TJSP 04/11/2016 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2234
2016
SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1000852-37.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Tendo em vista a o fim do prazo para cumprimento do acordo, sem a manifestação
da exequente, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.
SEM PREJUÍZO, PROVIDENCIE A EXEQUENTE A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.Custas ex lege.P.R.I.C. - ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), CELSO FORTES
PALAU (OAB 150726/SP)
Processo 1000854-07.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Tendo em vista a o fim do prazo para cumprimento do acordo, sem a manifestação
da exequente, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.
SEM PREJUÍZO, PROVIDENCIE A EXEQUENTE A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.Custas ex lege.P.R.I.C. - ADV: CELSO FORTES PALAU (OAB 150726/SP), ANDERSON MOISÉS
SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1000862-81.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Tendo em vista a o fim do prazo para cumprimento do acordo, sem a manifestação
da exequente, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.
SEM PREJUÍZO, PROVIDENCIE A EXEQUENTE A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.Custas ex lege.P.R.I.C. - ADV: CELSO FORTES PALAU (OAB 150726/SP), ANDERSON MOISÉS
SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1000868-88.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Tendo em vista a o fim do prazo para cumprimento do acordo, sem a manifestação
da exequente, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.
SEM PREJUÍZO, PROVIDENCIE A EXEQUENTE A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.Custas ex lege.P.R.I.C. - ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), CELSO FORTES
PALAU (OAB 150726/SP)
Processo 1000893-04.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Tendo em vista a o fim do prazo para cumprimento do acordo, sem a manifestação
da exequente, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.
SEM PREJUÍZO, PROVIDENCIE A EXEQUENTE A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.Custas ex lege.P.R.I.C. - ADV: CELSO FORTES PALAU (OAB 150726/SP), ANDERSON MOISÉS
SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1000910-40.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Tendo em vista a o fim do prazo para cumprimento do acordo, sem a manifestação
da exequente, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.
SEM PREJUÍZO, PROVIDENCIE A EXEQUENTE A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.Custas ex lege.P.R.I.C. - ADV: CELSO FORTES PALAU (OAB 150726/SP), ANDERSON MOISÉS
SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1000912-10.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Tendo em vista a o fim do prazo para cumprimento do acordo, sem a manifestação
da exequente, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.
SEM PREJUÍZO, PROVIDENCIE A EXEQUENTE A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.Custas ex lege.P.R.I.C. - ADV: CELSO FORTES PALAU (OAB 150726/SP), ANDERSON MOISÉS
SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1000916-81.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Tentativa de penhora on-line negativo: requeira a exequente o que de direito em
termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivemse estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes.Int. - ADV: GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB
153240/SP)
Processo 1000967-24.2016.8.26.0695 (apensado ao processo 0001010-51.2011.8.26.0695) - Embargos à Execução Fiscal Nulidade / Inexigibilidade do Título - Marcio Palomares Salerno - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Posto
isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS (CPC, art. 487, I) para anular a citação realizada por edital nos autos da presente
execução fiscal, a partir da citação editalícia (fls. 22 dos autos principais) e demais atos processuais, inclusive para autorizar o
levantamento da penhora, de modo que devolvo ao embargante o prazo para pagamento do débito com as cominações legais
até a data da decisão que autorizou a citação por edital ou opor embargos.Condeno a embargada ao pagamento de custas e
de honorários advocatícios, que arbitro equitativamente em R$ 500,00 (art. 85, § 8º, CPC), valor que se entende suficiente a
remunerar o trabalho desempenhado pelo causídico.Ante o convênio da DPE/OABSP, expeça-se certidão de honorários em razão
da atuação integral do defensor dativo no feito.Com o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado de levantamento
dos valores penhorados nos autos da execução em favor da executada.P.R.I.C. - ADV: CELSO FORTES PALAU (OAB 150726/
SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB 356329/SP)
Processo 1001091-41.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Requeira exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de
10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição,
até eventual provocação das partes.Int. - ADV: GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP)
Processo 1001116-54.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
BOM JESUS DOS PERDOES - Requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.
No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual
provocação das partes.Int. - ADV: GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP)
Processo 1001118-24.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
BOM JESUS DOS PERDOES - Requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.
No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual
provocação das partes.Int. - ADV: GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP)
Processo 1001234-98.2013.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos.Para cumprimento da diligência no endereço localizado, providencie a fazenda
exequente o devido recolhimento da taxa de postagem referente a 2 (duas) cartas, nos termos do Comunicado CSM nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º