TJSP 07/12/2016 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2255
2014
apelação.VU - APELAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE A ÁREA REGISTRADA E A ÁREA REAL. RETIFICAÇÃO
DE TÍTULO, DESNECESSIDADE. AQUISIÇÃO QUE SE DÁ DE MODO ORIGINÁRIO, SEM VINCULAÇÃO COM OS REGISTROS
ANTERIORES, NÃO SE JUSTIFICANDO, POR TAL RAZÃO, A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO. EXPROPRIAÇÃO MOVIDA
POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. JUROS MORATÓRIOS QUE, NA ESPÉCIE, FLUEM A PARTIR DO TRÂNSITO
EM JULGADO (SÚMULA 70 DO STJ), NÃO SE APLICANDO O ART. 15-B DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41. APELAÇÃO NÃO
PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Sabrina Maradei Silva (OAB: 164072/SP) - Kelly do Nascimento (OAB:
308474/SP) - Alcionei Miranda Feliciano (OAB: 235726/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0010616-30.2014.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Prefeitura Municipal de Bauru - Apelada:
Luci de Santos Xavier - Magistrado(a) Bandeira Lins - dou provimento ao recurso.VU - RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA
DE AVÓ DE ALUNO EM PÁTIO DE ESCOLA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO QUE NÃO SE VERIFICA. CULPA DA VÍTIMA
CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AFASTADA. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA, OBSERVADA A
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Gabriella Lucarelli Rocha (OAB: 123451/SP) - Leticia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB: 102720/SP) - Jorge Luiz Carneiro
Carreira (OAB: 271759/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0148189-28.2011.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Industria Auto Metalurgica S/A Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - não se conhece do recurso.VU - EMBARGOS
À ARREMATAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. EMBARGANTE QUE NÃO ANEXOU, NEM SEQUER
NAS RAZÕES DE APELAÇÃO, PEÇAS IMPRESCINDÍVEIS AO EXAME DE SEU PLEITO. APELAÇÃO DA QUAL NÃO SE
CONHECE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabio William Nogueira Lemos (OAB: 305144/SP) - Sergio Pinto (OAB:
66614/SP) - Claudia Cardoso Chahoud (OAB: 118250/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 3014018-34.2013.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apelante: Vania Elisabete Bertolino dos Santos
- Apelado: Cetro Concursos Publicos - Magistrado(a) Bandeira Lins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO
CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO INTERNO DE PROMOÇÃO PARA O CARGO DE CABO DA POLÍCIA MILITAR. ANULAÇÃO DE
QUESTÕES OBJETIVAS. IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DE QUESTÕES DEVE SER FEITA PELA BANCA EXAMINADORA,
RESSALVADO A EXISTÊNCIA DE ERRO INESCUSÁVEL NA ELABORAÇÃO DA QUESTÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Thiago dos Santos Carvalho (OAB: 309929/SP) - Maria de Lourdes
Fregoni Demonaco (OAB: 99866/SP) - Rita de Cassia de Carvalho Nascimento (OAB: 274392/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 205
RETIFICAÇÃO
Nº 0003676-59.2012.8.26.0058 - Processo Físico - Apelação - Agudos - Apte/Apdo: Gerson Luiz - Apelado: Mapfre Seguros
Gerais S/A - Apdo/Apte: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Bandeira Lins - nego
provimento aos apelos interpostos, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos.VU - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RETORNO DE DETRITOS DA REDE COLETORA DE ESGOTO. PARCIAL
PROCEDÊNCIA DA DEMANDA QUE DEVE SUBSISTIR. PROVA ACOSTADA AOS AUTOS QUE COMPROVA A NEGLIGENCIA
DO ENTE PÚBLICO, BEM COMO OS DANOS MORAIS SUPORTADOS. EVENTO QUE PROVOCOU INTENSO TRANSTORNO
AO AUTOR, RESTANDO CARACTERIZADO O DANO MORAL INDENIZÁVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS
MATERIAIS SUPORTADOS, PROVA QUE NÃO PODERIA SER REALIZADA ORALMENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
PARCIAL MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Hemerson Canho (OAB: 271751/SP)
- Nadir Goncalves de Aquino (OAB: 116353/SP) - Israel de Assis Fiusa Filho (OAB: 308726/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 205
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º