TJSP 01/12/2016 - Pág. 2610 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2251
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Processo 1019769-04.2015.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Ana Hilario dos Reis - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do
C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se em cinco dias acerca da certidão de
fls. 93, requerendo o que entender de direito para o andamento do feito. - ADV: MARIA ROSEMEIRE CRAID (OAB 130979/SP)
Processo 1020059-82.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Rosimeire Silva Crispim Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos.Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 103/104, para que produza os seus
jurídicos e legais efeitos de direito e em consequência resolvo o mérito da ação movida por ROSIMEIRE SILVA CRISPIM em
face de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A., nos termos do artigo 487 inciso III, b, do CPC. Não tendo as partes em seu pedido
feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000 do CPC) e, determino que publicada
esta pela imprensa, fica suspenso, em cartório, o andamento da presente ação, até que se noticie o cumprimento integral
da obrigação.Efetuado o depósito mencionado no acordo, expeça-se mandado de levantamento em favor da autora.A seguir,
arquivem-se os autos, anotando-se a sua extinção no sistema informatizado.P.R.I. - ADV: CLÁUDIA CRISTIANE FERREIRA
(OAB 165969/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1020312-70.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - Raimundo de Menezes Silva - Sidara Participações Ltda - BANCO BRADESCO SA - Rejeito a preliminar arguida, na medida em que prevê o ordenamento
a possibilidade de se rever liame dito por eivado, mormente porque mitigado, há muito, o pacta sunt servanda, sob o pálio da
cláusula rebus sic stantibus, ínsita aos instrumentos infirmados.No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas.
Não há nulidades a sanar ou irregularidades a suprir. Dou o feito por saneado.Os pontos controvertidos residem na aferição
do eventual descumprimento dos preceitos acordados, em especial no que toca à expressão da taxa de juros efetivamente
empregada. Entendo imprescindível a realização de prova pericial. Para tanto nomeio o Dr. Waldo José B. Marcondes, que
deverá entregar seu laudo no prazo de trinta dias. Providenciem os autores, no prazo de cinco dias, o depósito dos honorários
provisórios que arbitro em R$ 4.000,00.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, bem como a apresentação de
quesitos, desde que observado o prazo de cinco dias a contar da intimação desta decisão (art. 465, inciso III do Código de
Processo Civil).Eventual tentativa de composição quanto ao objeto do litígio deverá ser envidada extra autos.Por fim, imputo aos
demandantes o custeio da prova, porquanto à espécie não incidem os preceitos protetivos delineados na legislação consumeira,
eis que o numerário foiu conferido à fomentar atividade empresária, inexistindo, ictu oculi, mácula ou elemento outro hábil a
informar inversão do ônus. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (OAB
91792/SP)
Processo 1020948-36.2016.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistas dos autos ao autor para:manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado
negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP)
Processo 1020961-35.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO SA Providencie o exequente as diligências de Oficial de Justiça para cumprimento do mandado expedido. - ADV: PAULO DE TARSO
MONZANI (OAB 321165/SP), MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP)
Processo 1020990-85.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - JOAQUIM
PEREIRA DE SOUSA - - LUIZA GORETI VIEIRA DE MATOS - MILTON MESZBERG e outros - Vistos.Especifiquem as partes se
possuem outras provas a produzir justificando a oportunidade e a pertinência, bem como eventual interesse na realização de
audiência de tentativa de conciliação. P. E Int. - ADV: GILMAR JOSE CORREIA (OAB 265852/SP), LEONARDO DAS NEVES
DUARTE (OAB 300396/SP), CELSO JOSE GARCIA (OAB 35634/SP)
Processo 1022313-96.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Diga o
exequente sobre seu interesse no feito em cinco dias sob pena de arquivamento. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
DE SAO PAULO (OAB /DP)
Processo 1023391-57.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Solar
dos Nogueira - Recolha o exequente, em cinco dias, mais uma diligência do oficial de justiça para cumprimento da diligência
requerida às fls. 163, pois são dois os atos : citação e penhora. - ADV: EDSON CORREIA DE FARIAS (OAB 188448/SP)
Processo 1023696-41.2016.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - CURB PARTICIPACOES
LTDA e outros - Marcelo Fernando de Oliveira Comercio de Alimentos Epp - Manifestem-se as partes, em cinco dias, indicando
as provas que pretendem produzir, bem como se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. - ADV:
RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), RAFAEL MOIA NETO (OAB 347904/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB
259905/SP)
Processo 1023823-76.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - WAGNER
SANTANA DA SILVA - Banco Bradesco Cartões S.A. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos
termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Especifiquem as partes em cinco dias as provas que
pretendem produzir, justificando-as. Para melhor adequação da pauta, digam se tem interesse na designação de audiência de
tentativa de conciliação. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), THAIS BRANCO (OAB 280123/SP)
Processo 1023976-12.2016.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Marcia Maria de Moraes Vitor - Studio Zatara Centro Estetico Ltda Me e outros - Vistos.Especifiquem as partes se possuem
outras provas a produzir justificando a oportunidade e a pertinência, bem como eventual interesse na realização de audiência
de tentativa de conciliação. P. E Int. - ADV: LUIZ GONZAGA CARVALHO (OAB 116181/SP), MARIA CAROLINA MESSA (OAB
238170/SP), PAULO ESTEVÃO IKNADISSIAN (OAB 253417/SP)
Processo 1024479-33.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - SONIA
REGINA DA SILVA - BANCO BRADESCO SA - Vistos.Especifiquem as partes se possuem outras provas a produzir justificando
a oportunidade e a pertinência, bem como eventual interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. P. E Int. ADV: DIEGO TAVARES (OAB 350721/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP)
Processo 1024614-45.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Marcos Bomfim de Oliveira TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos.Diante do interesse da ré às fls. 325, designo audiência a que alude o artigo 357 do Código de
Processo Civil, para o dia 02 de fevereiro de 2017, às 14:00 horas, à qual deverão comparecer os litigantes independentemente
de intimação.Observo às partes que sua presença à audiência prévia de tentativa de conciliação será facultativa. Entretanto,
reputar-se-ão intimadas no ato, de eventual decisão e/ou sentença que nela for proferida, consoante o disposto no parágrafo
primeiro do artigo 1003, § 1º do Código de Processo Civil.Outrossim, despiciendo não se afigura salientar que o Código de Ética
e Disciplina da OAB prevê em seu artigo 2º, inciso VI, o dever do advogado de “estimular a conciliação entre os litigantes”.
Intime-se. - ADV: FERNANDO BALEIRA LEÃO DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 340418/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU
(OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 1025262-25.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Elpidio Paranhos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º