TJSP 08/11/2016 - Pág. 2000 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2236
2000
RÉU À EXIBIÇÃO DO DOCUMENTO PLEITEADO, MEDIANTE PAGAMENTO DA TARIFA DE EMISSÃO DE SEGUNDA-VIA DESNECESSIDADE DA MEDIDA “AD PERPETUAM REI MEMORIAM”, SE NÃO HÁ RISCO DE PERDA DA DOCUMENTAÇÃO –
CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – PROCESSO CAUTELAR EXTINTO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DO
CPC, QUE CORRESPONDE AO ART. 485, INCISO VI, DO NOVO CPC – EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE OFÍCIO, E RECURSO
PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Renato Rosin Vidal (OAB: 269955/SP) - Rangel Esteves Furlan (OAB:
165905/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 4009962-62.2013.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Geraldo Mendes
Soares (Justiça Gratuita) - Apelado: Credifibra S/A Credito Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Cerqueira Leite Negaram provimento ao recurso. V. U. - MEDIDA CAUTELAR - ELABORAÇÃO DE DOCUMENTO - CONTRATO BANCÁRIO
DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – PRETENSÃO À EMISSÃO, PELA RÉ, DE PLANILHA DE CÁLCULO DE TODOS OS
ENCARGOS E DEMONSTRAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO SALDO DEVEDOR - FINALIDADE PRETENSAMENTE PREPARATÓRIA
DE AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PROCESSO EXTINTO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO
AUTOR E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – SENTENÇA ESCORREITA – INTERESSE-NECESSIDADE NÃO CARACTERIZADO,
SEM A PROVA DE RECUSA DA RÉ À ELABORAÇÃO NA FASE EXTRAJUDICIAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA –
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Renato Rosin Vidal (OAB: 269955/SP) - Sem Advogado
(OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 4021787-15.2013.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Edenilson Pinheiro Nogueira
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Conheceram em parte do recurso e, na
parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - CONTRATO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM PACTO ADJETO DE
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS E ENCARGOS, C.C. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E
REPETIÇÃO DE INDÉBITO – ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU AFASTADA – INOCORRÊNCIA
DE JULGAMENTO “EXTRA PETITA” – SENTENÇA QUE NÃO JULGOU CAUSA DIFERENTE DAQUELA POSTA EM JUÍZO –
CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESPICIENDA
– AMPLIAÇÃO DO PEDIDO NA RÉPLICA E NA APELAÇÃO – INADMISSIBILIDADE – NULIDADE – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO
DA ESTABILIZAÇÃO DA LIDE – EXEGESE DO ART. 264 DO CPC DE 1973 – NÃO CONHECIMENTO DESSA PARTE DO
RECURSO – ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS NÃO CONFIGURADA, QUE IMPRESCINDE DE PROVA CABAL – CUSTO
EFETIVO TOTAL (CET) QUE DISCREPA DA TAXA DE JUROS EFETIVA POR ENGLOBAR OUTROS ENCARGOS E DESPESAS
– MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO – RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Maria Lucia Pereira (OAB: 134268/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 203/205
RETIFICAÇÃO
Nº 1001092-46.2014.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Marília - Apelante: Bv Financeira S/A Credito
Financiamento e Investimento - Apdo/Apte: Marcelo Oliveira Alves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Conheceram
em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO
– CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – PREVENÇÃO - JULGAMENTO DE RECURSO ANTERIOR PELA EGRÉGIA 12ª CÂMARA
DE DIREITO PRIVADO DESTE E. TRIBUNAL – PREVENÇÃO FIRMADA NOS TERMOS DO ART. 105, DO RITJSP – RECURSO
NÃO CONHECIDO, DETERMINANDO-SE SUA REMESSA À 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Eny Paula Martinuci Fernandes (OAB: 320143/SP) - Sérgio da Silva Gréggio (OAB: 158675/SP) - Páteo do Colégio Salas 203/205
Nº 1015560-68.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Hilario Rossi Ss Andromeda Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - COMPETÊNCIA
RECURSAL - JULGAMENTO DE RECURSO ANTERIOR PELA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, ORIUNDO DOS MESMOS
CONTRATOS – PREVENÇÃO CONFIGURADA – INCIDÊNCIA DO ART. 105 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE SÃO PAULO – RECURSO NÃO CONHECIDO – REMESSA DETERMINADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º