ficando
mantida a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se o julgamento, consoante decisão de fls. 468. - ADV:
WILLIAM CAMILLO (OAB 124974/SP), MARCOS ANTONIO LOPES (OAB 161700/SP), DAMARIS DE SIQUEIRA SIMIOLI (OAB
166096/SP)
Processo 0001278-27.2014.8.26.0396 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Ivone dos Santos - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - - Weverton Novaes Martins - - Inahê Gabriele dos Santos Martins - “Manifeste-se
requerente em 05 dias, quanto ao prosseguimento.” - ADV: RODRIGO POLITANO (OAB 248348/SP)
Processo 0001318-72.2015.8.26.0396 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Renova Cia Securitizadora de Créditos
Financeiros S/A - ANTONIO APARECIDO DA SILVA - Tratando-se de substituição processual, admitida pela legislação, DEFIRO
o pedido de fls. 87. Procedam-se as anotações e cadastramentos necessários. Intime-se nos termos do despacho de fls. 84. ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 0001382-53.2013.8.26.0396 (039.62.0130.001382) - Procedimento Comum - Cheque - Auto Posto Avenida de
Novo Horizonte Ltda - Agner de Matos Carvalho - Vistos.Conforme documentos em anexo, foi acessado o sistema BACEN-JUD
para determinar o bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), cujo resultado restou negativo, não encontrando
valor disponível.Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento.Int. - ADV: JOSE SERGIO ABRAO JANA (OAB
32979/SP), JOSÉ GUILHERME ABRÃO JANA (OAB 165706/SP)
Processo 0001398-07.2013.8.26.0396 (039.62.0130.001398) - Protesto - Alienação Judicial - Antonio Carlos Laia Cristovao
- - Sandra Cecote Cristovao - Julio Luiz Neto - Esgotadas as tentativas de intimação pessoal, defiro seja feita por edital, com
o prazo de 20 dias, como requerido.Após, cumpra-se conforme despacho de fls. 678/679. (Nota: Requerente - recolher o valor
de R$ 700,35, guia FEDTJ, código 435-9, referente a custas para publicação do edital de notificação no DJE - 4.669 caracteres
- R$ 0,15 por caracter). - ADV: PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), BRUNO TAVARES PEREIRA (OAB 277620/SP),
MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP), SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (OAB 233033/SP)
Processo 0001445-78.2013.8.26.0396 (039.62.0130.001445) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - J.M.S.L. - F.A.L. - Nota: Diante do decurso do prazo para pagamento pelo executado, manifeste-se o exequente, no
prazo de 05 dias. - ADV: MARCIO SPADÃO (OAB 297323/SP)
Processo 0001557-23.2008.8.26.0396 (396.01.2008.001557) - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Ademar
Rosa - Banco Nossa Caixa Sa - Nota: Requerente - O Mandado de Levantamento estará disponível a partir de 19/10/2016. ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), PAULO ESTEVAO DE CARVALHO (OAB 103998/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA
(OAB 113887/SP)
Processo 0001608-87.2015.8.26.0396 - Procedimento Comum - Concessão - IDEVAL DONIZETE CEVIERO - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o
processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC, pelo que concedo ao autor o benefício previdenciário
do amparo assistencial (art. 20, da Lei nº 8.742/93), retroagindo desde a data da suspensão do benefício pelo INSS, devendo
incidir sob as prestações em atraso a correção monetária e os juros de mora na forma prevista no art. 5º, da Lei nº 11.960/09.
Considerando o caráter alimentar do benefício previdenciário almejado, DEFIRO a tutela de urgência para o fim de determinar ao
INSS que implante imediatamente, em favor do autor, o benefício de prestação continuada (LOAS).Outrossim, condeno o INSS
ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do montante da condenação, devidos até a sentença, corrigido
(Súmula 111 do STJ).Sem custas processuais, nos termos do art. 5º da Lei nº 4.952/85 e consoante art. 6º, da Lei Estadual nº
11.608/2003.P. R. I. C.Novo Horizonte, 10 de outubro de 2016. - ADV: MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP)
Processo 0001761-38.2006.8.26.0396 (396.01.2006.001761) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Novo Horizonte - Luis Antonio de Camargo - Vistos.Conforme documentos em anexo, foi realizada
requisição via sistema SIEL-TRE, para localização do endereço do(a) executado, cujo resultado trata-se do mesmo endereço
já diligenciado nos autos.Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento.Int. - ADV: CRISTIANO GARCIA ROQUE
(OAB 147241/SP)
Processo 0001832-25.2015.8.26.0396 - Interdição - Tutela e Curatela - C.M.M. - A.M. - Expeça-se mandado de averbação
e certidão de honorários, códigos 207 e 115.Com a informação do registro da interdição, lavre-se o termo de compromisso
respectivo. Após, arquivem-se. (Nota: Requerente - Comprovar registro da interdição, para posterior lavratura do termo de
compromisso, no prazo de 05 dias) - ADV: ÉRICA RAMOS CARRARO (OAB 179508/SP), JULIANA PIASSI GOMES (OAB
301121/SP)
Processo 0001878-48.2014.8.26.0396 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - IMOBILIÁRIA FONSECA
S/S LTDA - OSVALDO DOMINGOS DELSIN ME - “Requerente, em 05 dias, recolher a taxa devida, nos termos dos provimentos
1826/2010 e 1864/2011, bem como comunicado n° 170/2011 - CSM - (Guia do FEDTJ - Cód. 434-1 - R$12,20 - Pessoa Física/
Jurídica.” - ADV: DAIANI BORTOLUCI SIQUEIRA BAIONI (OAB 233154/SP)
Processo 0001994-20.2015.8.26.0396 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - LUIS ISAIAS DE MENDONÇA
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - “Manifeste-se requerente em 10 dias, sobre o cálculo apresentado pelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º