TJSP 25/10/2016 - Pág. 2364 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2228
2364
SP)
Processo 1023827-50.2015.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Elisangela dos Santos Alves da Costa - Vistos.Diante da certidão retro, manifeste-se a FITO no prazo legal,
em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: MARIA DE FATIMA SALATA VENANCIO (OAB 82343/SP)
Processo 1023834-42.2015.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Meire Rute Soares Francisco Maria - Vistos.Ante o recolhimento das diligencias, cumpra-se a determinação
de fls. 67.Int. - ADV: MARIA DE FATIMA SALATA VENANCIO (OAB 82343/SP)
Processo 1024315-68.2016.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Extinção do Crédito Tributário - Gunnebo Gateway Brasil
S.a. - SENHOR CHEFE DO POSTO FISCAL DE OSASCO - - SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIO
DE OSASCO - Vistos.Considerando a extinção do processo, fls. 536, cobre-se a devolução dos mandados expedidos
independentemente de cumprimento.Int. - ADV: LUÍSA BARTHEL BRUNNER (OAB 373984/SP)
Processo 1024420-45.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Maria de Lourdes Moreira da Silva
- - Raimundo Nonato Medeiros de Souza - Fazenda Pública do Município de Osasco - Defiro a gratuidade nos termos do novo
CPC, sem a costumeira pesquisa, anotando-se. Deixo de designar a audiência inicial de tentativa de conciliação eis que a
requerida não pode transacionar. Cite-se, com as cautelas de praxe. - ADV: ANDRÉA FIRMINO DE MEDEIROS MARCOLINO
(OAB 190154/SP), MARIO APARECIDO MARCOLINO (OAB 173416/SP)
Processo 1024484-55.2016.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - JOSE ENRIQUE DA SILVA Secretario de Transporte e Mobilidade Urbana de Osasco - Setran - Vistos.Fls. 291/292- Nada a reconsiderar.Considerando que
o rito é célere, aguardem-se as informações.Int. - ADV: MARIA CARLINA DOS SANTOS (OAB 296501/SP)
Processo 1024688-02.2016.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Comercial Mecenas Alimentos
Ltda Me - Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Osasco - Freskito Produtos Alimentícios Ltda.
- A impetrante certamente tomou levianamente o fato da palavra prudência ter sido escrita no último despacho em caixa alta,
negritada e com letras separadas. A informação retro em nada altera o convencimento deste magistrado. De qualquer forma,
com a contratação a ocorrer amanhã, necessária a notificação da Freskito como litisconsorte, devendo a impetrante providenciar
o que for preciso. O segundo parágrafo da decisão anterior tinha em mente somente a necessidade de notificação, não uma
possibilidade de concessão da liminar. - ADV: DIEGO LOPES DE CASTRO (OAB 274943/SP)
Processo 1024690-06.2015.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE
OSASCO - FITO - Sidney Pereira Martinez - Vistos.Diante da certidão retro, manifeste-se a FITO no prazo legal.Int. - ADV:
MARIA DE FATIMA SALATA VENANCIO (OAB 82343/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 1024873-40.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização Trabalhista - Geane Jesus dos Santos Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Nos termos do comunicado NURER nº 07/2016, datado de 02/09/2016, fica
suspenso o presente feito. Int. - ADV: ÂNGELA DEBONI (OAB 184287/SP)
Processo 1024878-62.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Genisvaldo
Barbosa Santos - SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Vistos.Arquive-se a declaração
de rendas em pasta própria.Diante da pesquisa efetuada, constata-se que o Autor pagou menos de novecentos reais de Imposto
à Receita Federal no último ano. Diante disto, defiro a justiça gratuita. Anote-se. Cite-se a Requerida, no endereço de praxe, na
forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: YASMIN PUCCINELLI CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 339808/SP)
Processo 1024980-84.2016.8.26.0405 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Francisco Hugo de Albuquerque - Secretario de Transporte e Mobilidade Urbana de Osasco - Setran
- O mandado de segurança é preventivo. O impetrante quer a liminar para impedir a autoridade coatora de apreender seu
auto. Mandado de segurança nesta mesma linha já entrou na semana passada e a liminar também foi indeferida. Como dito
naquela ocasião, causa espécie (no sentido do fato ser desconhecido nesta Vara da Fazenda Pública) o número informado de
apreensões nesta Comarca somente neste ano. Assim, tal como naquele feito, requisitem-se as informações, sem liminar - ADV:
RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR (OAB 366735/SP), VIVIANE DE MEDEIROS TROJAN (OAB 166585/RJ)
Processo 1025102-97.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Reserva de Vagas para Deficientes - Edilaine Lovato Farias
Bianchi - Camara Municpal de Osasco - - Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social - A autora precisa aditar o polo
passivo. O presidente da Câmara Municipal seria a parte legítima se a ação fosse um mandado de segurança. Como não é, a
ação deve ser contra a Câmara Municipal e a empresa que organiza o concurso. Tal como proposta está incorreta. Deverá aditar
sob pena de indeferimento do pedido inicial. - ADV: GUILHERME BIANCHI (OAB 68618/PR)
2ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO OLAVO SÁ PEREIRA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SIDNEY LOPES MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0220/2016
Processo 0000634-28.2012.8.26.0405 (405.01.2012.000634) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral Marinalva Dias dos Santos - Vistos.Intime a requerente para que compareça à sede deste Juízo na Rua Castelo Branco nº 305
- Centro - Osasco - SP, no dia 23/11/2016 às 12h30min. Para a coleta das suas assinaturas.É imprescindível que a autora traga
os documentos pessoais,quais sejam: RG, Carteira de Trabalho, CPF, Certidão de Casamento ou Nascimento, Título Eleitoral
e Passaporte para a comprovação de fé pública.Os documentos originais objeto da perícia deverão estar acostados aos autos,
caso ainda não estejam favor providenciar até o dia 20/11/2016.Intime-se. - ADV: RENAN RAULINO SANTIAGO (OAB 329030/
SP), ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP), THIAGO OLIVEIRA DE MATOS (OAB 296253/SP), JACQUELINE
SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP), SORAYA GLUCKSMANN (OAB 120716/SP)
Processo 0002232-51.2011.8.26.0405 (405.01.2011.002232) - Ação Civil Pública - Ministério Público - Ministerio Publico do
Estado de São Paulo - Prefeitura do Municipio de Osasco - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e
oitenta) dias.Decorrido referido prazo, intime-se a Municipalidade para os termos da cota da Dra. Promotora de fls. 172.Intimese. - ADV: ANTONINA KUDRJAWZEW (OAB 97377/SP), WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO (OAB 62578/SP), ADRIANO
PEDRO ALVES (OAB 271332/SP)
Processo 0003168-03.2016.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liberação de Veículo Apreendido DAMIAO LUIS DE ALMEIDA POLON NEGRAO - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Vistos.Especifiquem as partes,
em dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua oportunidade e pertinência.Intime-se o autor, por mandado.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º