TJSP 21/11/2016 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2243
2017
dilação probatória, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia.Outrossim, designo audiência de instrução, debates e
julgamento para o dia 10 de agosto de 2017, às 14:00 horas. Providencie a Serventia as requisições e intimações necessárias,
ficando autorizada a expedição de carta precatória para a oitiva das testemunhas residentes fora da comarca.Verifique a
serventia se foram cumpridas todas as determinações nos presentes autos.In - ADV: SIMONE PIRES CARDOSO (OAB 203436/
SP), TALITA MELINE DE FREITAS (OAB 327608/SP)
Processo 0001561-55.2016.8.26.0695 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 00007296420168260099
- Juízo de Direito da 1º Vara Criminal) - Justiça Pública - Vitor da Silva Reis - Vistos.Para o ato deprecado designo o dia 13 de
dezembro de 2016, às 13:30 horas. Oportunamente, devolva-se, observadas as formalidades legais.Comunique-se ao juízo
deprecante.Intime-se. - ADV: SIMONE SALOMÃO (OAB 189690/SP)
Processo 0001563-59.2015.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Douglas
de Assis Cunha - Jeferson Consoli Hautz - - Jussara Silva Tezoni - - Heitor Vinicius Silva Tezoni - Vistos.Ante o certificado
à fl. 113, dou por preclusa a produção de prova testemunhal pelo réu, tendo em vista sua inércia quanto à apresentação da
qualificação e endereço da testemunha mencionada em defesa no prazo concedido à fl. 109.Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE
DA SILVA (OAB 328528/SP)
Processo 0001602-22.2016.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Rodrigo Bezerra
dos Santos - José Donizetti Rosa - Vistos.Em que pesem as alegações da Defesa (fls. 101/102 e 106/107), entendo persistirem
os elementos que ensejaram a decisão de recebimento da denúncia, sendo imperiosa a dilação probatória, razão pela qual
mantenho o recebimento da denúncia.Outrossim, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 25 de janeiro
de 2017, às 16:30 horas. Providencie a Serventia as requisições e intimações necessárias, ficando autorizada a expedição de
carta precatória para a oitiva das testemunhas residentes fora da comarca.Verifique a serventia se foram cumpridas todas as
determinações nos presentes autos.In - ADV: REGIANY ARCANJO ALVES PEREIRA (OAB 322547/SP)
Processo 0001652-48.2016.8.26.0695 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 00003357720148260115 - Juizo de Direito da
2ª Vara Judicial) - Justiça Pública - Walter Aparecido da Silva - Benedito Ribeiro - Vistos.Para o ato deprecado designo o dia
16 de março de 2017, às 14:30 horas.Oportunamente, devolva-se, observadas as formalidades legais.Comunique-se ao juízo
deprecante.Intime-se. - ADV: VINICIUS PASSARIN NEVES (OAB 228798/SP)
Processo 0001653-33.2016.8.26.0695 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 00022117920158260326 - Juízo de Direito
da 1ª Vara Judicial) - Justiça Pública - WALMIR SPAGNOL PAIVA - - Claudio Linhares de Araujo - Vistos.Para o ato deprecado
designo o dia 16 de março de 2017, às 14:45 horas.Oportunamente, devolva-se, observadas as formalidades legais.Comuniquese ao juízo deprecante.Intime-se. - ADV: SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP), GUSTAVO MORENO POLIDO (OAB
314819/SP)
Processo 0001659-40.2016.8.26.0695 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Justiça Pública - Sérgio de Jesus Agostinho - - Jessica Pinheiro Brandão - Vistos.1. Translade-se cópia das procurações
acostadas no auto de prisão em flagrante para estes autos.2. Tendo em vista que os acusados compareceram no processo por
advogado constituído, apresentando defesa, tem-se por suprida a falta de notificação, sendo esta desnecessária. Diante disso,
recebo a denúncia em face de Sérgio de Jesus Agostinho e Jéssica Pinheiro Brandão Ventura.A peça preenche os requisitos
legais e há nos autos elementos suficientes a autorizar a persecução penal.As alegações tocantes ao mérito serão analisadas
no momento oportuno.Para interrogatório do réu e oitivas das testemunhas de acusação e defesa designo o dia 25 de janeiro de
