TJSP 24/10/2016 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2227
2016
Público às fls.53/54, prova que reputo essencial ao deslinde do feito no tocante à guarda e regulamentação de visitas.6. Já para
a solução do item 4.2, determino a expedição de ofício ao empregador do requerido, solicitando, no prazo de 10 dias, cópias dos
últimos três (03) comprovantes de pagamento de salário em seu nome. 7. No que tange ao item 4.3, considerando que foi(ram)
alegado(s) na petição inicial, fica designado ao(à)(s) autor(a)(es), na forma do artigo 373, inciso I, do NCPC.E, para a solução,
defiro prova documental, se cabível, e testemunhal. Os documentos deverão ser juntados no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da publicação desta decisão. 8. Designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de fevereiro
de 2017, às 15h30min.Indefiro, desde já, os depoimentos pessoais das partes porque não úteis para o deslinde da causa.9.
As partes devem comparecer à audiência, por si ou por intermédio de representante dotado de procuração específica, com
poderes para negociar e transigir.10. As testemunhas, que fixo no máximo de 03 (três) para cada parte, caso ainda não tenham
sido, devem ser arroladas nos termos dos artigos 357, § 4º, e 450 do NCPC, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação
desta decisão, sob pena de preclusão.Ficam as partes advertidas, desde já, de que, nos termos do artigo 455 do CPC, “cabe
ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada,
dispensando-se a intimação do juízo”. A intimação deve se dar na forma prevista no parágrafo primeiro do referido dispositivo
legal, ficando claro que não sendo juntada aos autos, ao menos três dias antes da data da audiência, a cópia da correspondência
de intimação expedida pelo(a) advogado(a) e o comprovante de recebimento da mesma, entender-se-á pela desistência da(s)
inquirição(ões) (art. 455, §§ 1º e 3º, CPC).Ressalvo, ao revés, a possibilidade da(s) parte(s) trazer(em) sua(s) testemunha(s)
independentemente de intimação, na forma do art. 455, § 2º, CPC, como também a intimação judicial nas hipóteses descritas
no § 4º do mesmo diploma legal, desde que arroladas tempestivamente.Intimem-se. - ADV: ANA MARINA DE ALENCAR MELLA
(OAB 341209/SP), LEO CRISTIAN ALVES BOM (OAB 268276/SP), YURI CEZARE VILELA (OAB 360506/SP)
Processo 1003771-11.2015.8.26.0400 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Aline de Cassia Balarini - Vistos.Considerando que o feito está prosseguindo em sede de
cumprimento de sentença, aguarde-se o desfecho daquele incidente, para arquivamento em conjunto.Intime-se. - ADV: SHILIAM
SILVA SOUTO (OAB 232454/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 1003771-11.2015.8.26.0400/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aline de Cassia
Balarini - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos.Certifique-se a interposição do presente incidente nos
autos principais.No mais, intime-se a Fazenda Pública ré, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar
a execução, nos autos deste incidente, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 535 do CPC.Decorrido in albis o prazo
supra, deve o(a) exequente providenciar o peticionamento eletrônico do Ofício Requisitório/Precatório de pagamento, através do
Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, sejam os autos físicos ou eletrônicos, na forma do Comunicado nº 394/2015 da Presidência
do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicado no DJe de 02.07.2015, p. 1, informando sua interposição neste
incidente.Int. - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), SHILIAM SILVA SOUTO (OAB 232454/SP)
Processo 1003785-58.2016.8.26.0400 - Execução de Alimentos - Alimentos - Y.J.B. - M.B.C. - Vistos.Às fls. 51 o(a) credor(a)
peticionou propondo que o remanescente do débito fosse parcelado em 5 vezes, com o que concordou o executado (fls. 55).Posto
isso, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta os jurídicos e legais efeitos de direito, e, com fundamento no
artigo 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDO a presente execução até o integral cumprimento do avençado (20/02/2017).
Decorrido o prazo supra, manifeste-se o(a) exequente sobre a satisfação da execução no prazo de 10 (dez) dias, independente
de nova intimação. Fica desde já advertido(a) que o silêncio implicará na presunção de pagamento, com a consequente extinção
do feito.Int. - ADV: MIRELA SECHIERI COSTA N CARVALHO (OAB 120241/SP), CLEBER LUIZ PEREIRA (OAB 265633/SP)
Processo 1003786-77.2015.8.26.0400 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Edilson Roberto
Prizan - Vistos.Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de
extinção da ação (art. 485, § 1º, do CPC).Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando ciente de
que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Intime-se. - ADV: MARIA LUCILIA
GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1003886-95.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Miguel Menézio - Unimed
São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Vistas dos autos ao(s) autor(es) para: manifestar(em)-se, em 15
dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: JOSÉ THEOPHILLO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), PEDRO
ALEXANDRE MENÉZIO (OAB 352494/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP)
Processo 1004127-06.2015.8.26.0400 - Exibição - Medida Cautelar - Israel Everton da Silva - Cred-System - Vistos.1.
Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes.2. Considerando o trânsito em julgado e o disposto no artigo 1.286 das
NSCGJ, cientifique-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deve tramitar em formato digital, como incidente
processual apartado, e ser instruído com as peças processuais pertinentes.3. Comprovada a instauração do incidente no prazo
de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente, os autos deverão permanecer em cartório até sua conclusão, para
consulta e extração de cópias. Não sendo requerido o cumprimento de sentença neste prazo, arquivem-se os autos, sem
prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Intimem-se. - ADV: EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP),
FABIO RIBEIRO DE AGUIAR JUNIOR (OAB 209269/SP), DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP)
Processo 1004132-91.2016.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Antônio
Raimondo - Telefônica Brasil S/A - Vistas dos autos ao executado para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos
às fls. 226/227 (art. 437, § 1º, do CPC). - ADV: LUIS ROBERTO BRAGA (OAB 273614/SP), LAERTE FERREIRA DE OLIVEIRA
(OAB 96727/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/
SP)
Processo 1004133-13.2015.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - SCIESP-Sindicato dos
Corretores de Imoveis no Estado de Sao Paulo - Marcela Bertolino Magro - Vistos.Considerando que o processo já foi extinto
às fls. 117/118, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória independentemente de cumprimento.Sem
prejuízo, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.Intime-se. - ADV: VANESSA CRISTINA DA SILVA (OAB 251388/SP)
Processo 1004177-95.2016.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lucimara
Aparecida Maldo Zacharias - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Cumpra-se a r. Decisão de fls. 138, inserindo-se pendência no
sistema acerca do efeito ativo concedido.No mais, aguarde-se o prazo para manifestação da parte autora.Intime-se. - ADV:
BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), CRISTIANE NAVARRO HERNANDES (OAB 134820/SP), CARLOS
EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), CASSIO ANTONIO CREPALDI (OAB 128792/SP)
Processo 1004407-40.2016.8.26.0400 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Emilio Hideki Akasaki - Vistos.Defiro a realização de pesquisa de endereço do requerido
junto aos sistemas Infojud e Bacenjud. Providencie-se o necessário.Antes, porém, o autor deverá providenciar o recolhimento
da taxa pertinente (R$ 24,40, ao F.E.D.T.J., código 434-1), no prazo de 5 (cinco) dias.Intime-se. - ADV: VIVIANE APARECIDA
HENRIQUES (OAB 140390/SP)
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