2017, às 14:00 horas.Cite-se, intime-se e requisite-se o réu.Cobre-se laudo, se necessário, bem como Folha de Antecedentes
e certidões atualizadas antes da realização da audiência designada.Oficie-se ao IIRGD para as anotações e comunicações
relativas ao recebimento desta denúncia, certificando-se.Defiro todos os requerimentos do Ministério Público fls.Ciência ao
MP.Int. - ADV: WELLINGTON DE FREITAS BOEMER (OAB 329416/SP)
Processo 0001669-21.2015.8.26.0695 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Justiça Pública - Alan Alves Albino - Vistos.Ante o certificado e considerando que o réu é beneficiário da justiça gratuita,
providencie a serventia a inscrição do débito referente à multa na dívida ativa.Int. - ADV: PAULO MIGUEL FRANCISCO (OAB
244002/SP)
Processo 0001671-25.2014.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - Justiça Pública - Kleber de Souza
Ramos - - Marcio Donizeti Oliveira - Edson Junio de Souza Marin - - Maria Ines de Souza Marin - Vistos.Fls. 267/281: Trata-se de
pedido de progressão de regime formulado pelo réu Márcio Donizeti de Oliveira. Aduz, em síntese, que foi sentenciado à pena
de 10 meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e que lá teria completado o lapso para progressão. Sustenta ainda que
faz o pedido no processo de conhecimento, uma vez que a guia de recolhimento do réu ainda não fora expedida.O réu foi preso
em 05/10/2016 e o ofício comunicando sua captura foi juntado aos autos em 17/10/2016 (fls. 255/259).Verifico que as guias de
recolhimento foram expedidas e encaminhadas (fls. 282/285 e 292).Tendo em conta a excepcionalidade narrada na petição de
fls. 267/269, bem como o fato de que o regime aberto será processado nesta Comarca, defiro o pedido de progressão ao regime
aberto. Expeça-se o necessário.Int. - ADV: THIAGO FERNANDO SANTOS (OAB 350914/SP), TALITA MELINE DE FREITAS
(OAB 327608/SP), SANDRO HENRIQUE AUDI DE OLIVEIRA (OAB 145028/SP)
Processo 0001695-19.2015.8.26.0695 (apensado ao processo 0000093-56.2016.8.26.0695) - Medidas Protetivas de
urgência (Lei Maria da Penha) - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. - V.A.P. - M.C.B.P. - - V.D.B.P. - Vistos.Certidão retro.
INTIME(M)-SE pessoalmente o Delegado(a) de Polícia de Nazaré Paulista para, no prazo de dez dias, dê integral cumprimento
à cota ministerial de fl. 14 de seguinte teor: “Requeiro o retorno destes à Delegacia de Polícia para oitiva do autor dos fatos e de
eventuais testemunhas a serem arroladas pelas partes.”.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP)
Processo 0001703-30.2014.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Fabio
Mendes Couto - Pablo Almeida Costa - - Enock Nascimento Teixeira - - Denis Wellington Silva da Costa - - Mariana Ginete de
Oliveira Teixeira - - Roberta Ginete de Oliveira Teixeira - - Cristiane Ginetti de Oliveira - Vistos.Em que pesem as alegações da
Defesa, entendo persistirem os elementos que ensejaram a decisão de recebimento da denúncia, sendo imperiosa a dilação
probatória, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia.Outrossim, designo audiência de instrução, debates e
julgamento para o dia 01 de agosto de 2017, às 14:50 horas. Providencie a Serventia as requisições e intimações necessárias,
ficando autorizada a expedição de carta precatória para a oitiva das testemunhas residentes fora da comarca.Verifique a
serventia se foram cumpridas todas as determinações nos presentes autos.No mais, comprove o acusado, no prazo de 10 (dez)
dias, a hipossuficiência alegada, apresentando cópia da declaração de imposto de renda do último exercício e cópia da CTPS,
sob pena de indeferimento do pedido.Int. - ADV: ADAUTO GALLACINI PRADO (OAB 146036/SP)
Processo 0001741-71.2016.8.26.0695 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - Pedro Moreira da Cunha - Vistos.Notifique-se o(s) acusado(s) para que ofereça(m) defesa prévia por meio de
advogado, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o Sr. Oficial de Justiça colher a informação a respeito de possuir ou
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